Dida Sampaio/Estadão - 27/11/2020
O coordenador do Observatório Fiscal do Ibre/FGV, Manoel Pires. Dida Sampaio/Estadão - 27/11/2020

Governo perdeu o controle do processo orçamentário, diz especialista em contas públicas

Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, avalia que a discussão sobre criar um benefício extra, fora do teto de gastos, para o Auxílio Brasil equivale a um processo orçamentário paralelo

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 14h20

BRASÍLIA – Coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia, da Fundação Getulio Vargas (Ibre-FGV), Manoel Pires, avalia que o governo perdeu o controle do processo orçamentário e os riscos fiscais estão se acumulando. 

“O que estamos vendo é uma deterioração contínua. Hoje, na prática, se criou uma alçada nova para discussão de novos gastos. É como se fosse um segundo processo orçamentário”, afirmou Pires ao comentar o arranjo financeiro para o novo programa social, o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400, com parte dos recursos fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à variação da inflação.

Pires ressaltou que sempre achou o teto de gastos insustentável e que, desde 2019, toda vez que aparece um fato novo para as contas públicas, como alta de gastos, não se tem cortado as despesas.

“O que se tem feito é discutir o mérito dessa despesa nova e tentar orçar um valor que seja aceitável para o mercado. Mas cumulativamente o que é aceitável para o mercado vai se perdendo e o risco fiscal aumentando”, disse Pires, que vê uma deterioração das contas públicas no cenário atual.

Para o economista do Ibre, essa prática atual não é um exercício que o governo possa fazer todo o ano. Ele lembra que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios já flexibiliza a regra de pagamento para aumentar o espaço no teto de gastos.

Para ele, a solução para esse quadro de piora fiscal é arrumar um espaço político no próximo governo para reorganizar o processo do Orçamento, eliminando as chamadas emendas relator, e arrumando o arcabouço das regras fiscais para elas terem longevidade e pararem de gerar tanta incerteza como agora.

Pires ressalta, porém, que não há hoje ambiente político para fazer essa discussão. “ Qualquer coisa que se colocar, vai piorar porque o governo não tem mais controle do processo”, ponderou.

Manoel Pires já tinha alertado há algumas semanas que não havia possibilidade de manter o auxílio nas regras atuais. “A solução foi criar uma regra orçamentária específica para o auxílio. Colocar a mudança na constituição porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não alcança e ao mesmo tempo fica fora do teto”, disse.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Auxílio fora do teto seria desconstrução do regime fiscal brasileiro, diz economista-chefe da XP

Para Caio Megale, proposta mostra a incapacidade do governo de escolher despesas dentro da regra fiscal

Guilherme Bianchini, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 12h06

A proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela de R$ 100 fora do teto de gastos passa a mensagem clara de desconstrução do regime fiscal brasileiro, avalia o economista-chefe da XP Investimentos, Caio Megale. A parcela extrateto teria despesa total de R$ 30 bilhões em 2022, segundo cálculos da equipe econômica revelados pelo Estadão/Broadcast

“Não é um grande valor em termos de volume, dado o crescimento de arrecadação e a meta estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (déficit de R$ 170 bilhões nas contas públicas), mas é uma medida que altera significativamente o arcabouço fiscal, em um momento de dívida pública ainda muito elevada”, diz Megale. “Esse arcabouço existe para o Brasil voltar a ter contas equilibradas. A sinalização claríssima é de que o governo quer gastar além dos limites estabelecidos em 2022.” 

Para o economista, a decisão de criar um auxílio ligado à covid-19 durante todo o ano de 2022, em um momento de pandemia mais controlada e reabertura da economia, mostra a incapacidade do governo de escolher despesas dentro do teto. Megale acrescenta que a discussão não é comparável à dos precatórios, pois se trata de uma despesa decidida agora, e não de anos atrás.

“Deveríamos aproveitar o momento de arrecadação melhor para reduzir a dívida, os custos da taxa de juros, a pressão na taxa de câmbio e a inflação, mas isso não está acontecendo. Não tem a ver sobre juízo de valor de gastos sociais. Dentro do teto, há gastos tributários e emendas parlamentares que poderiam ser discutidas”, afirma.

Caso o gasto fora do teto seja confirmado, a projeção da XP para o déficit nominal em 2022 passará de cerca de R$ 80 bilhões para algo entre R$ 110 bilhões e R$ 120 bilhões, estima Megale. A previsão atual já inclui R$ 50 bilhões em precatórios fora do limite de gastos.

Para adequar as perdas previstas com o benefício às contas do País, a equipe econômica acertou com a ala política do governo Jair Bolsonaro a redução no rombo autorizado pela meta fiscal para 2022, para um déficit de cerca R$ 130 bilhões.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Auxílio fora do teto eleva risco de mudança na equipe econômica, diz ex-secretário do Tesouro

Segundo Carlos Kawall, 'quem está em cargo de confiança não fica em governo em que acha que está fazendo coisas erradas'; ele acredita que proposta abre brecha para que mais despesas fiquem fora da regra fiscal

Thaís Barcellos, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 11h36

Uma eventual ampliação de benefícios para a população de baixa renda com parte dos recursos fora do teto de gastos, como vem sendo discutido pelo governo, seria muito negativa e, no limite, aumenta as chances de mudanças na equipe econômica, inclusive do ministro da Economia, Paulo Guedes, segundo o ex-secretário do Tesouro Nacional e diretor da ASA Investments, Carlos Kawall.

"Há os limites da equipe econômica. Quem está em cargo de confiança não fica em governo em que acha que está fazendo coisas erradas. No limite, pode gerar uma mudança da equipe econômica. Sem querer ser dramático, está cada vez mais parecido com o momento do governo Dilma de saída do Levy (Joaquim Levy, ex-ministro da Fazenda)", diz, acrescentando que as mudanças, no limite, poderiam abarcar o ministro Guedes.

Kawall ainda afirma que autorizar parte do benefício fora do teto de gastos abre a brecha para que mais despesas não sejam limitadas pela inflação. Como revelou o Estadão/Broadcast, a ideia é complementar o benefício contido no orçamento atual do Bolsa Família com uma parcela de R$ 100 dentro do teto e uma de, em média, R$ 100, fora da regra que limita o crescimento das despesas à inflação. Na parcela extrateto, o governo trabalha para travar seu custo em R$ 30 bilhões.

"Coloca o risco de não parar por aí. O que garante que não vai ser R$ 60 bilhões, R$ 90 bilhões ou R$ 100 bilhões fora do teto, como muita gente tem defendido, caso houvesse prorrogação do auxílio emergencial em 2022. O valor de R$ 30 bilhões é expressivo, mas, do ponto de vista da política, há quem entenda que é baixo", diz.

Em um contexto de piora fiscal, Kawall avalia que o "leilão de dólar nunca vai conseguir evitar piora do mercado". O economista lembra que o Banco Central anunciou o leilão de dólar à vista para esta manhã antes das notícias negativas sobre o desenho do Auxílio Brasil. "O leilão já estava dado. Com as notícias negativas, o dólar, mesmo assim, está subindo, na contramão das moedas emergentes. Por mais que o BC faça, com incerteza fiscal, não tem como segurar."

Kawall ainda acrescenta que a mensagem do Banco Central na política monetária é de que vai aumentar a taxa básica de juros da economia ao ritmo de 1 ponto porcentual até ficar satisfeito para convergência da inflação à meta. "O que está sendo sinalizado na área fiscal afeta negativamente o balanço de riscos e pode sugerir Selic acima de 9%, que é o nosso cenário base."

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Governo Bolsonaro vai anunciar hoje o Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família

Proposta é que benefício seja em média de R$ 400 em 2022; parte desse valor, R$ 100, seria contabilizada fora do teto de gastos

Eduardo Gayer, Eduardo Rodrigues, Lorenna Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 12h42
Atualizado 19 de outubro de 2021 | 17h24

BRASÍLIA - O Ministério da Cidadania cancelou o evento de lançamento do Auxílio Brasil, que estava marcado para as 17 horas desta terça-feira, 19. A informação foi repassada à reportagem pela assessoria de imprensa da pasta. Ainda não há uma nova data para o anúncio oficial do programa.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo pretendia lançar nesta terça-feira o programa assistencial para substituir o Bolsa Família com valor de R$ 400 em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição. Parte desse valor, cerca de R$ 100, seria contabilizado fora do teto de gastos, em uma vitória da ala política do governo sobre a equipe econômica e gerando repercussão negativa na equipe do ministro Paulo Guedes. O valor extrateto é estimado em R$ 30 bilhões.

A notícia de que a equipe econômica cederia à ala política afetou o humor do mercado financeiro durante todo o dia e levou a Bolsa de Valores ao seu menor nível desde março. A proposta é vista como derradeira para o teto de gastos, regra fiscal criada em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Bastidores: auxílio de R$ 400 com parte fora do teto pode provocar novas baixas na Economia

Mesmo que gasto seja temporário, proposta vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia; em reunião com Bolsonaro, Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção da regra fiscal

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 12h09

BRASÍLIA - O arranjo financeiro aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro para levar o valor médio do novo programa social Auxílio Brasil a R$ 400 até o fim de 2022 pode provocar novas baixas na equipe econômica.

Por enquanto, os principais auxiliares do ministro estão focados na contenção de danos, após a ala política do governo impor uma derrota à equipe econômica e emplacar um desenho do auxílio com uma parte (R$ 100) fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. Mesmo que o gasto seja temporário, a medida vai contra o que vinha sendo defendido pelo Ministério da Economia.

Em várias reuniões, o secretário Especial de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, deixou claro que não assinaria nenhuma medida que envolvesse a edição de créditos extraordinários, que ficam fora do teto de gastos.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Funchal pode ser o primeiro a deixar o cargo depois do envio da mensagem modificativa do Orçamento de 2022.

O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, tem evitado tocar no assunto nas conversas com interlocutores, tamanha é a frustração com o desfecho das negociações. Na reunião de segunda-feira, 18, Guedes e sua equipe ficaram isolados na briga pela manutenção do teto, o que sempre foi defendido pelo ministro em seus discursos. A reação dele ainda é considerada uma incógnita, apesar de assessores terem negado no último fim de semana que ele vá deixar o governo. No mercado, a pergunta que está sendo feita é se Guedes ficará no cargo.

O secretário do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, que é funcionário de carreira do órgão, também é um dos mais descontentes com a decisão de pagar parte do auxílio fora do teto.

A tarefa agora da equipe é evitar que esse buraco no teto se amplie até o envio da mensagem modificativa do projeto de Lei Orçamentária de 2022. Essa mensagem terá as mudanças acertadas na reunião de segunda do presidente Jair Bolsonaro com ministros.

A área econômica ainda vê riscos elevados de o Congresso deixar todo o auxílio fora do teto de gastos durante a tramitação no Congresso da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. Essa PEC, enviada originalmente para tratar do pagamento de dívidas judiciais do governo, será o veículo para permitir a flexibilização da regra do teto em favor do Auxílio Brasil.

Como revelou o Estadão/Broadcast, o valor fora do teto é estimado em R$ 30 bilhões pelo Ministério da Economia. A mudança é vista como derradeira para o teto de gastos, criado em 2016 para servir de âncora para a trajetória dos gastos públicos e que entrou em vigor no ano seguinte.

Apesar da dura disputa política que se travou nos últimos meses, os auxiliares de Guedes, ainda acreditavam que poderiam conter o avanço da ideia de ter novos gastos fora do teto, com o argumento de que não se justificaria mais a edição de crédito extraordinário para bancar o novo programa social. Esse tipo de crédito do Orçamento, cujas despesas ficam fora do teto de gastos, só pode ser usado em casos de imprevisibilidade e urgência, o que na avaliação dos técnicos não se justifica nessa fase de retomada da economia, com avanço da vacinação da população contra a covid-19.

Há uma preocupação adicional com o aumento da inflação e do dólar que podem ocorrer com a decisão de fazer esse auxílio com parte do gasto fora do teto.

No momento, a estratégia é seguir monitorando os eventuais desvios que possam aumentar os recursos do auxílio fora do teto, como querem os líderes políticos. Os congressistas querem ampliar as emendas parlamentares no Orçamento de 2022.

Depois da revelação dos detalhes do acordo pelo Estadão/Broadcast na noite de segunda, os juros futuros e as taxas dos papéis do Tesouro dispararam em reação ao acordo, que deixou claro para investidores que o governo e Centrão completaram uma guinada populista para deixar o presidente e seus aliados competitivos nas eleições do ano que vem.

O anúncio acontece na semana de apresentação do relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19, que tem provocado um estrago na imagem do presidente e do seu governo. Em momentos de outras derrotas dentro do governo, Guedes foi perdendo os seus auxiliares, como Salim Mattar, Paulo Uebel e presidentes do Banco do Brasil e da Petrobras.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Nova proposta para auxílio prevê pagar R$ 400 até fim de 2022, parte fora do teto

Em ano eleitoral, o governo agora estuda pagar duas parcelas adicionais de R$ 100 para os beneficiários do Auxílio Brasil, programa que substitui o Bolsa Família

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

18 de outubro de 2021 | 23h15

BRASÍLIA - Sob pressão para definir como ficarão as políticas sociais a 13 dias do fim do auxílio emergencial, o governo tem agora na mesa uma nova proposta de arranjo dos benefícios, que incluiria o Auxílio Brasil (nome do novo Bolsa Família) e duas parcelas complementares, pagas uma dentro e outra fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à variação da inflação.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, essa alternativa levaria os beneficiários a receber em média R$ 400 em 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.

A ideia se soma a um leque de opções que têm sido analisadas pelo Palácio do Planalto, num ambiente de muita tensão e informações desencontradas de autoridades do governo e de políticos. Nesta segunda-feira, 18, o presidente chegou a falar na possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial, que hoje paga R$ 150 a R$ 375 a 39 milhões de brasileiros.

A equipe econômica tenta resistir a qualquer pagamento fora do teto, mas a ala política tem atuado para enfraquecer a posição do ministro da Economia, Paulo Guedes. Nas últimas semanas, Guedes foi alvo de uma convocação ao plenário da Câmara para explicar a existência de recursos em um paraíso fiscal – o ministro afirma que o dinheiro é declarado. A convocação teve apoio até mesmo de parlamentares governistas.

Guedes desembarcou no último sábado dos Estados Unidos e teve uma reunião com Bolsonaro e o ministro da Cidadania, João Roma. Diante da tentativa da ala política de emplacar uma parcela da despesa fora do teto de gastos, surgiram rumores de que o ministro da Economia ameaçou deixar o cargo, mas interlocutores de Guedes negam que isso tenha ocorrido.

Desde sábado, as conversas em torno de uma solução para as políticas sociais se intensificaram. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o que está ficando claro nos bastidores é um desenho de um auxílio temporário, a ser pago de forma complementar ao Auxílio Brasil.

A nova alternativa na mesa seria pagar o Auxílio Brasil no valor médio que cabe dentro do Orçamento atual do programa (R$ 35 bilhões). Como revelou o Estadão/Broadcast, esse valor é estimado em R$ 194,45, conforme parecer de mérito elaborado pelo Ministério da Cidadania obtido por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo uma fonte, além dessa parcela, haveria duas parcelas adicionais de cerca de R$ 100 cada, pagas ao mesmo público que receberá o Auxílio Brasil – o governo almeja alcançar 17 milhões de famílias. Roma chegou a defender repasses a um público mais amplo, mas isso tem forte oposição da equipe econômica.

Uma dessas parcelas adicionais temporárias seria paga dentro do teto de gastos, com o espaço aberto por meio da aprovação da PEC dos precatórios, que vai limitar o pagamento de dívidas judiciais da União e permitir que parte desses débitos seja quitada fora do limite de despesas. Com isso, a parcela do teto chegaria a R$ 300, a começar a partir de novembro.

A outra parcela, que faria o benefício total chegar a R$ 400, seria paga fora do teto de gastos, segundo interlocutores da ala política do governo. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a busca é para convencer o ministro da Economia, já que “apenas parte” do novo benefício ficaria fora do limite de despesas. Essa segunda parcela de R$ 100 seria paga a partir de dezembro, para dar tempo de incluir na PEC dos precatórios uma autorização para essa despesa ficar fora do teto.

Reajuste maior

Por diversas vezes, Bolsonaro manifestou o desejo de que o valor médio do Auxílio Brasil chegasse a R$ 400, mas esbarrava na resistência de técnicos do Ministério da Economia, que afirmavam não haver dinheiro para pagar esse valor. Esses técnicos também se opõem à abertura de crédito extraordinário (fora do teto) para bancar parte do gasto com programas sociais, uma vez que a vacinação tem ajudado a controlar o número de casos e mortes por covid-19.

O argumento da ala política, por sua vez, é que as consequências econômicas e sociais da pandemia ainda não acabaram. Por isso, na avaliação desse grupo, há justificativa técnica para a abertura desse tipo de crédito, destinado a situações urgentes e imprevistas.

O governo migrou para um desenho composto por um benefício temporário, sem uma ampliação definitiva do Bolsa Família, porque, mesmo com espaço no teto de gastos, não há receitas para servir de fonte de financiamento ao aumento permanente de despesa, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Essa fonte seria a taxação de lucros e dividendos, mas a reforma do Imposto de Renda ainda não tem data para votação no Senado Federal.

Com um benefício temporário, o governo não precisa atender às exigências da LRF. Além disso, ganha tempo para definir como ficará o desenho definitivo da política social.

Em meio à indefinição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse nesta segunda-feira, 18, que não se pode "pensar só em teto de gastos e responsabilidade fiscal" em detrimento da população, que tem sofrido com a disparada de preços e os efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19.

"Todo aspecto social nos preocupa muito. Não podemos pensar só em teto de gastos, responsabilidade fiscal - e a Câmara tem feito isso, o Congresso tem feito isso - em detrimento de uma população que está muito machucada com o rebote da pandemia, com o processo inflacionário, que é mundial, com a questão da energia. Isso tem machucado muito a população que está abaixo da linha da pobreza", disse Lira em entrevista à revista Veja.

A declaração de Lira surpreendeu agentes do mercado financeiro, que até agora contavam com o presidente da Câmara para “frear” qualquer irresponsabilidade fiscal.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Deixar fora do teto parte das despesas com benefícios acaba com a regra, diz Felipe Salto

Para o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado, medida entra na linha da 'contabilidade criativa'

Cícero Cotrim, O Estado de S.Paulo

19 de outubro de 2021 | 10h40

A proposta de incluir no Auxílio Brasil o pagamento de uma parcela de R$ 100 fora do teto de gastos entra na linha da contabilidade criativa e acaba com a regra fiscal como concebida, avalia o diretor executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado Federal, Felipe Salto.

"A proposta acaba com o teto de gastos como concebido em 2016. Seria uma medida na linha da contabilidade criativa, em que, na iminência de dificuldades para se cumprir o teto, muda-se a regra, retirando-se despesas do limite constitucional", afirma.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica prevê uma despesa de R$ 30 bilhões fora do teto de gastos para bancar um dos auxílios temporários e garantir um benefício total de R$ 400 à população de baixa renda em 2022, ano de eleição. O arranjo final acertado pelo presidente Jair Bolsonaro prevê um gasto total com benefícios sociais (Auxílio Brasil e parcelas temporárias) de cerca de R$ 90 bilhões.

Para Salto, a ideia de fatiar o valor do benefício, com uma parte fora do teto, ecoa o abatimento de gastos selecionados da meta de resultado primário entre 2008 e 2014. Segundo o diretor da IFI, o objetivo real da medida é flexibilizar a regra para abrir espaço para emendas e gastos pulverizados em um ano eleitoral.

Ele nota que um aumento do Bolsa Família a R$ 300, com 17 milhões de famílias atendidas, geraria um custo adicional anualizado de R$ 27 bilhões em 2022 em relação ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do ano que vem. O gasto, estima, poderia ser viabilizado dentro do teto pela redução de despesas discricionárias (R$ 114,8 bilhões para R$ 104,0 bilhões, o mínimo para evitar uma paralisação do governo) e pelo tratamento dos precatórios do Fundef fora do teto, com um espaço de mais R$ 16 bilhões.

"O problema é que não se deseja a saída dentro das regras do jogo. O objetivo, claramente, é abrir um espaço muito maior. Com a medida dos precatórios, a PEC do governo relatada pelo deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), o espaço aberto no teto, no ano que vem, seria de R$ 48,6 bilhões. Sobrariam recursos para emendas de relator-geral, essa prática preocupante que ganhou corpo nos últimos anos, ferindo os princípios basilares constitucionais do processo orçamentário: impessoalidade e transparência, fundamentalmente", afirma. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.