ANDRE DUSEK/ESTADÃO
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Governo pode adotar novas medidas de ajuste fiscal, diz Levy

Ministro da Fazenda afirmou que governo está pronto para tomar novas medidas se arrecadação não atingir meta de R$ 66,3 bilhões

Bernardo Caram, Lorenna Rodrigues e Adriana Fernandes , Agência Estado

31 de março de 2015 | 12h47


BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acenou nestaterça-feira, 31, que o governo pode adotar novas medidas para alcançar ocumprimento da meta fiscal deste ano. A afirmação foi feita na Comissão deAssuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Estamos olhando a arrecadação e estamos prontos paratomar medidas que se mostrem necessárias para evitar qualquer risco de a arrecadação não comportar o cumprimento da meta", afirmou. A meta para esteano é de R$ 66,3 bilhões.

Levy ressaltou que o governo não criou novos impostos nasmedidas de ajuste fiscal anunciadas até agora. "Estamos diminuindo aintensidade de algumas ações de renúncia (fiscal)", disse. Ele citou arecomposição parcial da Cide sobre combustíveis como um dos exemplos.

O ministro afirmou que propôs a diminuição de algumas dessasrenúncias com a justificativa de que o País tem de reverter algumas das medidasanticíclicas. "Algumas das ações estão esgotadas", disse. Segundoele, a União gastou R$ 21 bilhões com renúncias fiscais e deve gastar R$ 25bilhões neste ano.

Sobre os gastos do governo, Levy disse aos senadores que oespaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação adespesas obrigatórias. Segundo o ministro, o objetivo é atingir o mesmo nívelde gastos de 2013.

Levy alertou para o risco que o Brasil corre de perder ograu de investimento caso o ajuste fiscal não seja feito. "Se não fizermosajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo seráaltíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador", afirmou.

Segundo dados divulgados pelo Banco Central nestaterça-feira, 31, o setor público consolidado (Governo Central,Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras)apresentou déficit primário de R$ 2,3 bilhões em fevereiro. O resultado é opior para o mês desde 2013.

Apesar do déficit em fevereiro, no bimestre as contaspúblicas acumularam superávit primário equivalente a 2,19% do Produto InternoBruto (PIB) - R$ 18,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, o resultadohavia ficado positivo em R$ 22,1 bilhões.

Real desvalorizado.Levy afirmou que é hora de começar a "mudar o jogo" para que asempresas do País sejam mais competitivas. Segundo ele, o ajuste do câmbio vaiajudar o País. "Temos que aproveitar o momento", afirmou.

O ministro apresentou três eixos para retomar o crescimentoeconômico no País: respeito à agenda tributária (que inclui medidas decompetitividade), um novo padrão para as concessões e uma "convergênciamacroeconômica". Em 2014, a economia brasileira ficou praticamente estagnada,com crescimento de 0,1%. 

Sobre tributação, o ministro disse que a agenda decrescimento tributária e financeira é árida, mas importante. "Acertar atributação é o que faz o empresário investir". O ministro defendeu orestabelecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)como um dos fatores primordiais para a retomada econômica e do ambiente deconfiança para investidores.  

Bancos públicos.Levy afirmou que a política de aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicostambém completou seu curso e deve ser modificada. Segundo ele, o repasse daUnião nos últimos anos foi de R$ 460 bilhões a taxas de juros baixas."Temos que ter moderação no balanço dos bancos públicos", disse.

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