BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, acenou nesta terça-feira, 31, que o governo pode adotar novas medidas para alcançar o cumprimento da meta fiscal deste ano. A afirmação foi feita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. "Estamos olhando a arrecadação e estamos prontos para tomar medidas que se mostrem necessárias para evitar qualquer risco de a arrecadação não comportar o cumprimento da meta", afirmou. A meta para este ano é de R$ 66,3 bilhões.
Levy ressaltou que o governo não criou novos impostos nas medidas de ajuste fiscal anunciadas até agora. "Estamos diminuindo a intensidade de algumas ações de renúncia (fiscal)", disse. Ele citou a recomposição parcial da Cide sobre combustíveis como um dos exemplos.
O ministro afirmou que propôs a diminuição de algumas dessas renúncias com a justificativa de que o País tem de reverter algumas das medidas anticíclicas. "Algumas das ações estão esgotadas", disse. Segundo ele, a União gastou R$ 21 bilhões com renúncias fiscais e deve gastar R$ 25 bilhões neste ano.
Sobre os gastos do governo, Levy disse aos senadores que o espaço do governo em cortar despesas é limitado, principalmente em relação a despesas obrigatórias. Segundo o ministro, o objetivo é atingir o mesmo nível de gastos de 2013.
Levy alertou para o risco que o Brasil corre de perder o grau de investimento caso o ajuste fiscal não seja feito. "Se não fizermos ajuste, ainda existe risco de perder o grau de investimento. O custo será altíssimo para o governo, para as empresas e para o trabalhador", afirmou.
Segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta terça-feira, 31, o setor público consolidado (Governo Central, Estados, municípios e estatais, com exceção da Petrobrás e Eletrobras) apresentou déficit primário de R$ 2,3 bilhões em fevereiro. O resultado é o pior para o mês desde 2013.
Apesar do déficit em fevereiro, no bimestre as contas públicas acumularam superávit primário equivalente a 2,19% do Produto Interno Bruto (PIB) - R$ 18,8 bilhões. No mesmo período do ano passado, o resultado havia ficado positivo em R$ 22,1 bilhões.
Real desvalorizado. Levy afirmou que é hora de começar a "mudar o jogo" para que as empresas do País sejam mais competitivas. Segundo ele, o ajuste do câmbio vai ajudar o País. "Temos que aproveitar o momento", afirmou.
O ministro apresentou três eixos para retomar o crescimento econômico no País: respeito à agenda tributária (que inclui medidas de competitividade), um novo padrão para as concessões e uma "convergência macroeconômica". Em 2014, a economia brasileira ficou praticamente estagnada, com crescimento de 0,1%.
Sobre tributação, o ministro disse que a agenda de crescimento tributária e financeira é árida, mas importante. "Acertar a tributação é o que faz o empresário investir". O ministro defendeu o restabelecimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) como um dos fatores primordiais para a retomada econômica e do ambiente de confiança para investidores.
Bancos públicos. Levy afirmou que a política de aportes do Tesouro Nacional aos bancos públicos também completou seu curso e deve ser modificada. Segundo ele, o repasse da União nos últimos anos foi de R$ 460 bilhões a taxas de juros baixas. "Temos que ter moderação no balanço dos bancos públicos", disse.
