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Governo pode ampliar participação no PPE para conter demissões

Segundo o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, enquanto as empresas não saem da crise, uma das alternativas para assegurar o emprego é aumentar os subsídios aos salários; ele disse ainda que o governo não vai mexer nos direitos dos trabalhadores

Eduardo Laguna, O Estado de S.Paulo

19 de agosto de 2016 | 14h31

SÃO BERNARDO DO CAMPO - O Planalto avalia ampliar o subsídio dado no programa de proteção ao emprego (PPE), para assegurar postos de trabalho enquanto as empresas não saem da crise, disse nesta sexta-feira, 19, o ministro do Trabalho e Emprego do governo interino, Ronaldo Nogueira.

"Vamos dialogar com as empresas. Pretendemos rediscutir o PPE para que o programa seja mais abrangente, inclusive no sentido de, se possível, aprimorar a participação dos investimentos, assegurando o trabalhador no emprego nesse período em que a crise é mais aguda", afirmou Nogueira, após participar de reunião com diretores do sindicato dos metalúrgicos do ABC paulista, na sede da entidade em São Bernardo do Campo.

Em entrevista a jornalistas, o ministro informou que está revendo o PPE e analisando alternativas que incluem ampliar os recursos vindos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), hoje usados no programa para bancar 50% da redução dos custos salariais das empresas participantes - o que reduz pela metade o impacto nos vencimentos do empregado.

"A economia dá sinais de recuperação, mas a recuperação não é de curto prazo. É fundamental manter o emprego", disse Nogueira, que, na entrevista, frisou a importância da preservação de empregos e salários na dinâmica do consumo. "A saída da crise passa pela mão do trabalhador. O trabalhador vai surpreender o Brasil."

Pouco após as declarações do ministro, o presidente do sindicato dos metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, disse que a proposta em discussão envolve aumentar de 50% para 75% a participação do governo no programa. Nesse formato, o impacto nos salários dos trabalhadores seria menor, abrindo o caminho para acordos igualmente mais vantajosos para os empregadores.

Hoje, se a empresa acerta uma redução de jornada de 20% - ou seja, um dia a menos de trabalho por semana -, os vencimentos de seus empregados são diminuídos em 10%, já que os outros 10% são bancados pelo governo. 

Pela proposta em discussão, seria possível fechar acordos que reduziriam jornadas e custos salariais das companhias em 30%, com uma perda salarial menor para os funcionários: 7,5%, já que os 22,5% restantes (ou 75% do corte negociado) ficariam na conta do governo. 

"Isso poderia fazer a Mercedes, por exemplo, pensar melhor e não demitir", disse Marques, referindo-se à montadora de caminhões, que já enviou telegramas com comunicado de demissões a trabalhadores de seu parque industrial em São Bernardo.

Segundo o sindicalista, em seis meses o governo desembolsou R$ 78 milhões para financiar acordos de PPE fechados no ABC. "Parece muito, mas acho que é pouco para manter empregos e manter a economia girando. Gasta-se muito mais com seguro-desemprego", comparou.

Além das negociações em torno do PPE, Marques disse que, entre as medidas contra demissões debatidas na esfera estadual, o sindicato propôs ao governo de São Paulo um programa de compensação futura de ICMS a empresas, em especial exportadoras, que se comprometerem a não cortar vagas. 

Reforma trabalhista. O ministro disse também que o governo em exercício não vai mexer nos direitos dos trabalhadores. "Direito você não revoga, direito você aprimora", afirmou. Nogueira enfatizou que não há "nenhuma possibilidade" de aumento de jornada de trabalho, bem como de parcelamento do décimo terceiro salário ou de fatiamento de férias. 

Segundo ele, o governo não trabalha para retirar direitos, mas sim para atualizar leis, com o objetivo de reduzir a insegurança jurídica na relação capital/trabalho. "Não pode o trabalhador interpretar de uma forma, o empregador de outra e o juiz de outra", afirmou. 

Entre os exemplos, Nogueira citou a ideia de prestigiar a negociação coletiva sobre a legislação. A jornada de trabalho prevista nos acordos coletivos terão, por exemplo, efeito de lei, "para que depois um juiz não torne sem efeito suas cláusulas", disse.

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