Governo pode autorizar aplicação de 10% do FGTS em ações

O governo acenou nesta terça-feira com a possibilidade de aceitar a proposta da Força Sindical e autorizar os trabalhadores a aplicar até 10% de seu saldo no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em ações. Essa nova modalidade de aplicação dos recursos do FGTS também depende de um acordo entre as centrais sindicais e de aprovação pelo Congresso Nacional. Se autorizada, a aplicação será voluntária e, como em qualquer investimento no mercado de capitais, envolverá risco de perda. A proposta é defendida pela Força Sindical e pela Central Geral dos Trabalhadores (CGT), mas conta com a oposição da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Essa divisão ficou clara nesta terça-feira, durante reunião do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, com os sindicalistas. Diante do impasse, Marinho decidiu marcar outra reunião para a próxima segunda-feira. Até lá, as centrais procurarão chegar a uma proposta em comum. Se houver consenso, ela poderá ser encampada pelo governo. Marinho convocou a reunião desta terça numa tentativa de superar as resistências à Medida Provisória 349, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A MP autoriza a utilização de R$ 5 bilhões do superávit financeiro do FGTS para compor um fundo de investimento em infra-estrutura e permite que seja constituído um outro fundo, por intermédio do qual o trabalhador poderá aplicar em projetos novos em infra-estrutura. Força Sindical questiona riscosLogo que essa MP foi anunciada, a Força Sindical e a CGT entraram com uma ação direta de inconstitucionalidade (adin) contra a MP, alegando que ela traz risco de perda ao trabalhador. A possibilidade de utilizar os recursos do FGTS em fundos de investimento no setor de infra-estrutura se transformou num dos pontos mais polêmicos do PAC, que está em discussão no Congresso Nacional.O presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, deputado federal pelo PDT de São Paulo, propôs que, adicionalmente ao previsto na MP, o trabalhador seja autorizado a aplicar 10% de seu saldo do FGTS em ações de sua livre escolha. Essa proposta consta de uma emenda à MP no Congresso. O presidente da CGT, Canindé Pegado, deixou claro que se a proposta de aplicação dos 10% for aceita pelo governo, ele retirará seu nome da Adin.CUT ataca proposta A CUT é contra a proposta. "Dinheiro do FGTS é para gerar emprego e não para aplicar na bolsa de valores", disse o presidente da central, Arthur Henrique. Marinho tem uma visão parecida. "Prefiro que o dinheiro seja aplicado em novos investimentos, porque isso gera empregos mais rapidamente", comentou. Na sua avaliação, uma aplicação em ações serve para capitalizar empresas que já existem, o que não necessariamente resultará em novos empregos.As centrais pediram também garantias de um rendimento mínimo nas aplicações feitas pelos dois fundos já previstos na MP 349. "Eles sabem que essa garantia é impossível", disse Marinho, explicando que as regras da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) impedem que tal garantia seja dada.Qualquer que seja o entendimento entre as centrais e o governo, porém, essa não será a palavra final. As novas regras do FGTS estão em análise no Congresso, a quem caberá a decisão, segundo observou Marinho. Ele acha, porém, que é importante chegar a um entendimento com as centrais, porque elas também pressionam no Congresso. Esse poder de fogo será ainda mais forte agora, pois o deputado Paulinho será vice-líder do bloco de partidos de esquerda que se formou na Câmara.

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