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Governo pode ceder na questão dos royalties

Para obter acordo com o Congresso, a União poderá abrir mão de quatro pontos porcentuais de sua parcela de participação em campo de petróleo

LU AIKO OTTA / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

21 de setembro de 2011 | 03h05

Depois de afirmar que havia chegado ao limite nas negociações sobre a divisão dos royalties do petróleo, o Ministério da Fazenda deu ontem sinais de que poderá ceder mais um pouco para buscar um acordo com o Congresso Nacional. Está em exame a possibilidade de a União abrir mão de 4 pontos porcentuais de sua parcela na arrecadação das participações especiais, que são cobradas em campos altamente produtivos explorados sob regime de concessão.

"Ainda estamos avaliando", ressalvou o ministro interino da Fazenda, Nelson Barbosa, após reunir-se com líderes da base aliada, ao lado do ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e da ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Ele explicou que ainda está fazendo cálculos, que serão submetidos ao ministro Guido Mantega e à presidente Dilma Rousseff.

Se o governo federal avançar, serão mais cerca de R$ 450 milhões a serem entregues de imediato aos Estados não produtores de petróleo. Esse montante se soma ao R$ 1 bilhão que a União já ofereceu, decorrente da redução de sua participação nos royalties nas áreas já licitadas de 30% para 20%.

O pacote se completaria com os R$ 2 bilhões resultantes da redução da parcela dos royalties dos Estados e municípios produtores, de 26,25% para 25%. Haveria, ainda, mais 4 pontos porcentuais da fatia deles nas participações especiais, que renderia mais cerca de R$ 450 milhões.

Os Estados produtores, porém, resistem a abrir mão dos recursos.

Veto de Lula. Todo esse esforço para satisfazer os Estados não produtores de petróleo tem como objetivo evitar que eles se unam para derrubar, no Congresso, o veto aplicado em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na lei que mandou dividir os royalties do petróleo segundo os critérios de Fundo de Participação dos Estados (FPE), que beneficia as unidades da Federação com menor renda per capita.

O veto será apreciado em outubro e, se cair, há risco de a questão ser levada ao Supremo Tribunal Federal (STF), que é considerado o pior cenário possível.

Na reunião de ontem, o governo rejeitou duas propostas feitas pelos parlamentares, que procuravam tirar ainda mais recursos da União, agora nos royalties das áreas a serem exploradas no regime de partilha.

Segundo Barbosa, o governo é contra porque essas propostas reduzem o valor do Fundo Social, uma espécie de poupança a ser formada com o dinheiro do petróleo para financiar áreas como educação e desenvolvimento tecnológico.

"Vai contra todo o modelo que viemos discutindo desde 2008", comentou Barbosa. Ele sustenta que a riqueza do pré-sal, por ser finita, precisa ser bem aplicada para garantir a prosperidade dessa e das futuras gerações.

Também foi rejeitada a proposta dos parlamentares de elevar a participação especial nas áreas já concedidas. "Há um risco jurídico considerável", observou o ministro interino da Fazenda. Uma nova proposta para a divisão de royalties deverá ser apresentada nos próximos dias, informou Edison Lobão.

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