Governo pode criar VGBL para saúde e educação

A ideia é usar modelo de incentivo fiscal parecido com o da aposentadoria, com possível isenção do Imposto de Renda, para financiar os gastos

Isabel Sobral, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de junho de 2009 | 00h00

O modelo de previdência privada aberta, em que as pessoas acumulam dinheiro em um plano de seguradoras ou bancos para garantir uma aposentadoria complementar, pode ser estendido para o financiamento de gastos com saúde e educação. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, confirmou ontem que há estudos adiantados dentro do governo para criação desse novo produto.Ainda falta, entretanto, uma palavra da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a forma de tributação que será adotada nesse novo tipo de previdência. A ideia defendida por operadoras de seguro e pela própria Susep é garantir um incentivo tributário, com possível isenção do Imposto de Renda (IR), a quem destinar os recursos acumulados exclusivamente para gastos com tratamento de saúde ou pagamento de faculdades, por exemplo.A expectativa da Susep é que ainda este ano o novo produto possa começar a ser vendido no mercado pelas seguradoras e pelos bancos. Para isso, o governo estuda editar uma medida provisória específica ou aproveitar o texto de alguma MP que já esteja tramitando no Congresso para instituir a novidade. O tema também tem sido analisado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e as entidades que representam as empresas operadoras de saúde e de previdência aberta. Ainda de acordo com a Susep, o novo produto pretende garantir amparo futuro à população brasileira, que está envelhecendo e precisará cada vez mais de instrumentos para conseguir bancar seus gastos com saúde.Isso sem onerar as contas públicas. Atualmente o número de planos de saúde concedidos aos trabalhadores pelas empresas que os contratam é muito maior do que o de planos individuais. Quando essas pessoas deixam o mercado de trabalho, porém, perdem o direito à cobertura. A Susep - órgão que fiscaliza e regula o funcionamento do mercado de seguros e previdência aberta no País - está chamando esses produtos provisoriamente de PreviSaúde e PreviEducação. Segundo a Susep, os novos produtos deverão ter a estrutura dos atuais planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). Nesse tipo de plano, as pessoas não podem abater do Imposto de Renda as contribuições que fazem mensalmente. Quando recebem a aposentadoria ou sacam as reservas acumuladas, pagam IR somente sobre os rendimentos obtidos. O VGBL é normalmente indicado para as pessoas que fazem declaração anual de ajuste do Imposto de Renda na forma simplificada ou para os trabalhadores que não têm imposto retido na fonte, como os autônomos. Existe um outro modelo de previdência privada aberta, que é PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). Nesse caso, as contribuições regulares podem ser deduzidas da base de cálculo do IR até o limite de 12% da renda do contribuinte. Na saída do plano, porém, incide IR sobre todo a poupança acumulada. o PGBL é indicado para quem faz a declaração de IR pelo modelo completo, ou é tributado na fonte.

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