Governo pode criar VGBL para saúde e educação

O modelo de previdência privada aberta, em que as pessoas acumulam dinheiro em um plano de seguradoras ou bancos para garantir uma aposentadoria complementar, pode ser estendido para o financiamento de gastos com saúde e educação. A Superintendência de Seguros Privados (Susep), ligada ao Ministério da Fazenda, confirmou ontem que há estudos adiantados dentro do governo para criação desse novo produto. Ainda falta, entretanto, uma palavra da Secretaria da Receita Federal do Brasil sobre a forma de tributação que será adotada nesse novo tipo de previdência.

AE, Agencia Estado

17 de junho de 2009 | 10h03

A ideia defendida por operadoras de seguro e pela própria Susep é garantir um incentivo tributário, com possível isenção do Imposto de Renda (IR), a quem destinar os recursos acumulados exclusivamente para gastos com tratamento de saúde ou pagamento de faculdades, por exemplo. A expectativa da Susep é que ainda este ano o novo produto possa começar a ser vendido no mercado pelas seguradoras e pelos bancos.

Para isso, o governo estuda editar uma medida provisória (MP) específica ou aproveitar o texto de alguma MP que já esteja tramitando no Congresso para instituir a novidade. O tema também tem sido analisado pela Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS) e as entidades que representam as empresas operadoras de saúde e de previdência aberta. Ainda de acordo com a Susep, o novo produto pretende garantir amparo futuro à população brasileira, que está envelhecendo e precisará cada vez mais de instrumentos para conseguir bancar seus gastos com saúde. O órgão, que fiscaliza e regula o funcionamento do mercado de seguros e previdência aberta no País, está chamando esses produtos provisoriamente de PreviSaúde e PreviEducação. Segundo a Susep, os novos produtos deverão ter a estrutura dos atuais planos de previdência VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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