Fabio Pozzebom/Agência Brasil
Segundo Dalcolmo, governo avalia um prazo de 12 meses a 18 meses Fabio Pozzebom/Agência Brasil

Governo pode dar até 1,5 ano para compensar horas não trabalhadas por isolamento do coronavírus

De acordo com Bruno Dalcomo, secretário de Trabalho do Ministério da Economia, o prazo pode ser de 12 a 18 meses

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2020 | 19h08

BRASÍLIA - O governo avalia um prazo de 12 meses a 18 meses para que os trabalhadores possam compensar as horas não trabalhadas durante o período de isolamento recomendado por autoridades sanitárias para evitar o alastramento do novo coronavírus no País, disse hoje o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. 

“Isso vai permitir que ele fique em casa e mantenha seus recebimentos nesse momento muito difícil. A alternativa é sempre a empresa demitir um grande contingente de funcionários, o que não é desejável”, afirmou. 

Na quarta-feira, 18, o governo anunciou que as empresas poderão reduzir até 50% da jornada e dos salários dos trabalhadores, desde que o valor-hora seja mantido. “A redução de jornada tem que ser proporcional ao salário”, reafirmou hoje Dalcolmo. 

Hoje, o governo anunciou que vai bancar uma parcela de 25% do seguro-desemprego a que o trabalhador teria direito nesse período da redução de jornada. A medida vale para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.090 mensais). 

“Serão três meses por que passaremos dificuldade. Tentamos evitar desemprego”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. 

Servidores públicos

O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, disse que o governo está olhando "todas as possibilidades" ao ser questionado sobre a eventualidade de medida de redução de jornada de trabalho e salário de servidores públicos. Ele pontou, por sua vez, que o foco agora é nos trabalhadores mais vulneráveis à crise provocada pelo novo coronavírus. "Todas as medidas fiscais serão pensadas durante esse processo. Estamos estudando todas as possibilidades e vamos divulgando sempre que estiverem prontas", disse.

O governo anunciou hoje que todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou ontem a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito. O órgão informou que o menor benefício que será pago será de R$ 261,25 e o maior, de R$ 453,26.

O secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, disse que a expectativa é de que, com as medidas anunciadas nos últimos dias pelo governo, as empresas consigam se manter por entre seis e oito semanas sem prejuízo aos trabalhadores.

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Governo vai pagar parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem salário reduzido

O chamado “programa antidesemprego” deve atingir 11 milhões de pessoas. Ministério da Economia também orienta que segurados do INSS evitem ir aos bancos para sacar os benefícios

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

19 de março de 2020 | 16h40
Atualizado 19 de março de 2020 | 22h54

BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou que vai pagar uma parcela do seguro-desemprego a trabalhadores que tiverem o salário e a jornada reduzidos pelos empregadores como medida de enfrentamento aos impactos econômicos do novo coronavírus. O chamado “programa antidesemprego” deve atingir 11 milhões de pessoas, vai custar R$ 10 bilhões e será bancado com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)

Segundo o Ministério da Economia, todas as pessoas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.090) e tiverem a redução de salário e jornada (que pode ser de até 50%, segundo informou ontem a pasta) receberão uma antecipação de 25% do valor de seguro-desemprego a que teriam direito mensalmente. O órgão informou que o menor benefício que será pago será de R$ 261,25 e o maior, de 381,22.

Como o benefício será concedido apenas aos trabalhadores que ganham até dois salários mínimos, a tabela do seguro-desemprego prevê uma parcela cheia máxima de R$ 1.524,89. A compensação de 25% desse valor resulta no teto de R$ 381,22. 

O governo lançará mão da complementação por um período de até três meses. O objetivo é evitar que a perda na renda dos brasileiros seja muito brusca. A iniciativa deve ser implementada por Medida Provisória (MP), com vigência imediata.

Apesar do mecanismo de proteção, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, ponderou que não há qualquer impedimento a demissões, caso as empresas entendam que há essa necessidade. “Existem duas maneiras de preservar emprego: a fórceps e por estímulo. Não faria sentido proibir demissões. Nós quebraríamos as empresas”, disse.

Se isso ocorrer com um funcionário que tenha recebido a compensação, o valor da parcela do seguro-desemprego pode sofrer algum abatimento devido à antecipação do benefício. “Vai depender do prazo de permanência dentro da empresa. Se passar tempo suficiente para reunir condições de elegibilidade, passa a ter parcelas normais”, afirmou.

Afastamento por coronavírus

O governo também vai propor ao Congresso Nacional, via projeto de lei, pagar os primeiros 15 dias de afastamento quando o trabalhador estiver com o novo coronavírus. Atualmente, esse período é pago pelas empresas. O governo não divulgou estimativas de quanto isso custará aos cofres públicos.

Os pedidos de auxílio-doença em caso de trabalhadores afetados pelo novo coronavírus entrarão na fila de pedidos de benefício do INSS, hoje com 1,8 milhão de processos pendentes. “Não vai ter um tratamento diferenciado em relação à concessão, entra (na fila) como qualquer outra incapacidade, a diferença vai ser em relação à parte fiscal (pois os primeiros 15 dias serão pagos pelo INSS)”, disse o presidente do INSS, Leonardo Rolim.

Apesar disso, ele ressaltou que o órgão está adotando medidas para facilitar e acelerar os processos. Uma delas é a possibilidade de receber atestados por meio do aplicativo Meu INSS. “Na prática, todos os benefícios serão concedidos mais rapidamente, já que não haverá perícia presencial, não virtual”, disse Bianco.

Segundo Rolim, o sistema ainda não está totalmente pronto, mas estará disponível “muito em breve”, e sua implementação vai depender da aprovação da lei. Além disso, eles terão um adiantamento no valor de um salário mínimo (R$ 1.045) até a concessão definitiva do auxílio-doença, que terá seu valor recalculado conforme o salário de contribuição do segurado, até o limite do teto do INSS (R$ 6.101,06).

A medida acabou sendo anunciada hoje antes mesmo de ela estar pronta. Mas, segundo Bianco, o ministro da Economia, Paulo Guedes, “já deu o ok” para que ela seja feita. O secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, afirmou que a iniciativa foi discutida nesta quinta-feira, 19, pela manhã.

Bianco disse ainda que a concessão de benefícios para o trabalhador rural, caso ele seja atingido pela doença, não muda em nada, desde que ele seja segurado da Previdência Social.

Plano Antircoronavírus

Ao todo, pacote do governo prevê ao menos R$ 169,6 bilhões em ações nos próximos três meses. Veja as medidas anunciadas até agora: 

População mais vulnerável (R$ 98,4 bilhões)

Quinta-feira, 12:

  • Antecipar a primeira parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para abril – liberação de R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
  • Reduzir o teto de juros do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas, aumento da margem e do prazo de pagamento (precisa ser aprovado pelo Congresso);

Segunda-feira, 16:

  • Antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas do INSS para maio – liberação de mais R$ 23 bilhões (decreto do Executivo);
  • Transferência de valores não sacados do PIS/Pasep para o FGTS, para permitir novos saques – impacto de até R$ 21,5 bilhões (decreto do Executivo);
  • Antecipação do abono salarial para junho – liberação de R$ 12,8 bilhões (decreto do Executivo);
  • Reforço ao programa Bolsa Família, com a inclusão de mais 1,2 milhão de beneficiários – impacto de até R$ 3,1 bilhões. Única medida que representa um gasto extra para a União (precisa ser aprovado pelo Congresso);
  • Banco Central e Ministério da Economia anunciaram medidas para facilitar a renegociação de até R$ 3,2 trilhões em empréstimos por famílias e empresas e ainda ampliar a capacidade de crédito do sistema financeiro em até R$ 637 bilhões (ações do Executivo).

Quarta-feira, 18:

  • Auxílio emergencial aos trabalhadores informais e de baixa renda – R$ 200 por mês, durante três meses, para atendimento das necessidades essenciais. Até 20 milhões serão contemplados, e custo será de até R$ 5 bilhões ao mês (precisa ser aprovado pelo Congresso).

Manutenção de empregos (R$ 59,4 bilhões)

Segunda-feira, 16:

  • Adiamento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões (precisa de aprovação do Congresso);
  • Adiamento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões (ação do Executivo);
  • Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões (ação do Executivo);
  • Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
  • Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito (ação do Executivo);
  • Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque (ação do Executivo).

Quarta-feira, 18:

  • Medidas temporárias de facilitação da negociação para manutenção do emprego – empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados (precisa ser aprovada pelo Congresso);
  • Suspensão de atos de cobrança da dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e facilitação de renegociação de dívidas, com parcelamento e prazo maior para quitar primeira parcela - último dia útil de junho, (ação do Executivo).

Combate à pandemia (R$ 11,8 bilhões)

Quarta-feira, 11:

  • R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde (Medida Provisória com vigência imediata, mas precisa ser validada por Congresso)

Quinta-feira, 12:

  • Suspender a prova de vida dos beneficiários do INSS por 120 dias (ação do Executivo);
  • Dar preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo);
  • Priorizar desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar (ação do Executivo).

Segunda-feira, 16:

  • Destinação do saldo do fundo do DPVAT para o SUS – impacto de R$ 4,5 bilhões (precisa ser aprovada pelo Congresso);
  • Zerar alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar - até o final do ano (ação do Executivo);
  • Desoneração temporária de IPI para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo);
  • Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à covid-19 (ação do Executivo).

Quarta-feira, 18:

  • Adiamento do Censo Demográfico do IBGE de 2020 para 2021, com remanejamento dos R$ 2,3 bilhões reservados até então à pesquisa para a Saúde (precisa ser aprovada pelo Congresso);
  • Licença não automática para exportação para produtos necessários ao combate à covid-19 – na prática, prioriza o atendimento ao mercado interno (ação do Executivo).

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Para evitar demissões, governo propõe cortar salário e jornada de funcionários pela metade

Medida Provisória anunciada pelo governo permite que trabalhadores e empregadores façam acordos individuais

Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 19h46

BRASÍLIA - As empresas poderão reduzir em até 50% a jornada de trabalho e o salário dos seus empregados. A medida faz parte do programa antidesemprego, anunciada nesta quarta-feira, 18, pela área econômica. A ação consta no plano anticoronavírus, lançado pelo governo para evitar os efeitos da pandemia na economia brasileira. 

O programa flexibiliza as regras trabalhistas para tentar evitar que, na crise, as empresas promovam demissões em massa, o que pode agravar o quadro de depressão da economia. 

No caso da redução da jornada de trabalho, essa possibilidade será aberta com o corte de até 50% da jornada, e do salário, mediante acordo individual com os trabalhadores, informou o secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo. 

Segundo ele, a remuneração mínima continua sendo o salário mínimo, e será observado o princípio da "irredutibilidade" dos valores por hora recebidos pelos trabalhadores. 

Uma Medida Provisória será enviada ao Congresso para que, durante o estado de crise, trabalhador e empregador, possam celebrar acordo individuais para reduzir o custo do trabalho. A MP tem vigência imediata, mas precisa ser aprovada por deputados e senadores em 120 dias para não perder a validade.  

Outra novidade, de acordo com governo, é que também será permitida a suspensão do contrato de trabalho temporariamente, mas com condicionantes, ou seja, manutenção do pagamento de 50% do salário. 

Além da redução de jornada, as empresas poderão antecipar férias individuais, decretar férias coletivas e usar o banco de horas para dispensar os trabalhadores do serviço. Também será permitido antecipar feriados não religiosos. 

A suspensão do recolhimento FGTS, já anunciada, também faz parte do programa antidesemprego. A MP permite ainda ações para simplificar o teletrabalho e suspende a obrigatoriedade dos exames médicos e treinamento obrigatórios. A exceção é para o exame de admissão no emprego, que continua sendo obrigatório. 

De acordo com a área econômica, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) não será alterada. Ela, porém, não será aplicada temporariamente, durante a crise do coronavírus. 

O secretário Especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, reconheceu que a redução da jornada de trabalho reduz a renda nesse momento, mas destacou que o mais importante é manter o emprego na "travessia" da crise. 

Para o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, a flexibilização das regras garante agilidade e flexibilidade para empresas e trabalhadores. 

"É preciso que se ofereça instrumentos para que empresas e empregados consigam superar esses momentos de turbulência, até chegamos ao momento pós-pandemia, e a economia volta a se estabilizar em níveis similares aos anteriores à crise. Nesse momento, interesses de empresa e de empregadores são convergentes: a preservação do emprego e da renda", disse Dalcolmo. 

 

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Câmara aprova decreto de calamidade pública para combater crise do novo coronavírus

Sem contabilizar os votos, deputados aprovaram de forma simbólica o pedido de reconhecimento enviado pelo governo federal; a proposta ainda precisa passar pelo Senado

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

18 de março de 2020 | 21h03

BRASÍLIA - Sem contabilizar os votos, deputados aprovaram de forma simbólica o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia do novo coronavírus. A proposta precisa ainda passar pelo Senado. O texto aprovado foi o relatório do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). Houve um acordo entre todas as lideranças para aceitação do relatório.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê que, decretado estado de calamidade, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento para cumprimento das metas fiscais e para adoção dos limites de bloqueios do Orçamento

Na prática, a medida dá mais liberdade para o governo ampliar os gastos para enfrentar a pandemia, sem precisar ter que cumprir a meta fiscal, que permitia rombo de até R$ 124,1 bilhões. Estimativas mais atuais apontam que será preciso que as contas públicas fechem no negativo em R$ 200 bilhões para bancar todas as medidas no combate à crise.

O relator incluiu no texto a criação de uma comissão parlamentar para acompanhar a execução do orçamento durante a crise. "É uma comissão do Congresso Nacional para acompanhar a execução do orçamento durante o período de calamidade. Vamos acompanhar de perto a utilização desse recurso", disse o relator do projeto na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-RJ).

O colegiado será composto por seis deputados e seis senadores. A comissão realizará reuniões mensais com o Ministério da Economia, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária. Além disso, a cada dois meses, o grupo de parlamentares deverá realizar uma audiência pública com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, para que ele apresente relatórios sobre a situação das ações para o combate ao avanço do coronavírus. O governo terá obrigação de publicar esses relatórios.

"Nós não demos um cheque em branco ao governo, demos um crédito sem limite", disse Silva.

Em uma complementação de voto, o relator delimitou ainda que o estado de calamidade é exclusivamente para o combate ao novo coronavírus, sem possibilidades de abrir para a decretação de estado de defesa.

“Quero parabenizar, também, o deputado Orlando Silva pelo trabalho excepcional e muito rápido que fez. O presidente da República enviou mensagem hoje pedindo a decretação do estado de calamidade pública, e o Silva, de maneira muito exitosa, conseguiu construir um texto que atende as necessidades do Executivo em relação àquilo que a Lei de Responsabilidade Fiscal nos impõe”, disse o líder do governo na Câmara, Vitor Hugo (PSL-GO).

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