Governo pode gastar mais R$ 17 bi por ano com trabalhador de baixa renda

Verba pagaria o abono salarial, o salário família e mais um curso de qualificação profissional de 40 horas

Daniela Amorim, da Agência Estado,

26 de novembro de 2012 | 20h04

RIO - O governo quer fechar até o fim de 2012 uma proposta para gastar R$ 1.000,00 por ano com cada trabalhador formal no País. A verba pagaria o abono salarial, o salário família e mais um curso de qualificação profissional de 40 horas. A despesa anual aumentaria dos R$ 15 bilhões gastos hoje com o abono e salário família para R$ 32 bilhões, segundo Ricardo Paes de Barros, secretário de Ações Estratégicas da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República.

"Estamos em discussões preliminares, mas já em contato com o Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Ministério da Previdência Social, porque há vários detalhes operacionais para fazer isso", contou Paes de Barros.

Hoje, o governo gasta R$ 12 bilhões por ano com o pagamento de abono salarial, mas passaria a gastar R$ 14 bilhões. A ideia é que o pagamento, atualmente feito a qualquer pessoa que tenha ingressado no mercado formal há pelo menos cinco anos e trabalhe um dia no ano, passe a ser feito a todos os trabalhadores que entrem na formalidade, mas proporcionalmente ao tempo trabalhado no ano. "A gente poupa porque não paga o abono integral a todos, mas gasta mais porque estende o benefício a todo mundo, principalmente aos jovens", disse o secretário.

Já o benefício do salário família, que atualmente é pago apenas aos empregados formais que recebem até cerca de R$ 912,00, passaria a ser concedido a todos os empregados que ganham até dois salários mínimos. Desta forma, o gasto do governo passaria dos R$ 3 bilhões atuais para R$ 5 bilhões.

Os outros R$ 13 bilhões seriam gastos em programas de qualificação aos trabalhadores nessa faixa de renda. O crédito, uma espécie de "cupom qualificação" de 40 horas para cada trabalhador por ano, seria utilizado com o consentimento do empregador. "A vantagem da qualificação é induzir a criação de um plano de carreira na empresa", contou Paes de Barros. "A ideia aqui é estimular uma relação estável de trabalho."

A Secretaria ainda não definiu de onde viriam todos os recursos necessários para colocar o plano em prática, mas já estuda a proposta há cerca de um ano. "O FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), claro, vai ter parte nisso. A Previdência vai ter uma parte nisso. Pode ser que o Ministério da Educação tenha uma parte nisso", declarou o secretário.

Com a medida, o governo pretende estimular o aumento da formalidade entre os trabalhadores de menor qualificação, reduzindo assim a alta rotatividade no mercado de trabalho e aumentando a produtividade. A ideia é dar a esses trabalhadores que recebem até dois salários mínimos um adicional entre 10% a 15% do seu rendimento em benefícios a cada ano.

"Não estamos apresentando nada muito novo, mas exigirá uma necessidade de reorganização considerável. As pessoas vão perceber que elas vão ganhar o salário mais esses R$ 1.000,00. Mas elas só vão ganhar esses R$ 1.000,00 se trabalharem os 12 meses. Se trabalharem um mês, vão receber apenas 1/12 disso", explicou Paes de Barros.

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