Governo pode pedir vista em votação do seguro-desemprego

Com isso, ficaria valendo o reajuste em 6,2% e não o equivalente ao aumento do salário mínimo (que foi de 9%)

Célia Froufe, da Agência Estado,

15 de agosto de 2013 | 13h44

BRASÍLIA - Cresce a possibilidade de um integrante do governo pedir vista em relação à votação do seguro-desemprego no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e manter o reajuste do benefício em 6,2% (INPC) e não equivalente ao aumento do salário mínimo (que foi de 9%). Segundo apurou o Broadcast, esta seria a saída do governo para fazer valer sua posição de elevar o valor da contribuição pelo índice de inflação e não pela fórmula que vinha valendo até então - a mesma do mínimo.

Se o governo verificar que perderá na votação do Codefat, que discute o tema neste momento, um dos conselheiros tende a pedir vista. Com isso, fica valendo a decisão ad referendum tomada em dezembro do ano passado pelo então presidente do conselho - a de reajuste pelo INPC.

O presidente do Codefat até a manhã de hoje era o secretário de políticas públicas de emprego do Ministério do Trabalho, Sérgio Vidigal. Hoje, em seu lugar, foi eleito Quintino Severo, secretário de finanças da CUT Nacional, que é favorável ao reajuste equivalente ao mínimo. Há um rodízio na presidência do conselho. O Codefat é tripartite (governo, trabalhadores e empresários) e compõem a bancada do governo um representante do Ministério do Trabalho, um da Fazenda, um do Planejamento, um da Casa Civil, um da Caixa e um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O mais provável é que quem peça vista seja o subsecretário de Política Fiscal da Fazenda, Marcus Pereira Aucélio. Isso porque, no final do mês passado, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse em entrevista que a posição do governo para a reunião do Codefat seria contrária à elevação do seguro-desemprego a benefícios atrelada ao mínimo. Mantega disse que a mudança na fórmula de cálculo do reajuste foi definida no início deste ano e permanecerá assim. Ele teme o aumento de gastos num momento de contenção de despesas.

A abertura da posição de Mantega foi feita dias após o Ministério do Trabalho informar que o conselho deveria aprovar um reajuste do seguro-desemprego até o final do ano. A decisão do Codefat já vem sendo empurrada há meses, já que pelo menos duas outras reuniões já tinham sido marcadas para debater o tema e foram adiadas, uma em maio e a outra em julho.

Tudo o que sabemos sobre:
emprego

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.