Governo pode proibir contratos atrelados ao dólar

O projeto de lei encaminhado pelo governo argentino ao Congresso no início da noite diz que o governo ajudará a atenuar qualquer impacto das mudanças da taxa cambial sobre os indivíduos e companhias que tiverem dívidas denominadas em dólar, sem dar detalhes de como isso será feito. Mais cedo, o governo confirmou que transformaria em pesos todos os empréstimos em dólar com valor inferior a US$ 100 mil. Para as dívidas em cartão de crédito, o projeto de lei diz que todas as compras feitas dentro da Argentina serão denominadas em pesos e poderão ser pagas em pesos. Se a legislação for aprovada, o governo tornará inválida os artigos presentes em contratos de serviços públicos que atrelam as taxas ao dólar e a inflação dos EUA. "Os preços e taxas resultantes dos artigos citados serão estabelecidos em pesos a uma taxa cambial de um peso igual a um dólar", diz a lei. O projeto dá ao presidente poderes adicionais amplos para renegociar as taxas para os serviços públicos. O projeto também amplia a proibição, instituída em 1991, sobre a indexação de preços ou o atrelamento dos preços as taxas de inflação. A lei diz que o poder executivo tomará as medidas necessárias para preservar as economias nas instituições financeiras, reestruturando os depósitos de uma forma que seja compatível com a preservação da solvência do sistema bancário. O texto não é mais específico, embora reverta uma lei aprovada anteriormente que proíbe o governo de tocar nos depósitos do setor privado. O projeto ainda aparentemente libera o Banco Central da obrigação de manter reservas em moeda estrangeira que cubram 100% da base monetária. O texto do projeto diz que todas as reservas disponíveis serão usadas para dar respaldo à base monetária - mas não especifica que a cobertura deve ser de 100%, como é atualmente. Leia o especial