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Governo pode questionar discriminação da UE na OMC

O governo brasileiro avalia a possibilidade de questionar na Organização Mundial do Comércio (OMC) o Sistema Geral de Preferências adotado pela União Européia para países que se comprometam a combater o narcotráfico. O entendimento do governo é de que é discriminatório o tratamento dado pela União Européia às exportações da Bolívia, Colômbia, Costa Rica, Equador, Guatemala, Honduras, Nicarágua, Panamá, Peru, Paquistão, El Salvador e Venezuela, que recebem vantagens tarifárias a produtos que possam substituir as plantações de coca. " A União Européia não pode fazer discriminação entre os países em desenvolvimento", argumenta a fonte.Essa semana, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União circular solicitando às empresas que se sintam prejudicadas o envio à Secretaria de Comércio Exterior (Secex) de informações sobre produção e exportações realizadas desde 1998, que possam subsidiar eventuais ações para a manutenção dos mercados atendidos pelos exportadores brasileiros. A partir dos dados recebidos, a Secex tentará identificar se os benefícios concedidos a esses países estão promovendo um desvio das exportações do Brasil no mercado europeu. "Se constatarmos prejuízos às nossas exportações, iremos avaliar com o Itamaraty qual o fórum adequado para questionarmos estas preferências tarifárias. Se vamos pedir consultas na OMC ou se vamos discutir na Comissão Mista (Mercosul/União Européia)", explicou fonte do Ministério do Desenvolvimento. No ano passado, o Brasil conseguiu uma vitória importante ao questionar a preferência tarifária concedida pela UE, dentro do Sistema de Geral de Preferências, ao café solúvel da Colômbia. Depois de mais de um ano de negociação, a UE abriu uma cota especial de 9 mil toneladas por ano para as exportações brasileiras de café solúvel com tarifa zero. O Ministério já recebeu reclamações de dois setores cujas exportações estão sendo prejudicadas: o de palmito e o de purê de banana. No entanto, a lista de produtos beneficiados pelo Regime Especial de Luta Contra à Produção e o Tráfico de Drogas da UE inclui quase 300 itens, não só alimentícios, mas também têxteis, animais vivos, automóveis e máquinas e equipamentos. O técnico do Ministério do Desenvolvimento alerta, no entanto, que a extensão dos questionamentos brasileiros dependerá das informações que forem repassadas pelo setor privado. " Os exportadores precisam apresentar suas queixas porque para ir à OMC temos que provar que houve prejuízos", disse. As empresas têm até 5 de dezembro para enviarem as informações ao governo.

Agencia Estado,

07 de novembro de 2002 | 13h11

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