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Governo poderá interferir em preços de tarifas aéreas

O governo poderá fixar limites máximos e mínimos de preços de tarifas aéreas, assim como poderá instituir a cobrança de uma suplementação tarifária, que não deverá ser superior a 1% das rotas rentáveis, para compensar as que dão prejuízo. O ministro Viegas admitiu ainda a possibilidade de o governo vir a subsidiar rotas menos rentáveis, independentemente da suplementação de tarifas, e de o governo induzir as empresas que querem voar em aeroportos muito movimentados a operarem também em áreas pouco comerciais.Estas são algumas das possibilidades que estão sendo estudas pelo governo e que devem fazer parte da nova regulamentação do setor aéreo, no Departamento de Aviação Civil (DAC). A informação foi dada pelo ministro da Defesa, José Viegas, após audiência na comissão de relações exteriores e defesa nacional na Câmara, quando explicou ainda que os recursos dessa suplementação de tarifas iria para um fundo a ser criado, gerado por um órgão governamental.José Viegas nega que o governo esteja intervindo em áreas que são pouco rentáveis. "Eu não falei em intervenção de tarifas, eu disse que nós estamos fazendo propostas para instituir marcos regulatórios no setor de aviação civil porque o fator regulatório básico é o mercado", declarou o ministro. "Assim, quando houver concorrência predatória, nós apertamos e quando houver excesso de oferta, a gente diminui a oferta, em determinados dias, em determinados horários, conforme o caso específico", prosseguiu o ministro, explicando ainda que "quando houver abuso de poder econômico - exemplo, uma companhia só voa para um lugar e cobra um preço exorbitante, a gente não deixa". De acordo com o ministro, "a idéia é fixar limites máximos de tarifas, mas só em casos em que não haja competição, que são casos excepcionais". Na nova regulamentação que está sendo preparada, justificou, isso deverá ser incluído porque o governo tem competência para fixar limites de tarifas máximas e mínimas. "Isso não será uma regra para o mercado como um todo, mas caso a caso, quando os mecanismos do mercado não forem suficientes para gerar tarifas que sejam razoáveis", avisou.Ministro explica suplementação tarifáriaAo explicar que a suplementação tarifária é outra proposta, o ministro afirmou: "os passageiros das linhas superavitárias pagariam uma taxa pequena, inferior a 1%, que será utilizada para financiar linhas que não se sustentam, com o simples jogo da força dos mercados". E afirmou: "assim, se o governo entender que é preciso existir uma linha determinada, que não haja sustentação para ela operar, existirá um mecanismo de sustentação desta linha e a suplementação tarifária seria uma possibilidade".As faixas de suplementação, de acordo com o ministro, iriam variar de local para local, linha para linha, de horário para horário. "Essa suplementação seria arrecadada em um fundo operado por um órgão governamental", declarou ele, admitindo ainda a possibilidade de o governo poder subsidiar rotas menos rentáveis. "Nós estamos estudando este mecanismos e ainda é muito cedo para dar uma resposta categórica, mas poderá existir", disse ele, que fez questão de esclarecer ainda que a suplementação tarifária "não será uma compensação da empresa". E acrescentou: "existem outros mecanismos em que poderia haver uma compensação por parte da empresa, em termos de tarifas, com tarifas especiais. É outra possibilidade. Estamos discutindo isso".

Agencia Estado,

14 de maio de 2003 | 19h07

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