Governo poderá vetar algumas medidas da MP do Bem

O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, disse hoje que o governo poderá vetar algumas mudanças realizadas pelo Congresso no texto da Medida Provisória 252, a MP do Bem. Observando que não gostaria de antecipar essas decisões, o ministro informou, no entanto, que o governo analisa a possibilidade de vetar o aumento do limite para enquadramento das empresas no Simples, o sistema simplificado de recolhimento de impostos e contribuições federais. A mudança promovida pelo Congresso custará R$ 1,8 bilhões a mais aos cofres públicos.O governo estuda também o encaminhamento de um novo projeto ao Congresso para reformular esse sistema. Palocci, no entanto, fez questão de destacar que não há conflito entre governo e Congresso porque a valorização do Simples já é uma decisão de governo . "Achamos justo que o Simples tenha seu limite ampliado. Mas achamos que o nosso projeto tem características um pouco melhores do que o que foi aprovado."Segundo Palocci, o projeto alternativo em estudos pelo governo, prevê um sistema de progressividade tributária, que evitaria que as micro e pequenas empresas tenham um aumento brusco de tributação quando seu faturamento aumenta. De acordo com o ministro, o limite atual do simples cria um represamento nos investimentos empresariais.Outro ponto do projeto, segundo Palocci, é a previsão de transformar o Simples em um sistema nacional de impostos, que passe a valer para as três esferas de governo. Ele explicou que a idéia original do Simples, criado em 1996, era de estender o sistema por meio de convênios com Estados e municípios. No entanto, passados nove anos, nenhum convênio foi assinado com Estados e há apenas sete ou oito convênios com municípios, disse o ministro.Investimentos produtivos Palocci reafirmou ainda que o governo continuará dando prioridade a projetos que desonerem os investimentos produtivos. "Normalmente estamos escolhendo projetos que estimulem os investimentos produtivos, a poupança e que dão ganho de renda a famílias mais pobres com a desoneração de produtos da cesta básica", disse o ministro. Segundo Palocci, a redução de impostos para produtos da cesta básica e o controle da inflação têm levado à queda de preços de produtos de consumo popular, significando um aumento de renda efetiva das pessoas.

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