Governo poderia ter adotado medidas para combater regalias

Fim da paridade, que dá a servidor aposentado o mesmo reajuste do pessoal da ativa, seria uma delas, diz economista

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

17 de abril de 2017 | 05h00

O governo poderia ter adotado outras medidas para promover uma reforma da Previdência que de fato combata privilégios, afirma o economista Pedro Nery, consultor legislativo do Senado. Ele defende, por exemplo, o fim da paridade – princípio pelo qual os servidores públicos aposentados têm direito a reajuste no benefício em grau idêntico ao concedido a funcionários da atividade, inclusive quando há ganho real.

“Temos uma série de servidores que se beneficiou e se beneficia de integralidade, de paridade. O governo tem uma interpretação jurídica mais conservadora de que a paridade é um direito adquirido. É uma discussão realmente controversa”, diz. Para Nery, a União também deveria ter aumentado a contribuição dos servidores públicos federais que ganham acima do teto do INSS, que é hoje é de 11%. Em alguns Estados, esse porcentual já é de 14%.

O governo também excluiu da proposta os militares, tanto das Forças Armadas quanto policiais e bombeiros. As novas regras para essas categorias sequer estão fechadas e ainda estão em negociação com o Ministério da Defesa.

O governo estuda basicamente quatro mudanças nas aposentadorias e pensões dos militares das Forças Armadas. Deve instituir uma alíquota de 11% por parte das pensionistas, o que geraria caixa de R$ 1,3 bilhão por ano. Outros R$ 300 milhões devem ser acrescentados com a introdução do desconto de igual porcentagem de 11% de cobrança de cabos, soldados e alunos de escolas de formação militar, que teriam de passar a recolher para pagamento do fundo de saúde e para a pensão.

Também estão em estudo o aumento do tempo de serviço de 30 para 35 anos e a elevação da idade de aposentadoria obrigatória do militar. 

Os economistas acreditam ter sido melhor não colocar na Constituição esse tema, que hoje é tratado em lei complementar, mas destacam a importância de o governo manter o compromisso de fixar idade mínima e contribuição maiores para que os militares possam requerer o benefício. Caso contrário, isso pode fragilizar ainda mais o discurso de igualdade nas mudanças.

Votos. Além do lobby pela manutenção dos privilégios dos servidores, há a campanha dos deputados pela liberação de verbas relativas a emendas em troca do voto favorável à reforma. O governo chegou a antecipar R$ 1,8 bilhão em emendas para atender aos pedidos dos parlamentares e tentar reverter as reclamações, que têm sido constantes.

Os deputados insistem na tese de comunicação falha por parte do governo, o que os “impede” de votar a favor da reforma. Parlamentares que integram a base aliada alegam em muitos casos que algumas propostas induziram a população ao erro, como no caso da crença de que seriam necessários 49 anos para solicitar a aposentadoria. 

“O governo errou na comunicação da Previdência”, reclamou o deputado Milton Monti (PR-SP) em reunião da bancada com o relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), à qual o Estado teve acesso.

O temor maior dos deputados é com as urnas em 2018, por isso o discurso contrário. O deputado Remídio Monai (PR-RR) disse que a reforma tem criado grandes dificuldades na base. “Temer não é candidato em 2018”, afirmou

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