Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo precisa de pessoas livres para defender interesse público, diz presidente da Anatel

De saída da agência reguladora, Juarez Quadros cobrou responsabilidade do governo eleito na definição de políticas públicas para o setor de telecomunicações

Anne Warth, O Estado de S.Paulo

01 Novembro 2018 | 20h37

BRASÍLIA - Se quiser dar prioridade ao setor de telecomunicações, é fundamental que o novo governo escolha pessoas que sejam "totalmente livres" para se dedicar à defesa do interesse público, disse o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, que deixa o cargo neste domingo (04), após pouco mais de dois anos à frente do órgão regulador.

Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Quadros cobrou responsabilidade do governo de Jair Bolsonaro (PSL) na definição de políticas públicas para o setor. Essa missão, na avaliação dele, demanda muito tempo e dedicação, algo que nem todos podem oferecer, afirmou. Defendeu também que os futuros conselheiros da Anatel tenham perfil técnico, experiência em regulação, conhecimento do setor e, sobretudo, coragem e capacidade "para dizer sim e não, nunca talvez".

Quadros tinha direito, mas não foi reconduzido para mais um mandato. O ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Gilberto Kassab, indicou o secretário da radiodifusão da pasta, Moisés Queiroz Moreira, para a presidência da Anatel.

Segundo ele, à agência reguladora cabe apenas aplicar as políticas públicas propostas pelo Executivo e aprovadas pelo Congresso, mas não criá-las. "A agência implementa o que é definido por meio de políticas públicas. Isso falta. São projetos de lei e projetos de decreto que não acontecem e se concretizam. Isso faz com que a agência fique praticamente independente de finalizar certos procedimentos", afirmou Quadros. "Já digo aqui o que se espera do novo governo, pois, do governo atual, é impossível agora, ao final do mandato, se tentar fazer com que essas coisas andem."

Quadros comparou a situação atual, de praticamente paralisia, com a de 20 anos atrás, quando o governo aprovou propostas que resultaram na privatização do setor de telecomunicações. "Posso reportar que, na reforma do setor, em 1997 e 1998, havia um empenho por parte do Executivo e dos legisladores para fazer com que a grande reforma acontecesse. Por sorte ela aconteceu e hoje o setor está entregue aos investimentos da iniciativa privada", afirmou Quadros.

Marco regulatório

Ao longo do período à frente do órgão regulador, o novo marco regulatório das teles foi aprovado na Câmara, mas ficou praticamente paralisado por dois anos no Senado. Para ele, o governo deveria ter sido mais ativo na defesa do projeto. "Na hora em que se consigam pessoas que se dediquem de corpo e alma na busca de soluções, indo ao Congresso, negociando com os parlamentares, mostrando a necessidade, certamente haverá um novo cenário em que o interesse público irá prevalecer", acrescentou.

Para Quadros, o então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), errou ao votar a proposta do novo marco regulatório do setor em uma comissão de forma expressa e enviá-la à Presidência da República, criando um problema para o atual presidente da Casa, Eunício Oliveira (MDB-CE). Dois anos depois, o projeto praticamente não andou e voltou à comissão de infraestrutura do Senado.

"Mais uma vez, é a falta de articulação. O Executivo tinha que estar perto para pautar a matéria, esclarecer os pontos. O processo ainda precisava ser melhor trabalhado. Não estava pronto para ser votado", disse.

O projeto permitia a migração das teles para o regime de autorizações e o direcionamento de investimentos de fundos setoriais, hoje restritos à telefonia fixa, para a expansão da banda larga. Sem a mudança legal, não é possível dar outro destino aos recursos. Mais de 90% dos recursos dos fundos, que hoje somariam cerca de R$ 20 bilhões, foram contingenciados para melhorar o resultado fiscal.

Recuperação da Oi

Quadros reconheceu que um dos momentos mais difíceis foi a recuperação judicial da Oi, quando foi pressionado pelo presidente Michel Temer e pelos ministros a votar a favor do plano da companhia, que previa uma carência de 20 anos e um parcelamento de cinco anos para o pagamento, proibidas pela lei.

A Oi tinha dívidas de R$ 65 bilhões, dos quais R$ 15 bilhões junto à Anatel e à Advocacia Geral da União (AGU). Tanto a Anatel quanto a AGU votaram contra o plano da empresa durante assembleia. "Eu pessoalmente torço para que isso dê certo, mesmo com os atropelos que têm ocorrido com a judicialização por parte dos credores", afirmou.

A despeito do desgaste, Quadros disse que não se arrepende da decisão. "A decisão precisava ser tomada. Foi 'não', não podia ser 'sim' ou 'talvez'. O que fizemos junto ao senhor presidente e aos ministros que acompanhavam o processo foi esclarecer que, ao representante do Poder Executivo, não deveria ser permitido qualquer tratamento senão aquele de votar 'não' na assembleia, sob pena de comprometer toda a cadeia do governo. Ao decidir de forma outra, que não pelo 'não', alguém teria que ser responsabilizado. Então, com isso, entendo que a Anatel protegeu a pessoa do senhor ministro e a pessoa do senhor presidente da República", disse.

"Qualquer exercício de uma função, seja na agência reguladora, seja nos órgãos da administração federal, sempre tem algum desgaste. Mas é o desgaste do bom combate. Entendo eu que isso, tempos depois, as pessoas todas que tiveram que participar da decisão haverão de entender que saíram protegidas, e não expostas às teias que certamente poderiam vir a posteriori."

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.