Governo precisa economizar R$ 3,6 bi para cumprir meta

Para cumprir a meta fiscal acertada com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e conseguir a liberação de novos recursos, o governo precisa economizar R$ 3,642 bilhões este mês. Com esse resultado, o superávit primário do setor público - que contabiliza as receitas menos os gastos da União, Estados, municípios e estatais, sem incluir os pagamentos de juros - alcançará os R$ 41 bilhões fixados no novo acordo com o Fundo para o período de janeiro a setembro. Até agosto, o superávit primário soma R$ 37,358 bilhões.Apesar deste ano o ajuste fiscal estar sendo cumprido sem a folga registrada nos anos anteriores, o chefe do Departamento Econômico do Banco Central, Altamir Lopes, acredita que não haverá nenhuma dificuldade para cumprimento da meta. "Estamos dentro do programado e tudo nos assegura que cumpriremos, sem problemas, a meta de setembro e a do ano", afirma, se referindo ao superávit de R$ 50,3 bilhões previstos para 2002.Segundo Lopes, a queda nas receitas do governo federal, em função da redução no recolhimento de Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), já verificada em agosto, será compensada este mês pelo pagamento de impostos atrasados do fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a Previ. Depois de um briga na justiça, o governo já conseguiu receber cerca de R$ 900 milhões de um total que pode chegar a R$ 1,7 bilhão.Em agosto especificamente, o superávit primário do setor público somou R$ 4,476 bilhões. Esse valor foi puxado pelo desempenho das estatais federais, que apresentaram um superávit de R$ 2,220 bilhões, o melhor para o mês de agosto desde 1991. O destaque fica para a Petrobras, que lucra com a alta do câmbio. Como tem receitas em dólar, a cotação elevada da moeda estrangeira beneficia a empresa e aumenta o ganho das estatais como um todo, apesar de as empresas municipais registrarem um déficit de R$ 33 milhões no mês.Juros nominaisEsse superávit, no entanto, foi consumido pelo aumento nas despesas com juros, que subiram para R$ 9,191 bilhões em agosto, contra R$ 5,224 bilhões verificados em julho. Isso, segundo Lopes, ocorreu por causa do impacto cambial nos títulos do Tesouro Nacional atrelados ao dólar que estão na carteira BC e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)."Ao contrário do que ocorre com o resto da dívida mobiliária e com as obrigações externas, o efeito câmbio não é expurgado nesses papéis", explica Lopes. Esses papéis perderam valor com a valorização de 11,85% do real. Além disso, o resgate de títulos cambiais no período também contribuiu para elevar as despesas com esse encargos financeiros no mês.Diante dessa trajetória dos gastos com juros, o resultado nominal, que corresponde à diferença entre o superávit primário e as despesas de juros, passou de um déficit de R$ 1,244 bilhão em julho para R$ 4,715 bilhões no mês passado. No acumulado de 12 meses terminados em agosto, o déficit nominal é de R$ 47,059 bilhões, o equivalente a 3,77% do Produto Interno Bruto (PIB).A expectativa do governo é encerrar o ano com um déficit nominal de 3,5% do PIB. Esse resultado está vinculado ao cumprimento da meta de superávit primário de R$ 50,3 bilhões para o final de dezembro, fixada no novo acordo com o FMI.

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