BRASÍLIA - O governo precisa melhorar o discurso para convencer o Congresso Nacional a mexer em políticas sociais consideradas "ineficientes" e usar o dinheiro para bancar o Renda Brasil, avalia o economista Arnaldo Lima, ex-assessor especial do Ministério do Planejamento e hoje diretor de Estratégias Públicas da MAG Seguros. Segundo ele, falar em integração de programas “vende mais fácil” do que focar o discurso na extinção deles – o fim do abono salarial, defendido pela equipe econômica, foi rejeitado pelo presidente Jair Bolsonaro, que disse na última quarta-feira, 26, que não vai “tirar de pobres para dar a paupérrimos”.
“O mercado financeiro está olhando com lupa o desenho do Renda Brasil, porque pode ser também a pá de cal em relação ao teto de gastos”, diz Lima, em referência à regra constitucional que atrela o avanço das despesas à inflação. “É importante o governo realmente estruturar uma articulação, uma comunicação que convença. Não é o desenho da proposta, mas como se vende, qual é a narrativa para vender a proposta. Integração de programa vende mais fácil que extinção de programa”, acrescenta ele.
Confira os principais trechos da entrevista:
Quais desafios o governo deve enfrentar para lançar o Renda Brasil?
A gente está rompendo uma barreira histórica no sentido de ter uma rede de proteção social que olhe tanto a parte transferência de renda quanto a parte de inclusão produtiva. Por outro lado, tem os desafios fiscais. O mercado financeiro está olhando com lupa o desenho do Renda Brasil, porque pode ser também a pá de cal em relação ao teto de gastos. A gente está num divisor de águas de se tornar um capitalismo social. É importante a inclusão, mas também é importante a responsabilidade. O que estamos bastante preocupados é a estratégia de comunicação, mobilização e articulação do governo.
Por quê?
Primeiro, quando você olha os estudos técnicos, você vê que o governo está na direção correta de tentar tornar os programas mais progressivos, ou seja, focar cada vez mais nos mais pobres. O Bolsa Família é focado em 86% da população mais pobre. Já o abono beneficia apenas 34% da população mais pobre. Agora, em termos de estratégia, são públicos e resistências distintas no Congresso. Em que pese o abono não seja tão eficiente ao Bolsa Família, vai ter resistências naturais à sua alteração. São 23 milhões de pessoas, grande parte é sindicalizada, tem representação no Congresso. Em termos de estratégia política, isso está muito nebuloso. O ideal seria falar em integração de programas, não extinção. Naturalmente, as bancadas também vão ter resistências ao fim do seguro-defeso (benefício pago a pescadores artesanais no período do defeso, em que não é permitida a pesca, mas criticado pela equipe econômica por ter muitas fraudes). A gente tem que ver como vai ser o desenho da proposta, mas se na PEC (proposta de emenda à Constituição) incluir a extinção de alguns benefícios, inclusive para colocar como gatilho (de contenção de despesa) no teto de gastos, na prática o governo vai colocar do mesmo lado servidores públicos, trabalhadores sindicalizados e congressistas que defendem pessoas mais pobres.
E qual seria a consequência?
Aí a chance de aumentar a despesa é gritante. E por que o mercado está olhando com lupa o Renda Brasil? Ajuste fiscal, a PEC do teto de gastos já fez. Nosso nível de despesa discricionária (gastos em que é possível haver remanejamento, como custeio e investimento) está no mínimo desde 2010. Temos que naturalmente fazer reformas estruturantes. O governo já fez a reforma da Previdência. A segunda grande despesa é o gasto com pessoal, depois tem outras grandes, como abono, seguro-desemprego. Por definição, a PEC do teto de gastos não para de pé para além de 2022. Então na hora em que o Renda Brasil surge com despesa maior que o Bolsa Família, isso já gera alguma desconfiança. Então teria que ter uma subâncora além do teto, uma reforma administrativa (proposta para reestruturar o RH do Estado, com enxugamento de carreiras, entre outros pontos) sinalizando que está se atacando a segunda maior despesa, apesar de ter que rediscutir o teto de gastos.
Qual é o risco do discurso atual?
É muito perigoso colocar (o programa) como uma redução de despesas de forma ampla, porque isso pode soar como redução de direitos trabalhistas e sociais e isso prejudicar a tramitação da própria PEC. O que é mais importante? Talvez o melhor fosse tentar mostrar que a responsabilidade fiscal pode, sim, ajudar os mais pobres. Em vez de extinguir o abono, poderia torná-lo uma despesa discricionária (ou seja, não obrigatória) e pagar de acordo com a condição fiscal do País, ou torná-lo um auxílio inclusão, trabalhadores mais vulneráveis que conseguissem se inserir o mercado ou se tornar microempreendedor você pagar um adicional.
Qual é o risco de essa comunicação errática resultar num aumento absoluto de despesas?
Desde 2015 a gente tem perdido investidores estrangeiros em portfólio. Como a PEC do teto de gastos se tornou grande âncora fiscal, qualquer cenário em que se vê ameaças ao teto de gastos pode ajudar nessa desconfiança. O mais importante é o seguinte. No Brasil a gente tem a máxima de que reduzir despesa dos outros é reduzir privilégio, quando é a nossa aí está tirando direito. Daí a importância de não colocar diferentes grupos de interesse do mesmo lado e contra o governo. Aí a chance de aumentar a despesa é grande. E vale lembrar que foi a experiência que a gente teve com o auxílio emergencial, começou com R$ 200 e parou em R$ 600. Agora você falando de R$ 600 para R$ 200, R$ 250 vai ter resistência grande.
O que o governo precisa fazer?
O que a gente sente falta é do governo mostrando sustentabilidade desse novo gasto. O que a gente precisa é de subâncora. Por exemplo, se o governo for rever o teto de gasto, mas em contrapartida fosse enviar uma reforma administrativa junto, pensando nos novos servidores, naturalmente qualquer alteração no teto de gastos teria poucos riscos. Mas se você não manda a reforma administrativa e todo mundo no mercado financeiro vê a proximidade do fim do teto de gastos, isso gera volatilidade.
A confiança retomada com o teto está se perdendo?
A redução abrupta das despesas discricionárias gera muita tensão política, porque os ministérios setoriais têm suas necessidades. O mínimo para a máquina funcionar, nas minhas contas, são R$ 95 bilhões, e o Orçamento de 2021 já está indicando algo menor que isso em 2022. Então nos próximos dois anos a gente tem que discutir os gatilhos (medidas de cortes de despesas) ou novas reformas estruturais. Todo mundo está discutindo se tem que ficar o teto de gastos ou não, e na prática ninguém está discutindo quais são as propostas para deixar o teto de pé. E uma das grandes discussões para isso é que a integração dos programas sociais tivesse uma redução da despesa total, e tudo que a gente está vendo é que isso não deve acontecer.
Vai ser difícil fazer o Renda Brasil sem elevar a despesa total?
O governo está na direção correta de aumentar a qualidade do gasto público, mas é natural que as resistências aconteçam no Congresso. É importante o governo realmente estruturar uma articulação, uma comunicação que convença. Não é o desenho da proposta, mas como se vende, qual é a narrativa para vender a proposta. Integração de programa vende mais fácil que extinção de programa.
