Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Governo prepara cobrança de R$ 40 bilhões de processos já julgados pelo Carf

Em busca de uma agenda positiva, Ministério da Fazenda vai inscrever empresas e bancos inadimplentes na dívida ativa da União; medida pode ajudar a reforçar os cofres do governo

Rachel Gamarski, O Estado de S. Paulo

04 de agosto de 2015 | 18h30

Em uma investida para transformar o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em agenda positiva, o Ministério da Fazenda prepara para os próximos dias a inscrição em dívida ativa de R$ 40 bilhões resultantes de processos já julgados, mas que ficaram parados na burocracia do órgão. Segundo fonte ouvida pelo Broadcast, serviço de informações em tempo real da Agência Estado, a maior parte das empresas e bancos devedores está sediada em São Paulo.

O montante que aguarda inscrição em dívida ativa faz parte dos processos que foram julgados antes de ser deflagrada a investigação sobre o esquema de corrupção e dependiam de questões burocráticas para que começassem a ser cobrados. O valor deve ajudar também a reforçar os cofres do governo.

Após passar ao cadastro da dívida ativa, o contribuinte ainda pode recorrer judicialmente. Muitas vezes, os juízes decidem que os contribuintes depositem os valores contestados em juízo. Para que as dívidas tributárias sejam pagas o quanto antes, o governo decidiu invalidar a certidão negativa dos contribuintes que não quitarem o valor devido no prazo estipulado. Sem este documento, as empresas ficam impedidas, por exemplo, de participar de licitações. E para reduzir o tempo de permanência dos processos no Carf, o conselho passará a julgar os processos em lotes, ou seja, processos com teor semelhante poderão fazer parte de um mesmo julgamento.

Com a cobrança, a Fazenda pretende começar a dar mostras concretas de solução para os problemas desvendados pela operação Zelotes, da Polícia Federal. A investigação policial revelou um amplo esquema de corrupção no conselho, que atua como última instância administrativa para recursos sobre débitos tributários. A apuração da PF mostrou que conselheiros recebiam propinas para anular ou reduzir punições aplicadas pela Receita Federal. Depois disso, o Ministério iniciou a reestruturação do Carf.

Na semana passada, durante a sessão solene para a reabertura do Carf, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse estar contando com os recursos oriundos de julgamentos feitos pelo Conselho. "Eu ando caçando esses R$ 100 bilhões que o Carf mandou", disse Levy, em referência ao montante em processos já julgados na primeira instância do Carf. A julgar pela declaração do ministro, os R$ 40 bilhões que serão colocados em dívida ativa referem-se apenas a uma parte da cobrança dos débitos tributários.

Após a reformulação do Carf ficou decidido que a remuneração dos conselheiros será de R$ 11,3 mil, o equivalente aos cargos de direção e assessoramento superior número 5 (DAS-5). Esta é a maior remuneração possível para um trabalhador não concursado dentro do governo, o que inviabiliza a fixação de salários mais elevados, como pedem alguns advogados.

Os pedidos de vista e adiamento das votações também sofreram mudanças. A partir de agora, quando um conselheiro pedir vistas de um processo, todos os outros poderão utilizar o tempo, impedindo que o julgamento seja adiado diversas vezes. Para os pedidos de adiamento dos processos, os conselheiros deverão solicitar antes da sessão, evitando que um julgamento seja adiado no dia.

Sobre a competência e a formação dos novos conselheiros, uma fonte da Fazenda garante que o principal requisito é conhecimento em direito tributário, um dos maiores temores dos contribuintes. "Os novos conselheiros estão sendo escolhidos pelo comitê de seleção. Teremos professores universitários e ex-desembargadores com experiência", afirmou. A partir de agora, os conselheiros do Carf não poderão advogar e será exigida exclusividade na dedicação à corte.

Surpresa positiva. Com conhecimento da lista de conselheiros, o tributarista Heleno Torres afirma que a escolha dos conselheiros será uma "surpresa positiva" e que conta com a presença de doutores em direito tributário. "Eu vi a lista e surpreendeu. Vamos ter um resultado de qualidade", frisou. Ainda segundo ele, a ação da Fazenda em reformular o Carf é vista com otimismo e foi feita com celeridade.

O advogado lembra ainda que, até 2013, os processos do Carf não eram informatizados. "São R$ 500 bilhões que não eram informatizados e não tínhamos ciência do montante parado ali", ponderou.

A reinauguração do Conselho, na semana passada, contou com a presença de diversas associações que fazem parte da escolha dos conselheiros e com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Coelho.

Com a reformulação, o Carf diminuiu o número de conselheiros, passando de 216 para 120. Metade dos conselheiros é indicada pela Receita Federal e a outra metade, que representa os contribuintes, por confederações patronais do comércio (CNC), da Indústria (CNI), das instituições financeiras (CNF) e da agricultura (CNA). Outra mudança foi a redução do tempo necessário de registro profissional para exercer a função dentro do Carf. A partir de agora, a exigência mínima de registro profissional é de três anos.

Para o tributarista Gustavo Brigagão, a experiência do ministro Joaquim Levy com o conselho de contribuintes do Rio de Janeiro foi extremamente positiva. "A experiência do Levy no Conselho do Rio foi muito boa e as mudanças promovidas no Carf por ele também", relembrou.

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