Governo prepara estímulos à exportação

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Governo prepara estímulos à exportação

Medidas em estudo podem ser anunciadas na 2ª-feira e preveem, entre outras coisas, mudanças na operacionalização do Reintegra

RENATA VERÍSSIMO, ADRIANA FERNANDES, O Estado de S.Paulo

24 de setembro de 2014 | 02h01

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Guido Mantega, pode anunciar novas medidas de estímulo ao setor exportador em encontro com um grupo de empresários na segunda-feira, em São Paulo, como antecipou ontem a coluna 'Direto da Fonte', de Sonia Racy.

Fontes ouvidas pelo 'Broadcast', serviço em tempo real da 'Agência Estado', informam que as medidas, ainda em estudo, vão na linha de desburocratizar, facilitar a devolução de créditos e ampliar o financiamento às exportações.

A lista de medidas inclui mudanças na operacionalização do Reintegra, programa que devolve às empresas até 3% do valor do faturamento com exportações de manufaturados.

Também pode haver alterações no mecanismo chamado de drawback, que permite zerar os tributos na importação de insumos usados na produção de bens a serem exportados.

Ainda está em avaliação um novo aporte de até R$ 200 milhões no Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações, que assume parte dos encargos financeiros nos empréstimos concedidos pelos bancos para reduzir os juros a taxas praticadas no mercado internacional.

Com orçamento de R$ 1 bilhão para 2014, o Proex teve os recursos esgotados. O governo já decidiu fazer uma ampliação de R$ 167 milhões, o teto da suplementação permitida em lei sem precisar fazer mudanças orçamentárias. A equipe econômica avalia um aporte adicional, mas teria de enviar ao Congresso uma proposta de alteração do Orçamento, o que tem impacto fiscal - os repasses são do Tesouro Nacional.

Outra medida é a confirmação da entrada em funcionamento de novas ferramentas do Portal Único do Comércio Exterior. O sistema, lançado este ano, agrupa 17 órgãos federais e facilita o processo de importação e exportação. O governo ainda deve tentar acelerar acordos internacionais, que dependem de aprovação do Senado ou de sanção da presidente Dilma. Está sendo passado um pente-fino nos atos assinados, mas ainda não implementados. Não está ratificada, por exemplo, a adesão da Bolívia ao Mercosul.

Aceno. O governo tenta atender a uma parte dos pedidos da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) sem causar grande impacto nas contas públicas. As medidas devem ser mais um aceno político para o setor produtivo.

Sobre a conveniência de lançar um novo pacote perto das eleições, o governo avalia ser apenas "continuidade de um trabalho que já vinha sendo feito". A reunião com os empresários deve ocorrer mesmo sem a conclusão das medidas. O governo quer dar um sinal de esforço para a retomada do crescimento e investimentos no setor industrial.

Após reunião com empresários, na semana passada, Mantega concordou com nova rodada para discutir propostas, entre elas a reforma do ICMS que tramita no Congresso e o projeto de reforma do PIS-Cofins, este em estágio avançado de discussão. A área técnica do governo construiu um modelo para o PIS-Cofins que não causa grande perda de arrecadação. O modelo em estudo considera uma gestão eficiente dos créditos do PIS e Cofins. Hoje, 50% dos créditos que as empresas compensam são glosados pela Receita Federal, o que acaba levando a litígios nas esferas administrativas do Fisco e na Justiça.

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