Governo prepara estudo sobre mudança na lei cambial

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, disse que os estudos finais sobre as alterações na legislação cambial devem ser apresentados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas próximas semanas. Ele lembrou, porém, que mudanças na lei dependem de aprovação do Congresso Nacional.Segundo o ministro, o governo está aguardando a regularização das vendas brasileiras ao exterior para decidir se vai ou não implementar as mudanças. O ministro informou que, desde a semana passada, o volume de exportações voltou a crescer, depois do período de "retenção" causada, principalmente, pela greve dos auditores da Receita Federal."As exportações, nos últimos cinco dias úteis, têm estado em uma média muito acima do período que antecedeu. Nesta semana, a média supera US$ 600 milhões, que é cerca de 20% acima do esperado", disse. "Precisamos esperar esse período de regularização para depois poder colocar a revisão de metas, se houver, para o fim do ano".Em greve desde maio, os auditores são responsáveis, dentre outras atribuições, por fiscalizar o cumprimento da lei tributária, o pagamento de todos os tributos federais (PIS, Cofins, OIF, IPR, IPI, CPMF), taxas de importação e exportação, imposto de renda de empresas e pessoas físicas. Furlan afirmou que, se as forem implementadas, setores diretamente ligados à exportação e importação deverão ser priorizados para haver aumento de competitividade. "Há muitas empresas que operam com exportação e importação, seja por necessidade de (adquirir) equipamentos ou pela utilização de insumos e partes no seu processo produtivo. Este segmento é que deverá ser privilegiado". O ministro adiantou que os estudos apontam medidas que "aliviam" algumas operações que compõem o crescimento do ano do comércio exterior. Uma possibilidade seria a redução da base de cálculo da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF)."A CPMF é calculada sobre o montante bruto. O incremento do comércio é três vezes maior do que o que nós estamos pensando em desonerar. Essa diminuição seria apenas uma parte do incremento deste ano. Não haveria nenhuma perda relativa ao ano passado".

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