Nilton Fukuda/Estadão
Apenas dois meses após a promulgação das novas regras, integrantes do governo decidiram traçar um cronograma de ação Nilton Fukuda/Estadão

Governo prepara força-tarefa para reduzir fila de 1,2 milhão do INSS

Alternativas em estudo incluem remanejamento de servidores e contratação de terceirizados

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2020 | 14h58

BRASÍLIA - O governo prepara uma estratégia de guerra para tentar pôr fim à extensa fila de espera de 1,2 milhão de pedidos por benefícios do INSS e conseguir colocar em funcionamento o novo sistema do órgão, já com a incorporação das mudanças aprovadas na reforma da Previdência. Apenas dois meses após a promulgação das novas regras, integrantes do governo decidiram traçar um cronograma de ação.

As alternativas em estudo envolvem remanejamento de servidores que cuidam de aposentadorias em outros ministérios para ajudar na força-tarefa. Também se avalia a contratação de terceirizados para atuar no atendimento ao público nas agências do INSS - liberando funcionários do órgão para trabalhar nas análises dos benefícios.

Mesmo fora de Brasília, integrantes do governo têm conversado sobre o assunto, que ganhou status de urgente após o crescimento das reclamações de demora nas análises de pedidos de benefício. O tema também foi tratado em uma reunião na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho realizada na última segunda-feira, 6. 

O INSS informou na terça-feira, 7, ao Estadão/Broadcast que não havia previsão de normalização nas análises de pedidos de benefícios. Dentro do governo, porém, a avaliação é de que não é mais possível lidar com o problema sem o estabelecimento de prazos específicos. 

A crise envolve dois grandes obstáculos: a enorme fila de pedidos de benefícios herdada de 2018 e o atraso da Dataprev no desenvolvimento do novo sistema do INSS para análise de benefícios, já com as regras da reforma.

Para piorar, a Dataprev anunciou nesta quarta-feira, 8, que vai encerrar as atividades em 20 Estados e desligar compulsoriamente 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados. O momento da divulgação foi considerado péssimo pelo governo, principalmente porque a Dataprev já havia atrasado em mais de dois meses a entrega do sistema para a realização das perícias do pente-fino do INSS e ainda trabalha no novo sistema de aposentadorias. A empresa não respondeu às perguntas da reportagem.

Fontes do governo afirmam, porém, que o atraso não se deve apenas à demora da Dataprev. O INSS tem tido problemas para desatar o "nó" que virou o passivo de pedidos recebidos em 2018.

Naquele ano, o INSS começou seu processo de digitalização, implementado inicialmente de forma "atabalhoada", segundo uma fonte que participa das discussões. Houve maior facilidade para pedir os benefícios, mas o ritmo das análises não acompanhou a mesma velocidade. O resultado foi o represamento de 1 milhão de pedidos.

Com a instituição de um bônus de produtividade e a fixação de metas individuais para os servidores do INSS em 2019, o órgão tem conseguido, desde agosto, analisar mais pedidos do que o número de novas solicitações nos últimos meses, mas ainda não foi suficiente para zerar o passivo. Ainda há atualmente 1,2 milhão de pedidos em atraso, metade deles (600 mil) só de Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.

A legislação prevê que nenhum segurado deve esperar mais que 45 dias para ter seu pedido de benefício analisado pelo INSS. Hoje esse prazo está em 120 dias - quase o triplo do permitido. Quando há atraso na análise do benefício, o governo tem prejuízo porque precisa pagar os valores retroativos com correção monetária.

O INSS tem sofrido baixas em seu quadro de pessoal. Só no ano passado, mais de 5,7 mil servidores do órgão se aposentaram. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, cerca de 20% do quadro de funcionários ativos do INSS está em licença-saúde. 

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Com atraso em ajustes nos sistemas do INSS, simulador de aposentadoria fica fora do ar

Trabalhador não consegue saber de forma automatizada e pelo canal oficial quando poderá se aposentar de acordo com as novas regras da Previdência

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

08 de janeiro de 2020 | 16h37

BRASÍLIA - Devido ao atraso na atualização dos sistemas do INSS às novas regras de aposentadoria e pensão aprovadas pelo Congresso, o simulador de benefício do portal de benefícios Meu INSS está fora do ar. Com isso, o trabalhador não consegue descobrir, de forma automatizada e pelo canal oficial, quando poderá se aposentar a partir das mudanças implementadas pela reforma da Previdência.

O INSS informou em nota que “nenhum cálculo de atendimento de regras ou definição de valores de benefícios concedidos pelo INSS é feito de forma manual pelos servidores” para garantir “segurança e uniformidade”.

“Nesse sentido, uma força-tarefa formada pelo INSS, pela Secretaria de Previdência e pela Dataprev tem se dedicado a converter cada hipótese de aplicação concreta da nova legislação em regras de sistema, de forma detalhada. Uma simples falha na especificação de qualquer regra pode gerar benefícios concedidos ou indeferidos de forma indevida, podendo gerar prejuízo aos cofres públicos, numa hipótese, ou ajuizamento de milhares de ações judiciais pelos prejudicados, em outra”, explicou o órgão.

O INSS ainda não deu prazo para regularizar a situação. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o governo deflagrou uma estratégia de guerra para tentar reduzir a fila de pedidos de benefícios e traçar um cronograma de ação para implementar as mudanças nos sistemas.

Segundo o INSS, ao todo seis sistemas de concessão, manutenção e pagamento de benefícios estão sendo ajustados em função da aprovação da reforma. Além disso, também está sendo atualizado o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), base de dados que concentra todas as informações dos contribuintes da Previdência.

No momento, só estão habilitados para operação os sistemas para concessão de salário maternidade, auxílio-doença, auxílio-reclusão, Benefícios de Prestação Continuada (BPC) ao idoso e à pessoa com deficiência e a pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do zika vírus. Segundo o INSS, esses benefícios representam mais da metade de toda demanda recebida diariamente pelo órgão. “Os demais sistemas estão em fase avançada de desenvolvimento”, disse o INSS.

O órgão afirmou ainda que as adaptações não geram impacto na análise dos requerimentos feitos por quem já tinha direito à aposentadoria antes da reforma. No entanto, como mostrou a reportagem, o INSS enfrenta uma fila de 1,2 milhão de pedidos de benefícios atrasados, ou seja, feitos há mais de 45 dias, que é o prazo legal para a análise.

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Dataprev anuncia reestruturação com corte de 15% dos empregados

Estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS vai encerrar atividades em 20 Estados e dispensar 493 funcionários

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

08 de janeiro de 2020 | 12h22

BRASÍLIA - Na lista de privatização do governo federal, a Dataprev, empresa estatal que processa o pagamento dos benefícios do INSS, vai encerrar as suas atividades em 20 Estados e cortar 493 funcionários, 15% do total dos seus 3.360 empregados.  

Um Programa de Adequação de Quadro (PAQ) foi lançado nesta quarta-feira, 8, pela empresa para desligar os empregados que trabalham nessas unidades. Os funcionários que não aderirem ao programa, que prevê um conjunto de incentivos para deixarem a empresa, serão demitidos pela Dataprev. Eles não terão a opção de transferência para as unidades que continuarão funcionando.

A estatal entrou no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo federal no fim do ano passado com o Serpro, empresa de processamento de dados. O programa de desligamento ficará aberto para adesão até 20 de janeiro e será encerrado em fevereiro.

A Dataprev vai centralizar suas atividades em sete regiões consideradas estratégicas: Ceará, Distrito Federal, Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Nesses Estados, estão localizados os seus data centers e unidades de desenvolvimento.

Segundo a estatal, o atendimento dos clientes nos Estados que terão unidades fechadas não será prejudicado. Ele será feito pelas outras regiões. Hoje, esse trabalho já é descentralizado. Ou seja, um funcionário de um Estado já atende remotamente cliente de outras regiões.  

A expectativa é gerar uma economia anual de R$ 93 milhões com o fechamento dessas unidades.  O custo dos incentivos que serão dados aos funcionários será de R$ 56 milhões.  Os empregados da Dataprev são contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Há entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que empregados de empresas públicas podem ser demitidos. 

Os principais incentivos à adesão ao programa em relação às verbas rescisórias de um processo de demissão são um adicional sobre a multa do FGTS, 12 meses adicionais de plano de saúde e de previdência privada.  Em relação ao FGTS, ao fazer o acordo, o funcionário tem direito a 20% da multa. Para incentivar a saída, a Dataprev propõe pagar mais 25%. Se ele não aceitar o acordo, porém, receberá a multa de 40%. A vantagem, então, é de 5%.

Pelos cálculos da empresa, o valor máximo de incentivos e verbas rescisórias previsto no programa para um funcionário é de R$ 300 mil. Só dois funcionários teriam a receber mais do que esse valor em caso de demissão. Um simulador estará disponível aos funcionários para comparar as vantagens de adesão ao programa. 

A presidente da Dataprev, Chistiane Edington, afirmou que a reestruturação da empresa é um processo independente da privatização e visa dar mais eficiência e produtividade.

O BNDES ainda vai avaliar se a privatização da empresa é viável e a modelagem de venda. 

A DataPrev processa por mês R$ 50 bilhões de benefícios do INSS e R$ 555 bilhões por ano, 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Segundo a presidente, a empresa, nos últimos anos, perdeu eficiência, com desequilíbrio entre a geração de receitas e os custos. Enquanto a receita cresceu 13% nos últimos três anos, os gastos saltaram 21%. A empresa vai buscar aumentar os negócios no setor privado. Para 2020, a expectativa é de crescimento de R$ 185 milhões, sendo R$ 55 milhões de novos negócios.

Em 2018, a empresa faturou R$ 1,5 bilhão e teve um lucro de R$ 150 milhões. Para 2019, o faturamento projetado é de R$ 1,6 bilhão e lucro de R$ 170 milhões – 98% da receita são oriundos do processamento da folha do INSS. É quanto o governo paga para a empresa fazer esse serviço pela gestão das folhas de aposentadorias e pensões.

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Presidente do INSS promete acabar com fila de análise dos pedidos de benefícios em seis meses

Órgão estuda contratar funcionários terceirizados para atividades de apoio e triagem para liberar servidores capacitados para a análise dos processos

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2020 | 22h10

BRASÍLIA - O presidente do INSS, Renato Vieira, disse ao Estadão/Broadcast que o órgão espera acabar com o atraso na análise dos pedidos de benefícios em até seis meses. Ele confirmou que o órgão estuda contratar funcionários terceirizados para atividades de apoio e triagem para liberar servidores capacitados para a análise dos processos. Vieira afirmou ainda que o INSS vai intensificar a busca por força de trabalho em outros órgãos, inclusive estatais, para repor o quadro de servidores num momento em que há muitas baixas devido a aposentadorias de funcionários públicos – só no ano passado foram 6 mil.

O reforço na estratégia de ataque ao estoque de pedidos de benefícios, que tem hoje 1,3 milhão de processos atrasados (protocolados há mais que os 45 dias previstos em lei), vem na esteira do crescimento das reclamações de demora nas análises. O governo passou a cobrar de forma mais contundente um calendário de ação do INSS, que até então não havia fixado um prazo para acabar com o atraso na fila de pedidos.

Vieira destacou que a fila atingiu o seu pior momento em julho de 2019, com 2,34 milhões de pedidos (atrasados ou dentro do prazo legal), quando o órgão lançou uma estratégia para reduzir o passivo. O plano incluía a implementação do bônus aos peritos do INSS, a ampliação das concessões automáticas de benefícios (quando o sistema consegue processar sozinho as informações e deferir ou não uma solicitação), a especialização das equipes de análise (com grupos focados em um só tipo de benefício) e a expansão do teletrabalho (que elevou a produtividade de servidores em 84%).

O esforço, porém, não foi suficiente, o que deflagrou uma nova fase do plano para reduzir o estoque. “Nosso foco é reforçar a busca por força de trabalho em outros órgãos, sobretudo estatais”, informou o presidente do INSS. Ele também confirmou informação antecipada pelo Estadão/Broadcast de que o órgão poderá terceirizar serviços de apoio e triagem no atendimento, que cumprem funções como a de recebimento e digitalização de documentos.

“A terceirização é solução viável, factível e necessária para serviços de apoio”, disse Vieira. Ele acrescentou que negocia com o governo mais orçamento para conseguir colocar na rua uma licitação com esse objetivo.

Outro objetivo, segundo o presidente, é intensificar a concessão automática dos benefícios. No ano passado, 800 mil foram deferidos por esse mecanismo, sem a necessidade de análise por um técnico do órgão. A meta é incrementar esse número em 30% (pouco mais de 1 milhão de concessões automáticas). O INSS também vai ampliar o número de servidores em regime de teletrabalho ou semipresencial.

Vieira adiantou ainda que o INSS vai promover, neste ano, a revisão de 100% das normas e orientações que regem o processo de análise e atendimento ao cidadão. Não se trata, segundo ele, de mudar qualquer regra de concessão de benefício, mas sim de simplificar o processo. “Por exemplo, todo documento que o cidadão apresenta ao INSS precisa ser autenticado na presença do servidor. Nosso objetivo é analisar quais documentos precisam da autenticação e quais podem ser verificados por meio de sistemas”, disse. “O foco é retirar etapas desnecessárias do processo.”

Desde agosto, quando iniciou sua estratégia para melhorar o ritmo de atendimento, o INSS conseguiu reduzir seu estoque em 340 mil pedidos – mesmo com o pico de solicitações registrado uma semana antes da promulgação da reforma da Previdência, quando o número de pedidos dobrou em relação ao normal. Hoje, são 1,9 milhão de pedidos à espera de uma resposta, incluindo os atrasados e os que estão dentro do prazo. Mesmo assim, o tempo média de espera pelo benefício está em 59 dias – acima do prazo legal de 45 dias.

Vieira ressaltou que, do estoque atual, 500 mil pedidos dependem de apresentação de documentos complementares por parte do cidadão. Ou seja, o INSS não tem como avançar na análise sem uma ação do segurado. Todos já foram notificados, informou o presidente do órgão.

“Em cerca de seis meses, o estoque estará reduzido a 900 mil, que é o nosso fluxo mensal de pedidos. A expectativa é que o tempo de espera já esteja dentro do prazo legal de 45 dias”, garantiu.

Vieira disse ainda estar em contato diário com o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, para tratar do assunto. “Não houve cobrança extraordinária”, disse.

Nesta quinta-feira, mais cedo, a Secretaria Especial, o INSS e a Dataprev (empresa responsável pelos sistemas do INSS) emitiram nota conjunta informando que “nenhum benefício está atrasado por causa da adaptação dos sistemas com as novas regras instituídas pela Emenda Constitucional 103 (reforma da Previdência)”.

“A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, o Instituto Nacional do Seguro Social e a Dataprev trabalham desde agosto do ano passado nessas adequações, sendo que metade da demanda dos benefícios já foi ajustada às novas regras. A complexidade das alterações demanda cuidado para que se garanta segurança na concessão do benefício mais vantajoso ao cidadão”, diz a nota.

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