Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo prepara medidas de estímulo

Planalto aposta em agenda que não depende de votação expressiva do Congresso para ajudar na recuperação

Lu Aiko Otta, Impresso

17 de junho de 2017 | 17h00

BRASÍLIA - A crise política paralisou o andamento da reforma da Previdência, mas há um conjunto de medidas em elaboração pelo governo que não dependem de votações expressivas no Congresso e cujo andamento pode ajudar na recuperação da atividade econômica. É nelas que os esforços estão concentrados agora. Para um assessor, um “efeito concreto” da crise é que, com menos reuniões para tratar da reforma da Previdência, outros estudos ganharam velocidade.

A área técnica corre com a agenda para construir as condições de retomada da atividade, apesar das turbulências. Uma fonte da equipe econômica salientou que a recuperação virá de forma “gradual”. Ela depende, em boa medida, das concessões e privatizações em andamento e de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios. Algumas dessas medidas poderão ser anunciadas nos próximos dias pelo Planalto, que procura criar uma agenda positiva.

No campo tributário, o governo prepara uma medida provisória para iniciar a reforma do PIS-Cofins, prometida desde 2012 e sempre adiada por causa de seu potencial de perda de arrecadação. Trata-se do tributo mais complexo do sistema federal e a promessa é simplificar seu cálculo. A Receita iniciou conversas com o setor privado e, a pedido dele, fará uma implementação gradual. Começará pelo PIS.

A pedido da indústria, o governo revisou a Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento. As mudanças pretendem melhorar a aplicação da lei, mas não deverá elevar a renúncia fiscal envolvida nesses programas.

De caráter mais urgente, deverá ser anunciada nos próximos dias a prorrogação do Repetro, programa que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamentos para a indústria de óleo e gás. O governo quer anunciar a medida o quanto antes, pois há leilões de áreas de petróleo em setembro e as empresas precisam de tempo para se preparar.

Finalmente, o governo se prepara para permitir que créditos tributários das empresas possam ser usados para pagar dívidas com a Previdência. Antiga reivindicação do setor privado, essa medida foi anunciada em dezembro e prometida para junho. No entanto, deve sofrer atraso. A mudança será possibilitada pela união dos sistemas de pagamento da Receita e do INSS, que hoje são separados.

O Serpro, estatal de processamento de dados da União, também trabalha na construção do sistema que permitirá a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços. Isso já é feito com sucesso nas transações de mercadorias. A expectativa é que o piloto comece a funcionar em outubro.

Além da simplificação tributária, há outras medidas em estudo, como a reforma da lei de recuperação judicial. Depois de constatar que a atual legislação pouco ajuda a manter vivas as empresas em dificuldade, o governo abriu debate com a academia e o Judiciário para aperfeiçoá-la. O resultado está em um relatório em fase final de elaboração que servirá de base para a elaboração de um projeto de lei a ser encaminhado ao Congresso.

Na mesma linha, o governo estuda enviar a regulamentação do distrato, quando uma pessoa compra um imóvel na planta e depois desiste. A proposta, que poderá ter a forma de projeto de lei ou MP, já está pronta em seu aspecto econômico. Falta a concordância do Ministério da Justiça, por envolver questões contratuais e de direito do consumidor. O texto foi acordado com o então ministro Alexandre de Moraes, mas precisou ser renegociado quando Osmar Serraglio assumiu a pasta. Agora, é preciso recomeçar o diálogo com Torquato Jardim.

A área de infraestrutura concentra muitos itens da agenda de trabalho do governo. Estão em elaboração novos marcos regulatórios para os setores de gás e de biocombustíveis. Eles deverão seguir para o Congresso como projetos de lei.

O governo espera, também, aprovar o projeto de lei que estabelece normas para atuação das agências reguladoras. Aprovado pelo Senado no ano passado, o texto está parado na Câmara, mas não há sobre ele grandes controvérsias. Outra proposta cuja tramitação é acompanhada com atenção é a que cria a Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).

Para a equipe econômica, as concessões e privatizações têm sido uma frente bem sucedida do governo Temer para atrair recursos e investimentos. Nem mesmo a perda do grau de investimento pelo Brasil afastou investidores estrangeiros. Pelo contrário, eles consideram positivo o fato de haver um calendário crível de leilões.

Além dos leilões dos quatro aeroportos (Fortaleza, Salvador, Florianópolis e Porto Alegre), o governo comemora a venda de linhas de transmissão, com compromissos de investimento de R$ 50 bilhões, e espera sucesso também nas áreas de exploração de petróleo. Os leilões de hidrelétricas programados para este ano propiciarão arrecadação de R$ 10 bilhões em taxas de outorga.

EM ESTUDO

* Reforma do PIS-Cofins

* Revisão da Lei do Bem, que estabelece incentivos fiscais para pesquisa e desenvolvimento

* Prorrogação do Repetro, que suspende a cobrança de tributos federais na importação de equipamento para o setor de óleo e gás

* Permissão para que créditos tributários das empresas possam ser usados para pagar dívidas com a Previdência.

* Construção de sistema que permitirá a emissão da nota fiscal eletrônica de serviços.

* Aperfeiçoamento da lei de recuperação judicial.

* Regulamentação do distrato, quando uma pessoa compra um imóvel na planta e desiste.

* Marcos regulatórios para os setores de gás e de biocombustíveis.

* Normas para atuação das agências reguladoras.

* Criação da Taxa de Longo Prazo (TLP), em substituição à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP)

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