Alex Silva|Estadão
Alex Silva|Estadão

MP do governo cria compensação financeira para explorar terras indígenas

No caso de projetos de construção de hidrelétricas, o texto prevê ainda uma participação anual no resultado da operação da usina

André Borges, O Estado de S. Paulo

02 de dezembro de 2015 | 11h20

BRASÍLIA - O governo está com uma medida provisória pronta, que autoriza o avanço de projetos de infraestrutura dentro de terras indígenas. A MP prevê a criação de uma compensação financeira que seria paga aos índios, por conta da utilização de parte de suas terras homologadas. No caso de projetos de construção de hidrelétricas, o texto estabelece ainda uma participação anual no resultado da operação da usina destinada às comunidades indígenas que sejam diretamente afetadas pelo empreendimento. 

O Estado teve acesso ao texto integral da MP. A compensação financeira que foi estabelecida corresponde a um índice de 2% sobre o valor da terra. O cálculo desse valor levaria em conta uma fórmula que considera o preço estimado da terra calculado pelo Incra, multiplicado por cada metro quadrado que seja afetado pela obra. 

No caso dos projetos hidrelétricos, há ainda a previsão de uma participação financeira dos índios nas operações das usinas, com um adicional de 0,6% sobre o preço da compensação financeira pré-estabelecida por conta do impacto em suas terras.  Esse valor deverá ser pagos anualmente.

Para administrar a arrecadação e os repasses, foi estabelecida a criação de um fundo. O Fundo de Apoio aos Povos Indígenas (Fapi) será tocado por um comitê gestor presidido pelo Ministério da Fazenda, com participação dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Ministério da Justiça. Os recursos serão centralizados em uma conta na Caixa Econômica Federal. Em nenhum momento, a MP menciona a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai).

A proposta estabelece ainda que a liberação de projetos de hidrelétricas que afetem terras indígenas obtenha antes autorização do Congresso Nacional. A regra vale tanto para projetos que tenham suas instalações ou equipamentos localizados total ou parcialmente dentro de terra indígena, ou para aqueles provoquem alagamento de parte da terra indígena.

A MP polêmica foi denunciada pelo cacique Raoni e um grupo de indígenas brasileiros em Paris, na Cúpula do Clima (COP21).

Em memorando enviado na terça-feira, 1, diretamente ao ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente da Funai, João Pedro Gonçalves da Costa, foi taxativo ao se mostrar contra a medida provisória proposta pela Casa Civil da Presidência da República. Costa fez ainda críticas duras sobre a pressa do governo em tentar levar adiante uma decisão tão complexa por meio de medida provisória.

O Estado teve acesso ao memorando que a Funai encaminhou ao Ministério da Justiça. No documento, o presidente da fundação afirma diz que, após analisar a medida, "verificam-se inúmeros vícios formais e materiais, além de inconsistências na medida ora proposta, bem como se mostra inoportuno o momento de sua proposição".

Segundo a Funai, a proposta, feita a toque de caixa, desrespeita ainda princípios democráticos e de consulta os povos que podem ser atingidos pelos empreendimentos. "Não comungamos com o açodamento com que o assunto passou a ser tratado", afirma o presidente da fundação, acrescentando que já estão em andamento discussões interministeriais sobre o assunto e que estas "resguardavam com mais clareza os interesses dos indígenas, sob o prisma da proteção de direitos e da dignidade da pessoa humana, e foram, em sua maioria, descartadas na minuta ora analisada".

Procurada pela reportagem, a Casa Civil não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem. 

Regulamentação. Com a medida provisória, o governo quer regulamentar o artigo 231 da Constituição Federal, uma proposta antiga do governo federal e defendida há muito tempo pelo setor elétrico, por ruralistas  e pela indústria da mineração. 

Pelo Artigo 231, o aproveitamento dos recursos hídricos, além de a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas podem ser feitas somente após autorização do Congresso Nacional, "ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados."

No Congresso, essa regulamentação já era alvo de um projeto de lei relatado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR). Para o governo, a nova MP é uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional (PEC 215), que pretende retirar do Executivo a função de homologar terras indígenas, transferindo essa função para os parlamentares.

Os órgãos ligados à defesa dos povos indígenas e do meio ambiente veem na regulamentação do artigo 231 uma ameaça, porque passa-se a admitir vários tipos de exploração comercial e industrial que hoje não podem ocorrer em terras demarcadas.

Tapajós. Com a MP, o governo consegue atingir diretamente a sua prioridade no setor elétrico: liberar a construção de duas megausinas no Rio Tapajós, no Pará. Esses dois projetos, que prevêem investimentos da ordem de R$ 50 bilhões, respondem por quase metade de toda a geração hidrelétrica que o governo planeja no País para os próximos dez anos. O impacto direto em terras indígenas, no entanto, já levou o governo a reformular as usinas e a adiar a realização de leilões, porque não conseguiu o licenciamento ambiental prévio dos empreendimentos, o que é exigido por lei.

Ao estabelecer uma compensação financeira aos índios, o governo espera que projetos como esse avancem rapidamente. A intenção do Ministério de Minas e Energia é licitar a usina de São Luiz do Tapajós em 2016.

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