André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Governo prepara MPs em busca de votos por reforma

Objetivo é agradar à base aliada para tentar apoio mínimo de 308 deputados na votação da Previdência; Funrural será tema de medida

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli, Igor Gadelha e Gustavo Porto, O Estado de S.Paulo

29 de abril de 2017 | 05h00

BRASÍLIA e UBERABA - O governo do presidente Michel Temer prepara medida provisória (MP) em diferentes matérias para agradar à base aliada e tentar ganhar fôlego na busca pelos 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência.

Uma das iniciativas trará uma solução para a polêmica em torno da dívida do Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural), pago por produtores rurais e que equivale à contribuição previdenciária. Também estão sendo elaboradas permissões para o parcelamento de débitos previdenciários das prefeituras e para a redistribuição de recursos do Fundeb, fundo para o financiamento da educação básica.

Em paralelo, o governo e o relator da reforma da Previdência na Câmara, deputado Arthur Maia (PPS-BA), estão tendo de negociar mais flexibilizações no texto. Pilotos de avião e comissários de bordo querem que o governo permita a aposentadoria integral para a categoria antes dos 40 anos de contribuição que serão exigidos dos demais trabalhadores. A reivindicação é de benefício integral aos 65 anos de idade e 35 de contribuição para homens e aos 60 anos de idade e 30 de contribuição para mulheres. O lobby ganhou importância diante da ameaça de greve e os prejuízos que o fechamento de aeroportos poderiam acarretar ao governo.

Embora sejam questões alheias às discussões sobre a Previdência, as medidas provisórias em preparo pelo governo envolvem ruralistas, prefeitos e governadores, que têm influência sobre as bancadas parlamentares. Ainda não há definição se os temas serão encaminhados em uma única medida provisória ou separadamente.

Avaliação. Ontem, durante a ExpoZebu, em Uberaba (MG), o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins, afirmou que o governo vai enviar a minuta da MP para a avaliação da entidade de produtores.

“O (Jorge) Rachid (secretário da Receita Federal) me ligou dizendo que a determinação do presidente é buscar a solução até terça-feira, no máximo”, disse Martins. “Está sendo construído um texto, vamos ser consultados mais tarde, vamos avaliar e dar o OK, ou não. Vai ser medida provisória (que definirá) como negociar, como vai ser daqui para frente e o que vai acontecer do passado”, afirmou o presidente da CNA.

Parlamentares querem acabar com a forma de cobrança do Funrural, que voltou à tona após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar constitucional a cobrança do fundo do empregador rural pessoa física.

A contribuição social sobre a receita bruta da comercialização estava sendo questionada na Corte, o que fez com que muitos contribuintes deixassem de recolher o imposto. A decisão gerou um passivo estimado em R$ 10 bilhões, e os parlamentares querem o perdão dessa dívida.

Para o ex-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e atual líder do PSD na Câmara, deputado Marcos Montes (MG), a equipe econômica resiste a aceitar o perdão das dívidas dos empregadores rurais porque isso infringiria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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