Marcelo Casall Jr./Agência Brasil
Marcelo Casall Jr./Agência Brasil

Governo prepara pacote de estímulo ao crédito que pode alcançar R$ 10 trilhões

Proposta do Ministério da Economia é dar um 'choque' no mercado de garantias para aumentar as operações de crédito com taxas mais baixas; medida provisória do pacote, estudado há mais de um ano, deverá ser entregue em outubro ao Congresso

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A equipe econômica vai lançar três medidas para estimular o crédito no País. A proposta é dar um “choque” no mercado de garantias para aumentar as operações de crédito com taxas mais baixas. O governo estima que as medidas têm potencial para impulsionar mais de R$ 10 trilhões em crédito.

O pacote já vinha sendo estudado havia mais de um ano pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, mas agora técnicos da área econômica afirmam que as medidas vão finalmente sair do papel nos próximos dias, segundo apurou o Estadão. Uma medida provisória (MP) será enviada ao Congresso, entre os dias 6 e 13 de outubro, e um decreto deverá ser editado amanhã.

Em meio às críticas na semana dos mil dias de mandato do presidente Jair Bolsonaro, o governo está buscando reverter o ambiente de pessimismo com o crescimento da economia em 2022 com a divulgação de uma agenda positiva de medidas. 

Em outra frente, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) prepara anúncio de mudanças para estimular os pequenos investidores, com redução de taxas para os Agentes Autônomos de Investimento (AIs).

A MP vai permitir a criação da chamada Instituição Gestora de Garantias. As garantias dadas poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito. 

O melhor uso das garantias no cenário de retomada econômica pós-pandemia é considerado um catalisador das operações de crédito para quem tem patrimônio (lastro) na busca de financiamentos mais baratos. A proposta é aumentar a eficiência do uso dessas garantias, trazendo maior competitividade ao segmento, como ocorre em outros países.

Uma segunda medida acoplada à primeira vai facilitar o uso de garantias com lastro em bens móveis, como carros, máquinas e, até mesmo, estoques de produtos acabados e matérias-primas. 

Hoje, as empresas têm dificuldade para utilizar bens móveis como garantias. Embora as empresas tenham a maior parte dos ativos em bens móveis, mais de 70% das garantias são dadas com imóveis.

A gestora vai avaliar o bem (móvel ou imóvel) e dizer quanto a pessoa física ou a empresa pode pegar de financiamento. 

O tomador do crédito poderá escolher qualquer instituição financeira e buscar o empréstimo. Uma vez que pague o valor do empréstimo, libera espaço para pegar mais crédito com outro banco, se quiser. Poderá escolher o banco que oferece a melhor condição. Uma fintech, por exemplo, poderá ser uma instituição gestora de crédito.

A terceira medida é o lançamento da Cédula de Produto Rural (CPR) verde para crédito voltado à preservação ambiental. A CPR existe desde 1994 e é um título, emitido pelo produtor rural ou suas associações, de promessa de entrega futura de produto agropecuário. 

Em vez de se financiar uma produção de soja, a CPR poderá ser emitida para preservar uma área ambiental. Os técnicos da área agrícola do Ministério da Economia calculam um potencial de emissão de R$ 30 bilhões de CPR verdes em quatro anos.

Giovanni Beviláqua, analista de Capitalização e Serviços Financeiros do Sebrae, observa que o acesso ao crédito pelos pequenos negócios sempre foi muito restrito, porque é considerado mais arriscado pelo sistema financeiro. Um dos mitigadores desse risco são justamente as garantias exigidas pelas instituições financeiras. “Os pequenos negócios têm muita dificuldade de emprestar essas garantias reais”, diz. Para ele, a proposta de facilitação de outras garantias e a criação de um sistema nacional de garantias, em discussão pelo governo, tendem a melhorar o acesso ao crédito pelas empresas.

Bancos

Nos bastidores, os bancos apontam restrições à criação de uma central de crédito para administrar as garantias, já que avaliam que seria de difícil implementação e controle. Procurada, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) diz que apoia todas as iniciativas de melhoria do ambiente de crédito e tem participado das discussões da Iniciativa de Mercado de Capitais, que é uma ação estratégica do governo voltada para o desenvolvimento do mercado de capitais, coordenada pela Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia.

Segundo a Febraban, o Brasil tem uma das menores taxas de recuperação de garantia, 15%, segundo análise da Acceture. Esse porcentual é muito inferior aos 81% verificado nos Estados Unidos, aos 41% do Chile ou à mediana global, de 69%.

O tempo para recuperação do crédito também é extremamente elevado: quatro anos. Superior ao dos Estados Unidos, de um ano, e do Chile, de dois anos. Todos esses fatores influenciam diretamente no custo do crédito e no desenvolvimento econômico do País, diz a Febraban.

Entenda os principais pontos do programa de crédito do governo:

Medida provisória 

  • Criação da Instituição Gestora de Garantias, que administrará as garantias. As garantias dadas poderão ser fracionadas, permitindo um uso maior delas nas operações de crédito 
  • Facilitar o uso de garantias com lastro em bens móveis, como carros, máquinas e, até mesmo, estoques de produtos acabados e matérias-primas 

Decreto:

  • Cria a Cédula de Produto Rural (CPR) verde para obtenção de crédito voltado à preservação ambiental 

Taxa de recuperação de garantias:

  • Brasil: 15%
  • Estados Unidos: 81%
  • Chile: 41%
  • Mediana global: 69%

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