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Governo prepara pacote para aumentar arrecadação em 2017

Medidas tributárias viriam para compensar perdas com o reajuste de 5% da tabela do Imposto de Renda

Adriana Fernandes Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

03 de maio de 2016 | 05h00

Para compensar a perda de arrecadação com o reajuste de 5% da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, prepara um pacote de medidas tributárias que visam garantir mais receitas para os cofres do governo em 2017. A correção de 5% custará cerca de R$ 5 bilhões, de acordo com os cálculos da equipe econômica.

Barbosa se reuniu na segunda-feira, 2, com a presidente Dilma Rousseff para acertar os detalhes da lista de medidas que poderão ser anunciadas. Elas já estão prontas há meses, mas não foram tomadas por conta do ambiente político negativo. Só poderão entrar em vigor no ano que vem, mas já enfrentam críticas da equipe de um eventual governo do vice-presidente Michel Temer. 

Entre as medidas que poderão adotadas, está a tributação sobre doação e heranças. O Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, apurou que o governo deve tentar novamente aumentar a tributação sobre os valores recebidos a título de cessão do direito de imagem, medida que atinge, principalmente, os grandes jogadores de futebol e artistas. O governo tentou mudar a tributação no passado numa Medida Provisória, mas a proposta foi retirada do texto pelo Congresso. 

Na reunião, a presidente Dilma e Barbosa não bateram o martelo, segundo fontes. Apesar das críticas dos aliados do vice-presidente, a equipe econômica vai continuar com os anúncios das medidas, mesmo com a possibilidade de afastamento da presidente do cargo na próxima semana pelo Senado. 

Com o objetivo de enfrentar a chamada "pejotização" em vários setores da economia, o governo vai cobrar mais Imposto de Renda (IR) das pessoas que recebem salário como se fossem empresas, o que resultará em uma arrecadação de mais de R$ 2 bilhões por ano, de acordo com uma fonte do governo.

O reajuste da tabela só vai entrar em vigor em 2017, mas a equipe econômica trabalha para que o impacto da medida seja neutro. Com a correção, passará a ser isento do pagamento do IRPF no ano que vem quem ganha por mês até R$ 1.999,18. 

Outras medidas ainda estão em estudo para compensarem os efeitos da correção da tabela. O governo não irá, no entanto, criar uma nova faixa de cobrança do IRPF. Apesar de outras medidas estarem em estudo, a formatação de uma nova alíquota para aumentar a tributação de contribuintes com rendas mais altas foi descartada pela equipe econômica.

Desfasagem. O presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), Claudio Damasceno, disse que é preciso ter cautela com as propostas de criação de uma nova alíquota do IRPF para atingir rendas mais altas. "Tenho visto com preocupação a criação de novas alíquotas. Pode não trazer o efeito que o governo espera", afirmou. Na sua avaliação, a medida pode punir os contribuintes que já suportam a carga mais elevada e não atingir de fato os profissionais liberais e acionistas de grandes empresas que pagam menos imposto. 

Segundo Damasceno, o reajuste de 5% da tabela do IR dá pequeno alívio tributário aos contribuintes, mas está longe de cobrir a defasagem em relação à correção da inflação. Pelos cálculos do Sindifisco, a defasagem acumulada desde 1996 chegará ao final deste ano em 84,13%. Ao final de 2017, as projeções do sindicato indicam uma defasagem de 85,74%. Se essa defasagem tivesse sido corrigida, estariam isentos do pagamento do IRPF as pessoas que ganham até R$ 3.505,80. "Esses contribuintes não estariam pagando o imposto. Esse é o lado mais perverso da defasagem", criticou. 

Ele destacou que a tabela não terá influência em relação ao pagamento do imposto este ano e só entrará em vigor a partir de janeiro de 2017, com ajuste a ser feito na declaração do IRPF de 2018. "O reajuste de 5% sequer vai reverter a tendência de aumento da defasagem, mas não deixa de ser um alívio notadamente para aquelas pessoas que estão com grande endividamento", afirmou o presidente do Sindifisco.

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