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Governo prepara plano com isenções para teles

MP vai criar regime especial para implantação de redes de telecomunicações, diz ministro

MÔNICA CIARELLI/RIO, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2011 | 03h05

O governo deve encaminhar nos próximos 15 dias ao Congresso a Medida Provisória que cria um regime especial para implantação de redes de telecomunicações no País até 2016. A previsão foi feita ontem pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. A MP prevê isenções de PIS e Confins para itens como fibra ótica, rádios, modems, construção de torres e dutos. Também desonera a cobrança de IPI na construção de redes, estações e subestações.

"Estamos dispostos a abrir mão de impostos para incentivar investimentos", afirmou o ministro, após palestra na Associação Comercial do Rio de Janeiro. Bernardo calcula que o regime especial proposto para o setor possa desonerar em cerca de 25% os gastos com a implantação de novas redes. Pelas contas do governo, essa isenção pode representar renúncias fiscais de R$ 1,2 bilhão por ano.

Segundo Bernardo, o texto da MP foi entregue ontem ao ministério e deve ser encaminhado até o início da próxima semana para a Casa Civil.

Congresso. "Depois vamos despachar com a presidente. Em mais ou menos uns 15 dias mandamos para o Congresso", disse.

Com o benefício fiscal, Bernardo acredita que o setor de telecomunicações caminha para um novo ciclo de investimentos. "A isenção vai vigorar até 2016 e achamos que as empresas vão antecipar seus planos de investimento até porque o mercado está forte e demandante." O ministro acredita que essa antecipação será importante para o setor conseguir atender a demanda de crescimento por ampliação de serviços em telecomunicações. Segundo ele, o atual patamar de investimento no setor, de R$ 17 bilhões anuais, é insuficiente. "A tendência, com essa MP, é aumentar os investimentos. Achamos que pode chegar a R$ 25 bilhões", previu.

A cifra que o ministro cita corresponde ao nível de investimento praticado pelas companhias nos anos que se seguiram à privatização do setor.

Entretanto, o ministro argumenta que é preciso tomar cuidado para que essa nova safra de investimentos possa atender também a demanda de regiões menos populacionais, que oferecem menos retorno financeiro.

Exigência. Para isso, decidiu incluir na MP essa exigência. Para ter acesso a isenção fiscal, as empresas terão de se comprometer a destinar parte de seus orçamentos para regiões fora do eixo Rio-São Paulo-Brasília, onde o retorno é mais elevado.

"A empresa que fizer o investimento no chamado 'filé mignon' vai ter que fazer também no Norte, Nordeste, que são áreas com menos rentabilidade, mas que precisam ser atendidas", disse. A meta do plano plurianual do governo é elevar o porcentual de domicílios conectados à internet dos atuais 32% para 70% em 2015.

Segundo ele, essa visão também irá ditar também o leilão do espectros de internet 4G, previsto para abril de 2012. Tanto que o governo já espera uma arrecadação menor com essa licitação.

"A concorrência vai seguir os moldes do leilão 3G, em que o governo reduziu o valor a outorga a ser licitada, mas vai ampliar as metas de cobertura a serem atendidas pelo vencedor da concorrência", disse.

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