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Governo prepara plano de regulamentação de preço de remédios

O ministro da Saúde, Humberto Costa, informou ontem, em Genebra, que até o final de junho, um grupo formado por membros do seu Ministério, da Justiça e do Ministério da Fazenda irá anunciar uma política "definitiva" de regulamentação dos preços de remédios no Brasil. Costa, porém, adianta que o governo não prevê o fim do controle de preços no setor. "Simplesmente deixar mercado livre é uma possibilidade muito, muito remota ", afirmou o ministro, que participa nesta semana da Assembléia Mundial da Saúde. Segundo ele, "em princípio, ninguém está discutindo essa alternativa (de colocar um fim no controle de preços), pelo menos não no governo. Obviamente que o setor empresarial deseja isso".Para o ministro, o setor de medicamento é um mercado que necessita a regulação do Estado, diante de seu caráter "imperfeito". "Deixar o mercado livre é o desejo da indústria, mas nossa visão é de que não pode ser assim e que tem que haver uma regulação do Estado. Agora, o que se discute é como essa regulação vai ser feita e que mecanismos vão ser usados ", afirmou Costa. ReajusteO ministro também negou que os membros da equipe formada pelo governo já estejam debatendo um reajuste de preços dos remédios. "Isso não está em cogitação por enquanto. Mas se for analisado com cuidado, existem componentes importantes no custo do medicamento que estão pesando menos hoje. Um desses componentes é a importação de matéria prima, com a queda e a estabilidade do dólar ", explicou Costa, que aponta que "muitos fatores " terão que ser avaliados para que o governo tome uma decisão final sobre o que será feito com os preços dos medicamento. Déficit na balançaSegundo o ministro, o setor da saúde está contribuindo com um déficit de US$ 4 bilhões para a balança comercial brasileira. Ele destacou que o governo está tomando medidas para reduzir esse desequilíbrio. "Hoje, nossa dependência (externa) é muito grande, provavelmente a maior já registrada ", afirmou o ministro, que lembra que o déficit ocorre tanto no setor público como privado. Segundo ele, algumas medidas estão sendo estudadas pelo País para reverter a situação. Uma delas seria a construção de um fábrica de hemoderivados, que geraria uma economia aos cofres públicos de US$ 150 milhões por ano, atualmente gastos com a importação dos produtos. O objetivo do governo é de que, ao final do governo Lula, duas fábricas estejam em funcionamento. Outra medida que já começa a ser implementada é a construção de uma fábrica de preservativos, no Acre, o que também poderia reduzir as importações. "A pedra fundamental para a construção da fábrica já foi lançada", explica o ministro. Costa ainda garante que está em estudo a ampliação da produção de remédios genéricos no País para que possa ser reduzido o volume de importações. Para Costa, outra saída seria investir na produção de equipamentos e produtos hospitalares, itens em que o Brasil ainda é dependente do mercado externo. Segundo ele, o Ministério da Saúde já iniciou um debate com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para incrementar a produção nacional e avaliar as potencialidades do setor privado. "Nossa idéia é a de que o BNDES dê um financiamento para essa produção, o que fortaleceria a iniciativa privada", afirmou o ministro, que defende investimentos na pesquisa pública, mas que lembra que o orçamento de sua pasta é de apenas R$ 30,5 bilhões. Humberto Costa ainda aponta que o Ministério da Integração acaba de concluir um estudo em que aponta o potencial da região Nordeste na produção de itens para a sáude. " O setor que tende a se fortalecer nessa região", completou o ministro.

Agencia Estado,

20 de maio de 2003 | 14h39

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