André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Governo prepara reformulação das regras dos depósitos compulsórios

Autoridade monetária, num primeiro momento, vai unificar e reduzir o número de alíquotas desse mecanismo, para depois diminuir o compulsório para aumentar a liquidez para empréstimos dos bancos às empresas e pessoas físicas

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

24 de janeiro de 2017 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de acelerar o ritmo de queda da taxa Selic, o Banco Central anuncia nos próximos dias uma ampla reformulação e simplificação dos depósitos compulsórios, dinheiro que os bancos são obrigados a depositar no Banco Central, parte sem nenhuma remuneração.

Será uma espécie de “reforma tributária” dos depósitos compulsórios, que têm importante peso no custo do crédito. Nessa primeira etapa, o BC vai unificar e reduzir o número de alíquotas desses depósitos.

Hoje, os bancos precisam deixar no BC uma parte dos depósitos à vista (contas correntes), dos depósitos a prazo (como os Certificados de Depósito Bancário e aplicações em debêntures) e da poupança. Para cada uma dessas obrigações, há uma regra e cálculo diferentes. A ideia é uniformizar as exigências para permitir que os bancos repassem a economia operacional aos clientes - o chamado compulsório é parte do custo que as instituições cobram por meio do spread (diferença entre a taxa que os bancos captam e a que cobram dos clientes).

Num segundo momento, será feita uma redução gradual do nível dos compulsórios, abrindo caminho para elevar o volume de dinheiro disponível para os bancos emprestarem às empresas e pessoas físicas. Segundo o BC, estão estocados na instituição R$ 428,4 bilhões.

Esta será primeira medida voltada à redução do custo do crédito e dos spreads da agenda de reformas estruturais lançada pelo presidente do BC, Ilan Goldfajn. Como a manutenção desses depósitos representa custo para os bancos, essa diferença acaba fomentando o aumento das taxas bancárias.

A agenda BC+, baseada em quatro pilares (educação financeira, legislação mais moderna e sistema financeiro e crédito mais barato), foi lançada pelo Banco no fim do ano passado e a expectativa do mercado financeiro era de que a simplificação dos compulsórios demorasse uma pouco mais.

Segundo apurou o Estado, o BC não quer, neste primeiro momento, mudar o nível do compulsório para não competir com o movimento de queda da taxa Selic. A política do BC dá preferência ao uso da taxa de juros, em vez de utilizar a calibragem do volume de crédito via redução dos compulsórios.

O entendimento é que as duas formas, se usadas conjuntamente, competem entre si. Para controlar a inflação é mais eficaz mexer no nível da taxa do que no volume de depósitos. A avaliação é que se houvesse liberação de compulsórios, como defendiam aliados do governo Temer, o volume liberado dificilmente seria direcionado a novos empréstimos.

Spreads. O governo está fazendo ainda um novo mapeamento da decomposição dos spreads bancários para identificar os fatores que mais pesam para se manterem elevados, como carga tributária, ineficiência e menor competição bancária.

Nesta segunda-feira, 23, Goldfajn se reuniu com toda a diretoria da Febraban (entidade que representa os bancos) para acelerar as medidas.

Nos próximos dias, o governo também vai anunciar a implantação efetiva para a redução do juros no rotativo do cartão de crédito. Desde que a medida foi anunciada pelo presidente Michel Temer, o governo tenta aperfeiçoar a norma para afastar riscos jurídicos.

Estão avançados ainda os estudos para a reformulação na legislação do cadastro positivo e na forma de mudança na forma de cálculo da TJLP, usada em financiamentos do BNDES. Como antecipou o Estado, o governo vai atrelar a TJLP às taxas das NTN-B (títulos do Tesouro corrigidos pela inflação). A proposta que ganha força no governo é de que a mudança só tenha efeitos nos novos empréstimos, sem alteração no estoque.

Confira as propostas da agenda do Banco Central

- Crédito mais barato

a) simplificar as regras do compulsório;

b) exigir que estabelecimentos tenham máquinas compatíveis com todas as bandeiras de cartão (a partir de 24 de março);

c) permitir que os lojistas cobrem preços diferentes dependendo da forma de pagamento (à vista, a prazo, em dinheiro, no cartão, no cheque);

d) criar duplicata eletrônica (um sistema de registro de ativos financeiros para facilitar a obtenção, pelas empresas, de crédito)

- Legislação

a) revisar o relacionamento do BC com o Tesouro Nacional;

b) criar o depósito remunerado;

c) estudar modelo de autonomia operacional para ser enviado ao Congresso;

d) melhorar o processo administrativo punitivo aos bancos; instituir acordo de leniência para os bancos;

- Eficiência

a) normas para tornar menos complexa legislação dos bancos de menor porte.

b) permitir o surgimento de modelos de negócio com novas tecnologias, como a regulamentação de abertura de conta digital

l Crédito mais barato

a) simplificar as regras do compulsório;

b) exigir que negócios tenham máquinas para todas bandeiras de cartão (24 de março);

c) permitir que lojistas cobrem preços diferentes dependendo da forma de pagamento (à vista, a prazo, dinheiro, cartão, cheque);

d) criar duplicata eletrônica (um sistema de registro de ativos financeiros para facilitar a obtenção, pelas empresas, de crédito).

Legislação

a) revisar o relacionamento do BC com o Tesouro;

b) criar depósito remunerado; c) estudar modelo de autonomia operacional para ser enviado ao Congresso;

d) melhorar o processo administrativo punitivo aos bancos; instituir acordo de leniência para os bancos.

Eficiência

a) normas para tornar menos complexa legislação dos bancos de menor porte;

b) permitir o surgimento de modelos de negócio com novas tecnologias, como a regular abertura de conta digital.

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