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Governo prepara retaliação aos EUA

Itamaraty está inclinado a aplicar sanções na área de propriedade intelectual, mais sensível ao países ricos

Renata Veríssimo, BRASÍLIA, O Estadao de S.Paulo

17 de novembro de 2007 | 00h00

O Brasil quer estar preparado para retaliar os Estados Unidos caso a Organização Mundial do Comércio (OMC) confirme no ano que vem a vitória brasileira contra os subsídios concedidos aos produtores norte-americanos de algodão. O Itamaraty estuda medidas legais para aplicar as punições comerciais aos Estados Unidos na área de propriedade intelectual. Essa seria a primeira vez que o País usaria o direito de impor sanções a um parceiro comercial. A legislação brasileira já permite retaliações na área de bens, forma tradicional de aplicação de penalidades que dificilmente é adotada porque acaba onerando as cadeias produtivas da indústria nacional. Daí a decisão de analisar alternativas de retaliação na área de propriedade intelectual, mais sensível para os Estados Unidos e outros países desenvolvidos. O arcabouço legal, na avaliação do Itamaraty, será uma carta na manga, embora represente mais um instrumento preventivo do que uma política deliberada de retaliação. O melhor dos mundos, segundo diplomatas, é que os países cumpram as ordens da OMC e eliminem subsídios e a concorrência desleal. "Essa legislação deve ter o papel de obrigar os países a cumprir os compromissos na OMC. O ideal é não chegar a retaliação", explicou um diplomata. Mas, com a iminência de uma vitória na OMC, o Itamaraty tem pressa. Um grupo de trabalho analisa dois projetos de lei que tramitam na Câmara, de autoria dos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Fernando Gabeira (PV-RJ), e, se necessário, apresentará nova proposta ao Congresso.O governo não descarta a hipótese de editar uma medida provisória, caso não haja tempo de aprovar um projeto de lei. O projeto de Gabeira foi apresentado há dois anos e prevê retaliações apenas em patentes. A proposta de Teixeira, de agosto passado, amplia a possibilidade de punição para todas a área de propriedade intelectual. O Brasil poderia suspender também remessas de royalties e direitos sobre desenhos industriais. "É um instrumento que aumenta o poder simbólico do País", argumenta Gabeira. "Além disso, existe uma carência em quase todos os países do Terceiro Mundo de conhecimento e capacidade de se mover dentro das regras da OMC. Uma legislação do Brasil vai oferecer know how para que eles criem a própria legislação." Para Teixeira, a falta de um instrumento efetivo de pressão dos países em desenvolvimento leva os desenvolvidos a descumprir as determinações da OMC.A política norte-americana de subsídios ao algodão já foi condenada duas vezes pela OMC - a mais recente, no fim de julho. Para o Brasil, os EUA cumpriram parcialmente apenas uma das determinações, mas não mexeram nos programas de apoio à comercialização do produto.Encerrado o prazo para recurso, no fim deste ano, o Brasil poderá solicitar o direito de retaliação. O País, entretanto, nunca exerceu esse direito. Em 2004, a OMC autorizou o País a impor tarifas sobre produtos americanos. Ao lado de dez países, o Brasil abriu processo contra a Emenda Byrd, que distribuía os recursos decorrentes da aplicação de direitos compensatórios e de antidumping às empresas que solicitavam investigações contra concorrentes estrangeiros. A emenda estimulava as empresas a pedir investigação de dumping. O valor da retaliação foi calculado de forma proporcional ao valor das exportações brasileiras que pagaram a sobretaxa. "Como eram valores pequenos, avaliamos que seria melhor não usarmos esse direito", disse o coordenador-geral de Contenciosos do Itamaraty, Flávio Marega. Outros participantes do contencioso, como Japão, Canadá, México e União Européia, aplicaram tarifa adicional sobre produtos importados dos EUA.O Brasil também recebeu o direito de retaliação no contencioso envolvendo a brasileira Embraer e a canadense Bombardier. Neste caso, como os dois lados ganharam a possibilidade aplicar sanções, Brasil e Canadá fecharam acordo para que nenhuma das partes retaliassem.

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