Numa lista apresentada às lideranças políticas, o governo contabiliza que 11 entre 14 países da Europa optaram por reduzir os tributos sobre combustíveis como mecanismo para enfrentar o impacto da alta de preços de petróleo na economia. Nos Estados Unidos, vários estados, entre eles Nova York, estão suspendendo ou congelando a cobrança dos tributos que incidem sobre os combustíveis.
A estratégia de redução dos impostos foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião com Jair Bolsonaro na semana passada, na qual foi cobrado pelo presidente a dar uma solução para o problema no Brasil ainda essa semana.
Na lista dos 11 países europeus que cortaram tributos estão a Bélgica, Croácia, Alemanha, Hungria, Irlanda,Itália, Holanda, Polônia, Portugal, Suécia e Reino Unido. A França e Espanha deram um subsídio e a Grécia adotou um pagamento direto às famílias de baixa renda. Além desses 14 países, a Eslovênia adotou um limite de preço de combustível. Essa lista está sendo apresentada pela área econômica para mostrar a importância da aprovação do projeto que desonera o ICMS.
Aliados políticos do presidente defenderam na reunião a edição de um decreto de calamidade para suspender as regras fiscais e afastar restrições da lei eleitoral para poder gastar mais e fazer um subsídio ao diesel.
Guedes e sua equipe passaram, então, a desenhar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para compensar os Estados pela perda de arrecadação para zerar o ICMS e o gás de cozinha. Transportes públicos também foram incluídos na compensação nas discussões feitas durante o fim de semana. A negociação está sendo feita num "combo" com o projeto que fixa um teto de 17% do ICMS para bens e serviços essenciais, como combustíveis, energia elétrica, gás e transportes públicos.
A PEC permitiria uma compensação pela União aos Estados da redução adicional de 17% para zero, que vigoraria temporariamente até dezembro. Ela é necessária para que o repasse dos recursos seja feitos aos Estados fora do teto de gastos, a regra que limita o crescimento das despesas à inflação.
O ministro, segundo apurou a reportagem, aceita compensar R$ 22 bilhões para zerar o ICMS até dezembro, mas os Estados alegam que a perda será muito maior.
O presidente Bolsonaro e seus ministros pressionam os governadores a ceder na redução dos tributos. Eles alegam que o governo já abriu mão de tributos e que os Estados estão com cofre cheio dando reajuste aos servidores e que precisam dar a sua “contribuição para reduzir os preços”.
Os Estados, por outro lado, argumentam que já abriram mão de R$ 17 bilhões entre novembro de 2021 e maio de 2022 com o congelamento da alíquota do diesel e da gasolina.
Se não houver acordo em torno da redução adicional e compensação aos Estados via PEC, o governo acredita que o projeto com o teto do ICMS será votado e aprovado. Um integrante da equipe econômica disse ao Estadão que o teto do ICMS para os bens essenciais como combustíveis (incluindo gasolina), energia, gás de cozinha e telecomunicações “veio para ficar”. Toda a argumentação para a aprovação do projeto está sendo feita com base no Código Nacional de Defesa do Consumidor. Os Estados, no entanto, estão inflexíveis e não aceitam essa redução.Para a área econômica, a redução dos tributos via PEC é um caminho melhor do que subsídio direto.
