Governo pressiona teles a implantar telefone popular

As concessionárias de telefonia fixa que manifestarem amanhã o interesse em renovar seus contratos para o período de 2006 a 2025 estarão obrigadas a instalar o novo "telefone popular" no prazo de 30 dias, ao invés dos doze meses previstos inicialmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Esta foi uma das mudanças feitas pelo Ministério das Comunicações, e confirmada pelo presidente da República, no decreto que criou o novo Plano de Metas de Universalização (PGMU) da telefonia fixa. O plano foi publicado no ontem em edição extra do Diário Oficial da União, e fará parte dos contratos que as operadoras assinarão em 2005. Embora ainda faltem mais de dois anos para a vigência dos novos contratos, a lei prevê que as concessionárias - Brasil Telecom, Telefônica, Telemar, CTBC, Sercontel e Embratel- têm que manifestar o interesse na renovação até o dia 30 de junho de 2003. As empresas espelhos, como Vésper, Intelig, GVT, entre outras, não são concessionárias, são autorizadas, criadas para competir com as concessionárias, e não se submetem a essas exigências. A previsão da Anatel para o telefone popular, denominado oficialmente Acesso Individual de Classe Especial (AICE), é que ele custe um terço da assinatura normal e possa ser pago com cartões pré-pagos. Desta forma, várias pessoas poderão usar a mesma linha, cada um arcando com suas despesas. As ligações geradas por esses aparelhos deverão ser mais baratas, mas quem ligar de um telefone comum para um popular, pagará mais caro. Outra mudança ocorrida no decreto, em relação à versão aprovada pela Anatel, foi na exigência de instalação de telefones públicos. A Anatel estava aumentando de 300 para 600 metros a distância máxima que pode haver entre os orelhões a partir de 2006. Em troca, estava exigindo das empresas a criação de Postos de Serviços de Telecomunicações (PST), espécie de postos telefônicos com orelhões, internet e serviços de fax. O ministério manteve a exigência dos postos modernos mas preservou também a distância máxima de 300 metros entre os orelhões, o que obrigará a realização de mais obras por parte das operadoras.