Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo pressiona Tesouro para liberar até R$ 15 bi do Orçamento

Medida, que ainda precisa do aval da secretária Ana Paula Vescovi, permite o repasse de cerca de R$ 5 bi à União referentes a precatórios; tamanho do descontingenciamento será anunciado nesta sexta no relatório de receitas e despesas

Adriana Fernandes e Irany Teresa, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2017 | 21h56

BRASÍLIA - Para abrir caminho a uma maior liberação de despesas, a Advocacia-Geral da União recomendou ao Tesouro Nacional que edite uma portaria para permitir o repasse de receitas com precatórios depositados na Caixa Econômica e no Banco do Brasil. Precatórios são pagamentos devidos pelo governo após condenações definitivas na Justiça.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a portaria poderia permitir um aumento na previsão de receitas, com ingresso de cerca de R$ 5 bilhões no caixa da União. Isso garantiria um desbloqueio de até R$ 15 bilhões nas despesas do Orçamento deste ano, segundo um integrante da equipe econômica. Até a noite desta quinta-feira, 21, porém, a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, não havia assinado o documento, que precisa ser publicado até esta sexta-feira, 22, quando será enviado ao Congresso o 4.º relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas do Orçamento de 2017.

A equipe econômica trabalhava até hoje com cenários que variavam de um desbloqueio entre R$ 10 bilhões e R$ 15 bilhões. O governo só deverá definir o tamanho da liberação depois de reunião amanhã pela manhã. A dimensão do descontingenciamento, depende de uma solução para o impasse em torno da devolução desses precatórios. No último relatório, encaminhado em julho, o governo contou com a devolução de R$ 10,2 bilhões de precatórios não sacados há mais de dois anos R$ 5,3 bilhões do Banco do Brasil e R$ 4,897 bilhões da Caixa.

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O problema é que nem todo o repasse ficou assegurado devido à decisão de juízes bloqueando os recursos e impedindo os dois bancos de repassar o dinheiro à União. Além desses valores, a expectativa era de um ingresso adicional de mais um R$ 1 bilhão até o final do ano.

A estratégia inicial do governo contava com a assinatura, pela advogada geral da União, Grace Mendonça, de um parecer favorável ao repasse, o que não ocorreu. Ao contrário, alegando que o parecer da AGU não surtiria o efeito desejado, Grace e sua equipe terceirizaram a solução e recomendaram a edição da portaria pela secretária do Tesouro. Mesmo pressionada, Ana Paula Vescovi pode pedir mais tempo para analisar a decisão, segundo fontes da equipe econômica. Todos os ministérios foram afetados pelo corte de R$ 45 bilhões nas despesas, o que elevou a tensão sobre o Tesouro.

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A liberação é necessária para dar um respiro aos ministérios que estão em muitos casos com a máquina praticamente paralisada por falta de recursos. Além disso, aliados de Michel Temer cobram esse alívio nas contas dos órgãos onde têm influência política – ainda mais nesse momento em que o presidente tenta barrar na Câmara dos Deputados a segunda denúncia contra ele. O governo poderá liberar R$ 1 bilhão a mais em emendas parlamentares até dezembro deste ano depois da aprovação da nova meta fiscal, com a mudança que eleva o déficit das contas públicas em 2017 de R$ 139 bilhões para R$ 159 bilhões.

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