Dida Sampaio/Estadão
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Governo pretende anunciar aumento de impostos até 4ª feira, diz Meirelles

No anúncio, esperado nesta terça-feira, equipe econômica divulgará contingenciamento para cobrir o rombo de R$ 58,2 bi para cumprir a meta fiscal deste ano

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

27 de março de 2017 | 22h39

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, confirmou nesta segunda-feira, 27, que o anúncio do contingenciamento de despesas deste ano e das medidas de aumentos de impostos para compensar o rombo no Orçamento pode ficar para quarta-feira, 29. Na semana passada, ele havia prometido esse anúncio para esta terça-feira, 28.

"Estamos esperando a formalização da Advocacia-Geral da União (AGU) para ter a formatação das receitas e vamos anunciar amanhã ou na quarta-feira as medidas necessárias. O prazo oficial para a publicação no Diário Oficial é até quinta-feira, então pretendemos anunciar até quarta", afirmou. "O Tribunal de Contas da União (TCU) exige uma documentação bem embasada sobre essas receitas, então vamos esperar a conclusão dos pareceres", completou.

Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas mostrou um rombo de R$ 58,2 bilhões no Orçamento de 2017, que faltariam para o cumprimento da meta de déficit de R$ 139 bilhões para este ano. Na ocasião, Meirelles disse que o governo buscava entre R$ 14 bilhões e R$ 18 bilhões em processos judiciais para reduzir esse buraco que precisará ser compensado por medidas. Hoje, ele atualizou essa estimativa para R$ 17 bilhões.

"A previsão de receitas com precatórios e usinas hidrelétricas é de R$ 17 bilhões", afirmou. "Os R$ 8,6 bilhões em precatórios devem entrar no primário deste ano", acrescentou. Já as usinas dependem de novos leilões de concessão à iniciativa privada para arrecadarem o valor restante.

A AGU publicou hoje no Diário Oficial da União uma portaria para regulamentar os procedimentos a serem adotados pelas unidades de execução da Procuradoria-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal na gestão de contas vinculadas a Precatórios e a Requisições de Pequeno Valor (RPV) não sacadas pelos beneficiários. Os recursos que estão depositados a mais de cinco anos serão imediatamente transferidos para o Tesouro. Já as contas entre dois e cinco anos poderão ser recuperadas pelos beneficiários que requisitarem esses depósitos. 

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