BRASÍLIA - O ministro do Planejamento, Esteves Colnago, confirmou nesta segunda-feira, 23, que o saldo do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel) que o governo pretende usar para cumprir a regra de ouro em 2018 será de cerca de R$ 10,5 bilhões.
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O ministro reiterou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) não perderá recursos com a operação. O objetivo do Fistel é custear despesas do governo federal na fiscalização das telecomunicações. É composto pelas taxas de Fiscalização de Instalação (TFI) e de Fiscalização de Funcionamento (TFF).
"Até o fim do ano, estimamos que o superávit no Fistel será de R$ 10,5 bilhões. Esse é o saldo contabilizado de 2012 até hoje. Os recursos estão à disposição e não há porque o governo não usá-los", disse Colnago, após reunião no Tribunal de Contas da União (TCU) com o ministro interino da corte de contas, André Luis de Carvalho.
Colnago está fazendo uma rodada de encontros com os ministros do órgão de controle para esclarecer eventuais dúvidas sobre a questão, que será analisada pelo tribunal. O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, também participa dos encontros, junto com outros representantes da Fazenda e do Planejamento.
O TCU vai analisar, a pedido do Ministério Público, a consulta do governo federal sobre a possibilidade de utilizar os recursos hoje vinculados ao Fistel para cumprir a chamada regra de ouro do orçamento, que impede a emissão de dívida para pagamento de despesas correntes.
O uso desse dinheiro na prática diminui a necessidade do governo de emitir dívida, minimizando o risco de desrespeito à norma, o que configuraria crime de responsabilidade.
