Governo prevê 64 milhões de hectares para plantar cana

Projeto de lei enviado hoje pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso eleva de 8 milhões para mais de 64 milhões de hectares (ha) o estoque de terras aptas ao plantio de cana-de-açúcar em todo o território nacional. A expansão tem por objetivo consolidar a liderança brasileira na produção mundial de etanol, mas só poderá se dar em terras degradadas, em pastagens ociosas e nas novas áreas definidas no zoneamento agroecológico, lançado também hoje pelo presidente, em solenidade para a qual levou a ministra Dilma Roussef (Casa Civil), pré-candidata do PT à sua sucessão.

VANNILDO MENDES, Agencia Estado

17 de setembro de 2009 | 20h18

Pelos critérios do zoneamento, a produção de cana não é recomendada em 92,5% do território brasileiro, sendo que em 81,5% dele fica literalmente proibida. Isso inclui a Floresta Amazônica, o Pantanal e a Bacia do Alto Paraguai, além das áreas de vegetação nativa de biomas ameaçados, como os do cerrado, caatinga e Mata Atlântica. O principal instrumento para forçar o cumprimento da medida é a política de crédito, que será orientada para financiar apenas áreas mapeadas no zoneamento.

Além de regular a expansão futura, o governo propõe o fim das queimadas nas áreas de produção já existentes mediante cronograma de transição, até 2017. A expansão será direcionada também para áreas com até 12% de declividade, que possam ser mecanizadas. Ficará proibido nelas o uso de fogo. Com isso, segundo o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, o Brasil deixará de emitir uma quantidade de CO2 (gás carbônico) equivalente a 2,2 milhões de veículos leves.

Conforme dados da última safra, a área de cultivo da cana ocupa 8,8 milhões de hectares, ou menos de 1% do território brasileiro. Com o zoneamento, será possível expandir a área plantada até 7,5% do território nacional. A curto prazo, a ideia do governo é triplicar a área plantada nos próximos cinco anos, consolidando a liderança mundial do Brasil na produção de etanol. "Mas sem comprometer a produção de alimentos, nem destruir um hectare sequer de mata nativa", disse Dilma Roussef, que falou no evento em nome do presidente Lula.

O projeto amplia as áreas, ou cria novas fronteiras de produção de cana, em 20 Estados e no Distrito Federal, que entra na rota do etanol. Fora dessas áreas, fica proibida também a construção de novas usinas de açúcar ou álcool. Maior produtor nacional, com 3,8 milhões de hectares plantados, São Paulo ganhará mais 10,6 milhões de hectares aptos à produção de etanol.

Segundo o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, as novas áreas são suficientes para atender as demandas de etanol e açúcar projetadas para as próximas décadas. O Brasil vai intensificar os investimentos no etanol de segunda geração, com uso do bagaço e da palha da cana, conforme explicou Dilma. As novas tecnologias, como hidrólise do bagaço resultante do esmagamento permitirá ampliar em mais de 80% a produção de biocombustíveis por hectare plantado.

A ministra afirmou que a expansão do etanol vai colocar o Brasil na liderança mundial em combustíveis renováveis, sem impactar a produção de alimentos ou o meio ambiente. "Seremos uma potência energética e alimentar ao mesmo tempo", previu. Ela explicou que o zoneamento permitirá o desenvolvimento sustentável do País e, para isso, o governo orientará a política de crédito para financiar apenas produtores que sejam capazes de conciliar etanol com biodiversidade e produção de alimentos.

Stephanes, porém, disse que embora o governo tenha tomado a decisão de orientar os financiamentos, não tem a força de inibir o produtor de investir em cana com recursos próprios em sua área considerada não recomendada. Além disso, ponderou, o Congresso tem autonomia para determinar mudanças. "É possível que elas ocorram, mas o governo se empenhará para preservar os aspectos essenciais do projeto", corrigiu Minc. Para o ministro do Meio Ambiente, o Congresso terá boa vontade em aprovar o projeto na íntegra, "porque cria empregos, expande a produção de etanol no país e incrementa a economia do País".

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