Nesta terça-feira, 1º, a Receita Federal detalhou como será o aumento de impostos a partir do próximo ano que, estima-se, arrecadará R$ 11,2 bilhões em 2016, conforme divulgado ontem no anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).
Essas medidas somadas à reoneração da folha de pagamento têm potencial de aumentar as receitas em cerca de R$ 20 bilhões a partir de 2016.
Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, explicou que a decisão de agregar essas medidas em um único dia foi do governo. "O momento político e de decisão dessas medidas culminou agora. Os estudos para essas medidas já existiam, mas a decisão só foi tomada agora", disse.
Informática. Produtos de informática, como tablets, celulares e computadores, terão aumento de PIS/Pasep e da Confins a partir de 2016. O governo extinguiu o Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero para esses itens. As alíquotas subirão entre 3,65% a 9,25%, a depender da empresa.
Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016. Técnicos da instituição argumentaram que o programa tinha objetivo de reduzir preços em uma época que esses produtores eram caros e também combater o "mercado cinza", alimentado por descaminho. Vale lembrar que, em agosto do ano passado, o governo havia prorrogado a isenção até 2018.
Mombelli avaliou que o programa cumpriu sua função. "Ele obteve sucesso", disse. "Não acredito que haverá muito espaço para aumento de preço, mercado tem muita concorrência", afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior, João Hamilton Rech.
BNDES. Outra frente tributária será a elevação do custo das operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até ontem, a instituição era isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, as novas operações irão pagar 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia - limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 3 bilhões em 2016.
"Não há mais essa vantagem específica (isenção de IOF) para o BNDES", resumiu a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. "Com a medida de IOF, o BNDES foi equiparado a outras instituições financeiras", disse.
Bebidas. Já com a alteração anunciada ontem na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas quentes, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão em 2016. Com a aplicação de novas taxas, agora aderentes ao preço, e o fim do teto de cobrança, bebidas como vinho, uísque, vodca, espumante e conhaque vão pagar um imposto que pode ser dezenas de vezes mais alto que o atual.
O vinho nacional, por exemplo, tinha tributação máxima de R$ 0,73 por garrafa. Com a nova regra, será cobrado 10% de IPI sobre o valor do produto na saída da indústria. Na prática, um vinho de R$ 50,00 deixa de pagar R$ 0,73 e passa a ser tributado em R$ 5,00. Se a garrafa tiver um valor de R$ 1 mil, o valor do IPI será de R$ 100,00. O exemplo foi dado pelo coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior. "Esse modelo tinha problemas. Os preços vão mudando e os produtos que hoje estavam classificados em uma linha, deveriam estar em outra. Não é possível manter vigilância constante de diversos produtos", disse.
Rech disse que o objetivo do novo modelo não é arrecadatório, em primeiro plano. "Vai gerar aumento de arrecadação, porque estamos corrigindo distorções", ponderou. Segundo ele, a mudança foi discutida com o setor. "Eles concordaram".
Em outra medida, a Receita Federal reduziu parte da burocracia de tributação para o segmento de vinhos. A partir da Instrução Normativa 1583, a instituição acabou com a exigência de uso de selo nas garrafas de vinho que garantiam que o produto havia sido tributado. Outros itens, como bebidas quentes e cigarros têm esse tipo de selo. Desde que esse selo foi implementado no segmento de vinho, a questão foi parar na Justiça e parte dos produtores conseguiu liminares para não selar as garrafas. Com isso, a Receita Federal entendeu que era desnecessário manter essa burocracia.
Direito de imagem. No pacote de alta de impostos, por fim, a elevação a tributação sobre direito de imagem e direito autoral vai gerar uma arrecadação anual de R$ 615 milhões. A mudança atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. Até o fim do ano, a Receita vai continuar usando o cálculo de 32% sobre receita de prestação de serviços e direito de imagem e autoral. Sobre esse lucro de 32% é feita a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).
A partir de 2016, o cálculo deixará de ser feito incluindo as receitas com direito de imagem e autoral. Esse valor passa a ser contado integralmente como lucro, e não mais na parcela de 32%. Segundo exemplificou a Receita, uma empresa que tinha R$ 1 milhão de receitas de prestação de serviços e R$ 1 milhão de direito de imagem era tributada sobre um lucro presumido de R$ 640 mil. Com a nova regra, o valor tributado R$ 1,32 milhões.
Sobre o valor do lucro, será feita a cobrança de 15% de IRPJ, com adicional de até 10%, mais 9% de CSLL. "Esse tipo de receita não tem vinculação de despesas. Na prática, muitas pessoas físicas estão abrindo empresas meramente para buscar essa tributação mais favorecida", explicou a Coordenadora-geral de Tributação-substituta, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. "Objetivo dessa medida é corrigir distorção que acontecia quando se considerava despesas que não são típicas desse tipo de atividade".
