Reuters
Reuters

Ações

Empresas de Eike disparam na bolsa após fim de recuperação judicial da OSX

Receita prevê arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016 com reoneração do setor de informática

Receita Federal detalha plano para arrecadar R$ 11,2 bilhões a mais em 2016; alíquotas sobre setor de bebidas, operações do BNDES e direito de imagem sofrem alterações

Victor Martins, Bernardo Caram e João Villaverde, O Estado de S. Paulo

01 de setembro de 2015 | 12h47

Nesta terça-feira, 1º, a Receita Federal detalhou como será o aumento de impostos a partir do próximo ano que, estima-se, arrecadará R$ 11,2 bilhões em 2016, conforme divulgado ontem no anúncio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA).

Essas medidas somadas à reoneração da folha de pagamento têm potencial de aumentar as receitas em cerca de R$ 20 bilhões a partir de 2016.

Fernando Mombelli, coordenador-geral de Tributação da Receita Federal, explicou que a decisão de agregar essas medidas em um único dia foi do governo. "O momento político e de decisão dessas medidas culminou agora. Os estudos para essas medidas já existiam, mas a decisão só foi tomada agora", disse. 

Informática. Produtos de informática, como tablets, celulares e computadores, terão aumento de PIS/Pasep e da Confins a partir de 2016. O governo extinguiu o Programa de Inclusão Digital, que garantia alíquota zero para esses itens. As alíquotas subirão entre 3,65% a 9,25%, a depender da empresa.  

Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 6,7 bilhões em 2016. Técnicos da instituição argumentaram que o programa tinha objetivo de reduzir preços em uma época que esses produtores eram caros e também combater o "mercado cinza", alimentado por descaminho. Vale lembrar que, em agosto do ano passado, o governo havia prorrogado a isenção até 2018.

Mombelli avaliou que o programa cumpriu sua função. "Ele obteve sucesso", disse. "Não acredito que haverá muito espaço para aumento de preço, mercado tem muita concorrência", afirmou o coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior, João Hamilton Rech. 

BNDES. Outra frente tributária será a elevação do custo das operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Até ontem, a instituição era isenta de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, as novas operações irão pagar 0,38% no ato da contratação mais 0,0041% ao dia - limitado a 365 dias ou 1,5% ao ano. Com a medida, a Receita Federal espera arrecadar R$ 3 bilhões em 2016.

"Não há mais essa vantagem específica (isenção de IOF) para o BNDES", resumiu a coordenadora-geral substituta de Tributação da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. "Com a medida de IOF, o BNDES foi equiparado a outras instituições financeiras", disse.

Bebidas. Já com a alteração anunciada ontem na cobrança do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de bebidas quentes, o governo espera aumentar a arrecadação em R$ 1 bilhão em 2016. Com a aplicação de novas taxas, agora aderentes ao preço, e o fim do teto de cobrança, bebidas como vinho, uísque, vodca, espumante e conhaque vão pagar um imposto que pode ser dezenas de vezes mais alto que o atual.

O vinho nacional, por exemplo, tinha tributação máxima de R$ 0,73 por garrafa. Com a nova regra, será cobrado 10% de IPI sobre o valor do produto na saída da indústria. Na prática, um vinho de R$ 50,00 deixa de pagar R$ 0,73 e passa a ser tributado em R$ 5,00. Se a garrafa tiver um valor de R$ 1 mil, o valor do IPI será de R$ 100,00. O exemplo foi dado pelo coordenador de Tributos sobre a Produção e Comércio Exterior. "Esse modelo tinha problemas. Os preços vão mudando e os produtos que hoje estavam classificados em uma linha, deveriam estar em outra. Não é possível manter vigilância constante de diversos produtos", disse.

Rech disse que o objetivo do novo modelo não é arrecadatório, em primeiro plano. "Vai gerar aumento de arrecadação, porque estamos corrigindo distorções", ponderou. Segundo ele, a mudança foi discutida com o setor. "Eles concordaram".

Em outra medida, a Receita Federal reduziu parte da burocracia de tributação para o segmento de vinhos. A partir da Instrução Normativa 1583, a instituição acabou com a exigência de uso de selo nas garrafas de vinho que garantiam que o produto havia sido tributado. Outros itens, como bebidas quentes e cigarros têm esse tipo de selo. Desde que esse selo foi implementado no segmento de vinho, a questão foi parar na Justiça e parte dos produtores conseguiu liminares para não selar as garrafas. Com isso, a Receita Federal entendeu que era desnecessário manter essa burocracia.

Direito de imagem. No pacote de alta de impostos, por fim, a elevação a tributação sobre direito de imagem e direito autoral vai gerar uma arrecadação anual de R$ 615 milhões. A mudança atinge pessoas jurídicas que são tributadas por lucro presumido e lucro arbitrado. Até o fim do ano, a Receita vai continuar usando o cálculo de 32% sobre receita de prestação de serviços e direito de imagem e autoral. Sobre esse lucro de 32% é feita a tributação de Imposto de Renda e Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL).

A partir de 2016, o cálculo deixará de ser feito incluindo as receitas com direito de imagem e autoral. Esse valor passa a ser contado integralmente como lucro, e não mais na parcela de 32%. Segundo exemplificou a Receita, uma empresa que tinha R$ 1 milhão de receitas de prestação de serviços e R$ 1 milhão de direito de imagem era tributada sobre um lucro presumido de R$ 640 mil. Com a nova regra, o valor tributado R$ 1,32 milhões.

Sobre o valor do lucro, será feita a cobrança de 15% de IRPJ, com adicional de até 10%, mais 9% de CSLL. "Esse tipo de receita não tem vinculação de despesas. Na prática, muitas pessoas físicas estão abrindo empresas meramente para buscar essa tributação mais favorecida", explicou a Coordenadora-geral de Tributação-substituta, Cláudia Lúcia Pimentel Martins da Silva. "Objetivo dessa medida é corrigir distorção que acontecia quando se considerava despesas que não são típicas desse tipo de atividade".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Tendências:

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.