BRASÍLIA - O governo prevê um ganho de R$ 54 bilhões com a redução dos subsídios concedidos ao setor privado nos novos financiamentos corrigidos pela Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu a antiga Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP).
Estudo divulgado hoje em relatório fiscal anual do Tesouro Nacional mostra que esse é o tamanho do impacto previsto (a preços de hoje) com a troca da taxa nos próximos 30 anos.
A TLP também poderá garantir uma economia de R$ 22 bilhões por ano no pagamento de juros da dívida a cada um ponto porcentual de queda da taxa Selic, de acordo com os cálculos do Tesouro. É a primeira vez que a área econômica divulga a sua previsão sobre os efeitos do fim da TJLP - medida que até hoje enfrenta resistências e é considerada a principal reforma econômica aprovada pelo Congresso no ano passado para ajudar na volta do equilíbrio fiscal.
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Foi com empréstimos subsidiados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), corrigidos pela TJLP, que o governo da ex-presidente Dilma buscou, sem sucesso, estimular o crédito para as empresas e a aceleração do crescimento. O resultado foi o aumento dos gastos com subsídios - para bancar a diferença de taxas entre a TJLP e a Selic - e a piora das contas públicas.
A nova taxa - atrelada a juros de mercado - tem poder de dar mais potência às decisões de juros do Banco Central, já que as mudanças na taxa Selic vão atingir também o chamado crédito direcionado, financiado com recursos do BNDES. Isso quer dizer, na prática, que a força da política monetária aumentou com a mudança.
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Com o maior poder de alcance das decisões do Comitê de Política Monetária (Copom) sobre os juros no mercado de crédito, a tendência é que serão necessárias taxas de juros mais baixas para o BC atingir o mesmo objetivo.
A TLP entrou em vigor em janeiro de 2018 depois de uma longa batalha no Congresso para ser aprovada. Ela passou a ser a taxa de referência para a remuneração dos recursos de fundos públicos, entre eles o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e o Fundo da Marinha Mercante (FNM).
No estudo, o Tesouro destaca que a economia com a nova TLP vai proporcionar uma elevação da remuneração dos recursos desses fundos, permitindo um aumento dos recursos disponíveis para programas e ações de qualificação de proteção dos trabalhadores, como seguro-desemprego, programa de proteção ao emprego e abono salarial, que são bancados com o dinheiro disponível no seu caixa.
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O BNDES concedia empréstimos com recursos desses fundos e remunerava pela TJLP. Agora, com a TLP, vai pagar mais por essa remuneração. O banco tem um saldo de R$ 224 bilhões de dinheiro dos dois fundos. A parcela do dinheiro dos fundos que ficar parada no caixa do banco de fomento será remunerada pela taxa Selic. A principal vantagem é que, com a maior rentabilidade dos fundos, o Tesouro vai poder reduzir a necessidade de aportes diretos para viabilizar essas políticas sociais.
Segundo o Tesouro, a criação da TLP permite um aumento da transparência fiscal das operações de crédito envolvendo recursos públicos. A partir de agora, se houver necessidade de apoio governamental para setores específicos, por meio de taxas subsidiadas, o custo dessas políticas terá que constar do Orçamento.
A campanha eleitoral mal começou e a TLP já entrou no debate. O pré-candidato à Presidência da República pelo PDT, Ciro Gomes, disse ontem que, se vencer o pleito em outubro, voltará a colocar a TJLP como referência para os juros cobrados pelo BNDES. "Não se pode tratar a taxa de juros de financiamento à infraestrutura e do investimento direto no País como taxa de juro do mercado consumidor", argumenta Ciro.
