Governo prevê mais quatro medidas para redução de juros

Segundo o secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida, a ação do governo não se limitará às medidas já anunciadas

A ação do governo para redução dos spreads bancários não vai se limitar às medidas anunciadas na terça-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta o secretário de Política Econômica do ministério da Fazenda, Júlio Sérgio Gomes de Almeida. Segundo ele, além das seis medidas de terça, o governo estuda outras quatro para fazer com que o mercado reduza as taxas de juros cobradas para o consumidor. De acordo com o secretário, as propostas em análise são a portabilidade do crédito consignado, a portabilidade do crédito imobiliário e o crédito consignado para micro e pequenas empresas, que segundo ele ainda não têm data para serem anunciadas. Ele fez mistério sobre qual seria a quarta proposta. Segundo Gomes de Almeida, essas idéias não deixaram de ser anunciadas na terça por pressão dos banqueiros, mas sim porque esbarram em dificuldades técnicas que estão sendo estudadas. Na portabilidade do crédito imobiliário, explicou o secretário, uma das dificuldades são os elevados custos cartoriais, que podem tornar inócua qualquer decisão nesse sentido. No crédito consignado, a dificuldade são os convênios que foram realizados entre as empresas e os bancos. No consignado para micro e pequenas empresas, existem questões sobre como fica a situação em caso de inadimplência, e também como se estabelecer uma regra de acordo entre as partes. Gomes de Almeida informou ainda que o governo ainda estuda outras 15 medidas na área habitacional, mas ele não quis adiantar quais seriam elas. Sabe-se, entretanto, que entre as propostas em estudos está a TR facultativa nos financiamentos imobiliários e a criação do crédito consignado nos financiamentos habitacionais. Segundo o secretário, algumas medidas na área de habitação serão divulgadas na próxima semana. Consignado para empresas O crédito consignado para empresas, ainda em estudo pelo governo, deverá ampliar o poder de uma empresa de fornecer seus contratos como garantia numa operação de financiamento. Assim, uma empresa que tenha um contrato de longo prazo para fornecimento de seu produto poderá oferecer esse contrato como garantia para tomar um empréstimo consignado. Hoje, para utilizar o contrato como garantia, a empresa precisa da concordância da empresa contratante (aquela que está comprando os produtos). A idéia é inverter essa lógica, deixando a cargo da empresa a decisão sobre utilizar ou não como garantia os pagamentos que tem a receber. "O princípio básico é transferir para o cliente a prerrogativa de comandar suas ações", disse Almeida, em entrevista coletiva. Ele ressaltou, porém, que as discussões não estão maduras. "Tem mil problemas de ordem jurídica que estamos avaliando", disse. Por exemplo: o que fazer se uma empresa contratante deixa de pagar o que deve. Sem efeito imediato Almeida afirmou que o efeito das medidas que visam reduzir os juros e spreads bancários terão impacto de médio e longo prazos. "Se puder ter impacto de curto prazo, melhor, mas estamos esperando que o efeito se dê no médio e longo prazos", afirmou Almeida. "É um processo que está só começando. São medidas estruturais que vão permitir redução nas taxas de juros. É uma avenida que está se abrindo para 10 anos", disse o secretário, explicando que os efeitos dessas medidas ocorrerão ao longo do tempo e dependerão também de "pegarem", ou seja, serem efetivamente utilizadas pelos clientes. Ele afirmou que as medidas anunciadas na terça não terão custos para o governo. "É o primeiro pacote sem custo que o governo anuncia", afirmou, lembrando que o único impacto nas contas públicas será de cerca de R$ 40 milhões a R$ 50 milhões para ampliação da Central de Risco de Crédito. "Mas o BC espera um retorno muito maior para isso", acrescentou. Transferência de dívida O secretário afirmou que nas operações de transferência de dívida, se os clientes aumentarem o valor do empréstimo junto à nova instituição financeira será cobrado o Imposto sobre Operações Financeiras. "O IOF já foi pago na operação original e não é cobrado quando a dívida passa a ser de outra instituição, mas se o valor do empréstimo aumentar, paga o IOF sobre a diferença entre o valor original da dívida e o novo valor", explicou Almeida. Segundo ele, o objetivo da portabilidade é incentivar a concorrência no mercado de crédito e com isso levar o sistema a reduzir os juros cobrados. Para o secretário, se na prática a portabilidade não for muito praticada, isso poderá ser um sintoma de "sucesso", caso as pessoas permaneçam em seus bancos, porque ele está reduzindo os custos do crédito. De acordo com Almeida, a mesma perspectiva vale para a portabilidade dos salário. "O banco agora é que vai correr atrás do cliente para que ele permaneça lá", afirmou, acrescentando que mesmo com a portabilidade dos salários ainda é vantajoso para as instituições adquirirem as folhas de pagamento das empresas. "Os bancos ainda vão querer entrar nos leilões de folha de pagamentos porque terão acesso aos clientes e terão uma vantagem inicial para conquistá-lo", argumentou. Almeida informou ainda que a medida que vai permitir a portabilidade do crédito vai estar valendo efetivamente num prazo de 10 a 15 dias. Segundo ele, além da resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que se reuniu extraordinariamente na terça-feira, regulamentando a portabilidade, o Banco Central precisará disciplinar o procedimento das instituições financeiras sobre essa questão, assim como a Receita Federal, no que tange à parte tributária (CPMF e IOF). Depois dessas normas, os bancos poderão oferecer essas possibilidades aos clientes. PIB Almeida afirmou que as medidas de incentivo ao crédito vão contribuir para que a relação crédito-PIB atinja 50% até o fim de 2010, quando terminará o mandato do próximo governo. Ele disse também que "rapidamente" o Brasil poderá ter um volume de crédito equivalente a 40% do PIB. Atualmente, essa relação está na casa de 32,6% do PIB. Almeida também afirmou que o governo continua trabalhando com uma expectativa de crescimento de 4% para este ano. Segundo ele, esse objetivo ainda é factível, apesar do resultado abaixo esperado do PIB no segundo trimestre.