Andre Dusek/AE
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Governo prevê mínimo de R$ 619,21 em 2012

Reajuste do salário mínimo para o próximo ano foi calculado com base na soma da inflação acumulada de 2011 com o crescimento da economia em 2010

Edna Simão e Lu Aiko Otta / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2011 | 00h00

A proposta de orçamento do governo federal prevê um aumento de 13,6% do salário mínimo no próximo ano. Com isso, o valor passará dos atuais R$ 545 para R$ 619,21. O aumento da despesa, em comparação com este ano, será de R$ 21,5 bilhões. Ontem, a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, entregou ao Congresso Nacional a proposta de orçamento para 2012, que prevê ainda reajuste localizado para os servidores públicos.

O salário mínimo de 2012 foi calculado com base na soma da estimativa de inflação acumulada de 2011 - de 5,7% - e o crescimento real da economia de 2010 - de 7,5%. Essa regra foi formalizada em fevereiro deste ano com a aprovação da Lei 12.382, que definiu que o reajuste do salário mínimo, até 2015, vai considerar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado em 12 meses, acrescido do crescimento da economia de dois anos antes.

A maior parte do impacto do salário mínimo (R$ 21,5 bilhões) cairá nas contas da Previdência Social. A estimativa do governo é que o reajuste contribua com R$ 13,2 bilhões no aumento do déficit com pagamento de aposentadorias e pensões dos trabalhadores da iniciativa privada. Para cada um real de elevação do mínimo, há uma ampliação de R$ 177,6 milhões no rombo do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Pelos parâmetros do orçamento de 2012, que considera uma expansão de 5,5% da economia brasileira entre os anos de 2013 e 2015, o salário mínimo deverá saltar para R$ 676,18 em 2013; R$ 741,94 em 2014; e R$ 817,97 em 2015.

Outras pressões. Apesar do reajuste de 13,6% do mínimo no próximo ano, Miriam Belchior afirmou que outras categorias não terão o mesmo tratamento. Mesmo com as pressões, o aumento dos rendimentos dos servidores públicos será "localizado".

O Ministério do Planejamento reservou apenas R$ 1,5 bilhão para esse fim.

Em mesas de negociação com servidores, a ministra tem ressaltado as dificuldades que o País enfrenta por conta do cenário de "repique" da crise internacional para liberar os aumentos salariais. Não há previsão, por exemplo, para elevação de salários no Poder Judiciário.

"Não faremos guerra com o Judiciário", disse a ministra do Planejamento. "Não está incluído (reajuste) no orçamento de 2012", acrescentou, destacando que foi criada uma comissão para que o Executivo e Judiciário discutam o assunto.

Verba, A ministra contou ainda que o orçamento do próximo ano terá apenas R$ 1,65 bilhão para realização de concursos. O processo de seleção será basicamente para substituir os servidores terceirizados ou reforçar algumas áreas consideradas prioritárias pelo governo.

Esse é o caso do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior que precisa de técnicos na área de Defesa Comercial para fazer o acompanhamento de denúncias de triangulação no comércio exterior.

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