BRASÍLIA - O governo prevê lançar até 20 de março o edital de contratação temporária de servidores aposentados para reforçar o atendimento e a análise de pedidos de benefícios no INSS. A expectativa é que a seleção seja concluída e os contratos assinados entre 13 e 17 de abril. O cronograma foi divulgado pelo secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, em entrevista coletiva.
O governo tem prometido colocar fim aos atrasos na análise de pedidos de benefícios em até seis meses a partir do início dos trabalhos. Em 27 de fevereiro, a fila acumulava 1,883 milhão de pedidos, sendo 1,25 milhão atrasados (sem resposta há mais de 45 dias). A seleção será dividida entre concorrência ampla, para funções administrativas, e específica, para perícias médicas e análise dos processos.
A expectativa do governo é reduzir até outubro de 2020 o tempo médio de espera por benefício do INSS, hoje superior a 80 dias, para 20 a 25 dias, segundo o presidente do INSS, Leonardo Rolim. "A ideia é liquidar o estoque (de pedidos) em no máximo seis meses", afirmou. Segundo ele, a contratação temporária de servidores e militares aposentados é a medida mais importante para reduzir o estoque de pedidos.
Para a concorrência ampla, serão 7.400 vagas para o INSS e 820 para outros órgãos da Secretaria Especial de Previdência e da Secretaria de Gestão de Pessoas. As remunerações serão de R$ 2,1 mil e R$ 4,2 mil, e as vagas poderão ser disputadas por inativos civis e militares. Os elegíveis são os que se aposentaram até 28 de fevereiro deste ano. Para a concorrência específica, não há limite de vagas, uma vez que os servidores serão remunerados por produtividade.
Apenas aposentados das carreiras do seguro social e de perito médico federal poderão concorrer. Cada processo analisado, independentemente da resposta, será remunerado em R$ 57,50. Cada perícia, por sua vez, será remunerada em R$ 61,72.O governo editou hoje a Medida Provisória que abre caminho para contratação temporária de servidores civis aposentados, em complementação à possibilidade de chamamento de militares inativos.
Segundo Bianco, o governo pretendia editar a MP na última sexta-feira, 28, mas decidiu adiar para hoje para dar mais dias corridos aos parlamentares para apresentação de emendas.Como mostrou o Estadão/Broadcast, a MP cria novas situações em que é possível fazer contratações temporárias, como a necessidade de redução de passivos processuais ou de volume de trabalho acumulado.
O texto também permite a adoção do instrumentos para atividades que se tornarão obsoletas (como datilógrafo), preventivas temporárias de situações de grave risco à sociedade (calamidade pública, danos e crimes ambientais, incidentes humanitários, saúde pública) e assistência a situações de emergência humanitária com aumento súbito do ingresso de estrangeiros no País (como ocorreu no caso dos venezuelanos).
O prazo de contratação é de no máximo dois anos. Para 2020, o governo prevê um gasto de R$ 160 milhões em nove meses, caso sejam preenchidas todas as vagas do edital. "Não sabemos se haverá demanda para todas as vagas ofertadas", disse o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Narlon Gutierre. Bianco afirmou que outros órgãos poderão lançar editais próprios para a contratação de temporários. A secretária adjunta de Gestão e Desempenho de Pessoas, Flavia Goulart, alertou que qualquer ministério precisará ter prévia dotação orçamentária para recorrer ao instrumento.
INSS receberá mais por consignados
O INSS vai passar a cobrar mais pela operacionalização dos empréstimos consignados de aposentados do órgão. Para o segurado, no entanto, não haverá impacto no custo do financiamento, assegurou o presidente do órgão, Leonardo Rolim.
Na prática, o que a Medida Provisória editada hoje pelo governo faz é a redistribuição de recursos que hoje são pagos pelos bancos e embolsados na maior parte pela Dataprev, empresa de tecnologia que faz o processamento da folha do INSS.
Segundo Rolim, o INSS arrecada cerca de R$ 60 milhões com consignados, enquanto a Dataprev fica com R$ 730 milhões. A expectativa é que, com a mudança, a divisão fique em pelo menos metade para cada um.
Com isso, o INSS passaria a ter ao menos R$ 400 milhões em receitas pela operacionalização dos consignados. A mudança deve valer a partir de maio, quando um novo contrato será celebrado com a Dataprev.
Para o presidente do INSS, a medida vai dar mais transparência aos recursos, uma vez que o órgão acaba hoje compensando a perda nos consignados em outros repasses à Dataprev.
