Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
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Governo prevê regulamentar cobrança de alíquota sobre seguro-desemprego nas próximas semanas

Trabalhadores dispensados e que recebem o benefício passarão a pagar a contribuição, que poderá ser de 7,5% a 9%, conforme o valor da parcela

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de março de 2020 | 18h40

BRASÍLIA - O governo prevê regulamentar nas próximas semanas a cobrança de alíquota previdenciária sobre as parcelas do seguro-desemprego. Só depois desse decreto é que os trabalhadores dispensados e que recebem o benefício passarão a pagar a contribuição, que poderá ser de 7,5% a 9%, conforme o valor da parcela.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, o governo precisa especificar a modalidade de enquadramento do recebedor do seguro-desemprego como segurado da Previdência Social. Essa medida é necessária para fixar qual será a alíquota paga.

Os trabalhadores hoje podem contribuir de diferentes formas para o INSS, entre elas como empregado, como microempreendedor individual e como autônomo. Cada modalidade tem uma alíquota diferente.

Como a lei não especificou qual será a modalidade de contribuição do desempregado, um decreto precisará regulamentar. Segundo Bianco, o ato deve especificar que o recebedor do seguro-desemprego contribuirá como empregado.

A partir deste mês, as alíquotas do INSS vão de 7,5% a 14%, conforme a faixa de renda. Como a parcela máxima do seguro-desemprego é de R$ 1.813,03, o pagamento da contribuição deve ser feito conforme as duas faixas inferiores, de 7,5% (até R$ 1.045,00) e 9% (de R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60).

A taxação do seguro-desemprego foi proposta pelo governo na Medida Provisória 905, editada em novembro do ano passado para criar um programa de incentivo à geração de empregos no País. A medida enfrentou forte resistência do Congresso Nacional, e a tendência dos parlamentares é tornar a cobrança opcional – ou seja, o desempregado terá a opção de contribuir ou não para o INSS no período em que recebe o seguro.

Em defesa da medida, o governo argumenta que o pagamento da contribuição durante o período de recebimento do seguro-desemprego permite solicitar mais cedo a aposentadoria.

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