Fabio Motta/Estadão
Para 2023, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024. Fabio Motta/Estadão

Bolsonaro prevê deixar salário mínimo sem aumento real pelo 3º ano seguido

Para 2022, piso deve ficar em R$ 1.147, segundo estimativa do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias; para 2023 e 2024, valores devem ser de R$ 1.188 e R$ 1.229, respectivamente

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorena Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 15h42
Atualizado 15 de abril de 2021 | 19h20

BRASÍLIA - O governo prevê um salário mínimo de R$ 1.147  em 2022, um reajuste de 4,27% em relação aos atuais R$ 1.100. Confirmado este valor, será o terceiro ano seguido de reposição do poder de compra apenas pela inflação medida pelo INPC. O último ano de aumento real no piso nacional, segundo a política de valorização do salário mínimo lançada no governo Dilma Rousseff (PT), foi em 2019.

A estimativa foi divulgada hoje pelo Ministério da Economia no âmbito do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022. Para 2023, a previsão é de que o salário mínimo será de R$ 1.188, chegando a R$ 1.229 em 2024.

O governo Jair Bolsonaro tem optado por dar apenas o reajuste pela inflação, garantido pela Constituição, devido à situação delicada das contas públicas. Cada R$ 1 de aumento no salário mínimo tem um impacto de aproximadamente R$ 350 milhões nas despesas do governo, uma vez que o piso é referência para boa parte dos benefícios previdenciários e assistenciais.

O valor do salário mínimo previsto para 2022 ainda pode mudar ao longo deste ano, uma vez que o Ministério da Economia atualiza suas projeções de inflação para 2021, usadas como parâmetro para a correção.

Neste ano, o salário mínimo teve um reajuste de 5,26%, para os atuais R$ 1.100. O aumento foi concedido antes da divulgação oficial do resultado do INPC em 2020, que acabou subindo 5,45%. Pela lei, o governo tem a opção de fazer a compensação da diferença (equivalente a cerca de R$ 2) no próximo reajuste, em 2022.

No ano passado, porém, Bolsonaro precisou editar uma Medida Provisória para antecipar a compensação, em meio à insatisfação de famílias com o reajuste abaixo da inflação e a disparada nos preços da carne. O piso, que inicialmente ficara em R$ 1.039 em janeiro de 2020, passou a R$ 1.045 no mês seguinte.

O ano de 2019 foi o último sob a vigência da política de valorização do salário mínimo, que previa aumentos pela inflação e variação do Produto Interno Bruto (PIB). Essa fórmula vigorou entre 2011 e 2019, mas nem sempre o salário mínimo subiu acima da inflação. Em 2017 e 2018, por exemplo, foi concedido o reajuste somente com base na inflação porque o PIB dos anos anteriores (2015 e 2016) teve retração.

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Com impasse no Orçamento deste ano, governo fixa meta de rombo de R$ 170 bilhões nas contas em 2022

Embora ainda seja bastante elevado, o montante significa uma redução em relação à meta de rombo de até R$ 247,2 bilhões nas contas do Governo Central em 2021

Eduardo Rodrigues, Idiana Tomazelli e Lorenna Rodrigue, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 15h47

BRASÍLIA - Enquanto o governo ainda busca uma solução para o impasse sobre o orçamento deste ano, o Ministério da Economia indicou nesta quinta-feira, 15, uma meta de déficit primário de R$ 170,473 bilhões para as contas do Tesouro Nacional, INSS e Banco Central em 2022 – o equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Embora ainda seja bastante elevado, o montante significa uma redução em relação à meta de rombo de até R$ 247,2 bilhões nas contas do Governo Central em 2021.

Desde 2014 as finanças do governo estão no vermelho. E, de acordo com o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a estimativa é de novos déficits primários de R$ 144,971 bilhões em 2023 e de R$ 102,203 bilhões em 2024. Os valores equivalem a 1,5% do PIB e 1,0% do PIB, respectivamente.

A definição das diretrizes fiscais para o ano que vem ocorre em um momento de elevada incerteza, uma vez que o Orçamento de 2021 não foi sequer sancionado e está no centro de um impasse político-econômico que tem tensionado a relação do Executivo com o Parlamento.

O presidente Jair Bolsonaro precisa decidir se segue a recomendação da equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, e veta as emendas parlamentares que foram turbinadas à custa de uma maquiagem nos gastos obrigatórios, que ficaram subestimados, ou se cede à pressão política da cúpula do Congresso para sancionar as emendas e deixar os ajustes necessários para o futuro. A equipe econômica vê risco de a sanção abrir brechas para Bolsonaro ser acusado de crime de responsabilidade, passível de impeachment.

Apesar do cenário incerto para a apresentação da LDO de 2022, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, já havia dito na semana passada ao Estadão/Broadcast que a proposta terá uma meta fixa, ao contrário do ano passado, quando a dificuldade em traçar estimativas para a arrecadação devido à pandemia de covid-19 levou a equipe econômica a propor uma meta flexível – mais tarde barrada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A meta fiscal é resultado da diferença de receitas e despesas do governo. Para este ano, o governo tem autorização do Congresso para um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Na LDO de 2021, a equipe econômica também fez previsões para os anos seguintes e estimava um déficit de R$ 178,93 bilhões nas contas do governo central – que reúne Tesouro Nacional, INSS e Banco Central. Caso a nova meta se confirme, significará pequena melhora em relação à projeção anterior.

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Ministro do TCU coloca para andar processo que investiga irregularidades no Orçamento de 2021

Aroldo Cedraz autorizou que os auditores do Tribunal façam diligências preliminares no Ministério da Economia para obter informações para a investigação; processo foi apresentado à corte por um grupo de parlamentares

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 17h34

BRASÍLIA - O relator das contas do presidente Jair Bolsonaro no Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Aroldo Cedraz, botou para andar o processo que apura irregularidades no Orçamento de 2021. O processo foi apresentado à corte por um grupo de parlamentares após a votação da lei orçamentária com uma redução de despesas obrigatórias para viabilizar aumento de emendas parlamentares. Os parlamentares querem saber se o Orçamento aprovado fere as leis fiscais.

Em despacho, Cedraz autorizou que os auditores do Tribunal façam diligências preliminares no Ministério da Economia para obter informações para a investigação. Na prática, a decisão faz com que a equipe econômica seja ouvida no processo e marque sua posição. 

Devido ao clima político tenso em torno das negociações entre governo e Congresso para ajustes e sanção do Orçamento, o relator foi também cuidadoso e mandou um recado claro: o  tribunal ainda não deliberou sobre o caso. Cedraz criticou “tentativas” de se antecipar juízo sobre o processo que cabe, segundo ele,  exclusivamente ao "plenário” do TCU. “Ao tempo adequado em atendimento às regras regimentais próprias, reforço que o tribunal fará a detida análise das questões trazidas ao seu descortino, a partir das informações que serão apresentadas pelos responsáveis”, avisou o relator.

Cedraz fez questão de ressaltar que a Corte de Contas  atua nos “estritos contornos” de suas competências constitucionais e legais e cumpre sua missão constitucional com independência e altivez. Foi uma resposta indireta às pressões que o TCU vem recebendo do Congresso e do governo em relação ao processo. Como mostrou o Estadão, o comando da Câmara pediu ao TCU que não tomasse uma decisão sobre o processo antes do resultado final da negociação do Orçamento. Por outro lado, o governo, principalmente a equipe econômica, contava com esse posicionamento.

Ponderando que não estava fazendo qualquer antecipação do juízo sobre o processo, o relator disse que são públicos e notórios os pontos de preocupação sobre a lei orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional e pendente ainda de sanção do presidente. E avisou que a lei deve estar alinhada ao ordenamento jurídico das finanças, como o teto de gastos, a Lei de Responsabilidade Fiscal e a devida execução das despesas de caráter obrigatório e necessárias ao funcionamento da máquina pública.

Para Cedraz,  está ainda incompleto o rito constitucional legislativo-orçamentário. “ A lei orçamentária só alcançará eficácia e validade com a sua sanção e publicação”, escreveu o relator no despacho. Ele lembrou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, responsável pela análise do projeto, manteve-se sem atividade durante grande parte de 2020 devido à pandemia e só foi instalada em fevereiro deste ano.

Na semana passada, a presidente do TCU, Ana Arraes, designou Cedraz o relator do processo. O relator apontado na representação dos parlamentares era o ministro Bruno Dantas, que faz o acompanhamento do chamado orçamento de guerra feito em 2020 para destravar as medidas de enfrentamento do impacto da covid-19 no primeiro ano da pandemia. 

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Em ano de eleições, Bolsonaro terá R$ 106 bilhões de espaço no teto para ampliar gastos

'Fôlego' é o maior desde que a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação foi criada, em 2016, com vigência a partir do ano seguinte; espaço adicional está sendo visto como uma solução para o impasse no Orçamento

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 17h28
Atualizado 15 de abril de 2021 | 21h47

O presidente Jair Bolsonaro terá, em ano eleitoral, a maior folga já vista no teto de gastos desde a criação da regra que limita o avanço das despesas à inflação, em 2016. O espaço adicional será de R$ 106 bilhões em 2022, um crescimento de 7,14% em relação a este ano. Apesar do “respiro” do lado das despesas, o País deve ter mais um ano de rombo nas contas (o nono seguido), com déficit de R$ 170,5 bilhões, de acordo com a meta fiscal estipulada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ontem ao Congresso Nacional.

A folga no teto pode acabar se mostrando até maior. Economistas experientes estimam que a inflação que corrige o limite (acumulada em 12 meses até junho) pode ficar em 7,5%, o que resultaria em incremento de R$ 111,4 bilhões. Em estudo antecipado pelo Estadão, o ex-secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, hoje BTG, já previa espaço de R$ 111 bilhões no teto no ano que vem.

O incremento no teto precisa absorver aumentos de despesas obrigatórias, como benefícios do INSS e salários, mas também poderá ser usada para contemplar gastos com custeio e investimentos, inclusive patrocinados por parlamentares. Por isso, está sendo vista como uma possível solução para o impasse no Orçamento deste ano, que teve despesas maquiadas para dar lugar a emendas patrocinadas pelos congressistas.

Em entrevista ao Estadão, o economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre) da Fundação Getúlio Vargas (FGV), defendeu dar R$ 10 bilhões a mais em emendas parlamentares em 2022 para compensar o corte que precisa ser feito neste ano para reequilibrar o Orçamento.

Durante a entrevista coletiva virtual para apresentar os números, o Estadão/Broadcast tentou questionar o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, sobre essa proposta, mas as perguntas relacionadas ao Orçamento de 2021 foram censuradas pelo Ministério da Economia, que sequer leu as questões para as autoridades.

Na apresentação, Waldery disse apenas que o ajuste nas contas públicas deve estar “acima de disputas políticas”. “Qualquer que seja a solução para o Orçamento, de qualquer ano, tem que ser fiscalmente responsável. Esse é o maior respeito às gerações futuras que podemos ter”.

Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa nesta quinta-feira, 15, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista de Waldery.

Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: “O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento.”

No ano que vem, estão previstos até o momento R$ 17 bilhões em emendas parlamentares impositivas. O valor não considera eventuais emendas negociadas pelos parlamentares durante a votação do Orçamento até o fim do ano.

Em 2021, os congressistas ampliaram o valor das emendas em R$ 31,3 bilhões, fazendo com que as despesas com carimbo dos deputados e senadores beirassem os R$ 50 bilhões. A manobra criou um impasse no Orçamento de 2021, já que foi feita com base em um corte não factível nas despesas obrigatórias.

O presidente Jair Bolsonaro tem sido aconselhado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o Estadão, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter “um problema que hoje não tem” junto à sua base no Congresso.

Obras. Antes da destinação das emendas, o governo prevê que as despesas discricionárias (que incluem custeio e investimentos) devem chegar a R$ 96,7 bilhões no ano que vem. Desse valor, 10,1% estão assegurados para a continuidade de obras já em andamento.

Além dessa “reserva”, os investimentos também passarão a receber um tratamento especial nos casos em que a votação final do Orçamento atrasa, a exemplo do que ocorreu com a peça de 2021. Despesas com conservação de rodovias também foram liberadas.

As obras do governo são majoritariamente executadas pelos Ministérios da Infraestrutura, chefiado pelo ministro Tarcísio de Freitas, e do Desenvolvimento Regional, comandado por Rogério Marinho. Os dois são “queridinhos” e mais próximos de Bolsonaro.

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Orçamento põe Bolsonaro sob risco de perder base no Congresso ou Guedes

Presidente tenta encontrar meio-termo após ouvir de Arthur Lira que o Parlamento não aceita vetos à proposta orçamentária; e do ministro da Economia que, se o texto for sancionado como está, abandonará o cargo

Andreza Matais e Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A novela da sanção do Orçamento está longe de um capítulo final. Em reunião na terça-feira à tarde no Palácio do Planalto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), alertou o presidente Jair Bolsonaro que o governo perderá a base de apoio caso vete o projeto e não conseguirá mais aprovar nenhuma matéria no Congresso, incluindo as reformas administrativa e tributária.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender o veto com o argumento de que Bolsonaro pode cometer crime de responsabilidade, que poderia acabar desembocando num processo de impeachment. Guedes, mais uma vez, chegou a colocar o cargo à disposição, mas não foi levado a sério.

Para um dos presentes à reunião no Planalto, o problema é que Bolsonaro vê ameaça de impeachment por toda parte. Além do presidente, Lira e Guedes, estavam lá os ministros Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil), Flávia Arruda – que, como titular da Secretaria de Governo, é responsável pela articulação política do Planalto com o Congresso – e Wagner Rosário (Controladoria-Geral da União). O grupo de Lira aposta que, se houver rompimento, Flávia Arruda deixaria o cargo para o qual foi recém-nomeada. Uma saída dela do governo, porém, não foi discutida na reunião. O Estadão apurou que Flávia não admite essa hipótese.

A poucos dias do prazo final para Bolsonaro tomar uma decisão, o encontro foi tenso e acentuou ainda mais a divergência entre a área econômica e a política. O discurso do ministro da Economia de que age para proteger o presidente, como se o Congresso quisesse prejudicá-lo, tem ajudado a colocar ainda mais lenha na fogueira.

A aprovação do Orçamento é fundamental para o País fazer frente às despesas, ainda mais com o recrudescimento da pandemia. O Estadão apurou que, durante o encontro, Lira voltou a dizer que Bolsonaro não cometerá nenhum crime de responsabilidade ou pedalada fiscal, caso sancione o Orçamento, porque o texto foi aprovado pelo Congresso, e não executado pelo governo.

Na avaliação do presidente da Câmara, o governo pode corrigir os “excessos” e garantir o pagamento das despesas obrigatórias, como a da Previdência, ao longo do ano. Tem instrumentos para isso, como bloqueios do Orçamento ou remanejamentos.

Excessos

Lira apresentou como solução para o impasse a sanção total do Orçamento, seguida do envio de um projeto de lei para corrigir os excessos de emendas parlamentares encaixadas pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), sob o patrocínio do ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre (DEM-AP). O projeto também serviria para refazer as projeções de gastos obrigatórios que foram subestimados, incluindo, por exemplo, o impacto do reajuste do salário mínimo nos benefícios sociais.

O problema é que o entorno do presidente teme que o Congresso não aprove o projeto, deixando Bolsonaro em risco. Mesmo Lira dando a palavra de que o projeto será votado, há desconfianças. Para auxiliares do presidente, seguir essa receita seria deixar Bolsonaro nas mãos de um Legislativo que já deu várias demonstrações de traição ao longo de sua história.

Interlocutores de Bolsonaro disseram ao Estadão que Lira tenta convencer o Planalto de que sua palavra vale. Aliados do Centrão argumentam que, se o presidente vetar o texto, passará a ter problemas que não enfrenta hoje, como a falta de uma base no Congresso no momento em que sua popularidade está em queda e há uma centena de pedidos de impeachment na gaveta. Além disso, há uma CPI da Covid chegando. “Você não tem um problema hoje, mas passará a ter”, disse Lira a Bolsonaro, ao seu estilo, sem meias-palavras.

O presidente foi informado na reunião de que as projeções das despesas do governo com aposentadorias e pensões da Previdência estão superestimadas. Consultores legislativos apontam que os gastos devem fechar este ano em R$ 706 bilhões, número menor do que os R$ 720 bilhões previstos pela Economia. O Orçamento, porém, foi aprovado com R$ 698,5 bilhões para os benefícios.

O risco do impeachment é justamente sancionar um Orçamento com despesas obrigatórias, como o pagamento de aposentadorias e pensões, subestimadas para aumentar a fatia de emendas parlamentares.

Mas os que defendem a sanção integral do Orçamento têm reforçado para o presidente os argumentos de que não há perigo à vista. Já estão desse lado a CGU e a Subchefia para Assuntos Jurídicos (SAJ), órgão de assessoramento da Presidência. Bolsonaro, no entanto, ainda está reticente em se fiar no Congresso.

Olhos virados

Na tentativa de garantir mais segurança jurídica para o estouro do teto de gastos – regra que impede as despesas de crescerem em ritmo superior à inflação –, o Congresso tem a disposição de aprovar a PEC fura-teto. A proposta foi planejada pela equipe econômica para retirar ao menos R$ 35 bilhões da norma constitucional.

Para o comando do Congresso, a PEC é “meritória”, mas precisa ser apresentada pelo governo e deve ser usada como solução para a sanção do Orçamento sem vetos, juntamente com o envio do projeto de lei. “O problema foi na unha, e Guedes quer cortar a mão”, criticou um interlocutor de Bolsonaro que acompanha as discussões sobre a atuação do ministro.

Em determinado momento da reunião, na terça-feira, foi oferecida a Guedes a chance de construir uma narrativa favorável a ele, que justificaria a sanção do Orçamento sem parecer um recuo. O ministro já afirmou que, da forma como foi aprovada, a peça é ‘inexequível’. O alerta levou Bolsonaro a dizer a empresários, na semana passada, que não vai “colocar o dele na reta”.

A sugestão dada a Bolsonaro para que ele e o vice-presidente, Hamilton Mourão, fizessem uma viagem ao exterior, abrindo espaço para Lira assumir a Presidência e, assim, sancionar o Orçamento, como revelou o Estadão, foi mencionada. Lira a tratou como ironia. E brincou que, se assumir a Presidência, vai fazer uma reforma ministerial.

Na reunião, o ministro da Economia bateu a todo momento na tecla dos riscos de perda de mandato ou, ainda, de Bolsonaro se tornar inelegível. O presidente chega a olhar para cima quando Guedes começa o discurso e parece entrar no “modo automático”, como definiu um dos presentes ao encontro. Mesmo assim, não planeja substituir o ministro da Economia, a não ser que ele queira, por se sentir em dívida. Foi o ministro quem garantiu a Bolsonaro, durante a campanha, o apoio do empresariado e do mercado financeiro.

As críticas à atuação de Guedes e de sua equipe, porém, já não são feitas apenas por militares. Seriam compartilhadas até mesmo pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Cotado como opção número 1 para substituir Guedes, Campos Neto tem afirmado, em conversas privadas, que a equipe do ministro se revelou incompetente. Ele poupou, porém, o ministro, a quem tem gratidão. Procurados, Guedes, Lira, Flávia Arruda e Campos Neto não se manifestaram.

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Ministério da Economia censura perguntas sobre disputa envolvendo Orçamento de 2021

Em coletiva convocada para a apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, assessoria de imprensa disse que não seriam lidas perguntas que não fossem estritamente sobre o projeto

Lorenna Rodrigues, Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

15 de abril de 2021 | 17h31
Atualizado 15 de abril de 2021 | 21h13

BRASÍLIA - No dia em que o Estadão revelou bastidores de uma tensa reunião no Palácio do Planalto sobre a sanção do Orçamento de 2021, o Ministério da Economia decidiu censurar perguntas de jornalistas sobre o tema durante entrevista coletiva virtual com o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Como mostrou a reportagem, o impasse na sanção do Orçamento com despesas maquiadas para dar lugar a emendas parlamentares colocou o presidente Jair Bolsonaro no centro de um cabo de guerra entre a cúpula do Congresso e o ministro da Economia, Paulo Guedes

Desde o início da pandemia de covid-19, em março de 2020, o Ministério da Economia suspendeu entrevistas coletivas presenciais e adotou um mecanismo virtual para fazer suas divulgações. As autoridades falam em vídeo transmitido publicamente, e os jornalistas credenciados junto à pasta usam um grupo específico em aplicativo de mensagens para enviar perguntas, que são lidas ao vivo pela assessoria de imprensa. Em todas as entrevistas realizadas até hoje, o procedimento padrão foi a leitura de todos os questionamentos, relacionados ou não ao tema da coletiva.

Hoje, minutos antes de entrevista coletiva convocada para a divulgação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2022, a assessoria de imprensa do Ministério da Economia informou que havia recebido “orientação” de que apenas as perguntas estritamente relacionadas ao PLDO 2022 deveriam ser lidas. Eventuais questionamentos sobre o impasse no Orçamento de 2021 não seriam sequer mencionados perante as autoridades, rompendo o procedimento padrão. Os jornalistas protestaram e acusaram a censura, mas não houve mudança na postura do Ministério.

No decorrer da entrevista, até foram lidas perguntas não relacionadas diretamente com o tema da coletiva, sobre o salário mínimo de 2021 ou sobre quando o País voltará a ter contas no azul. Questões sensíveis sobre o Orçamento deste ano, porém, foram desconsideradas pelo Ministério da Economia, que prometeu respostas apenas por e-mail.

Entre as perguntas censuradas estão indagações sobre se, na avaliação da equipe econômica, o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento de 2021 sem vetos, ou se o governo pode usar o espaço extra no teto de gastos em 2022 para acenar com emendas aos parlamentares para compensar eventuais cortes necessários na sanção do Orçamento de 2021.

Tampouco foi lida a pergunta sobre se a Economia levará adiante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), revelada pelo Estadão/Broadcast, que pretende destravar despesas de combate à covid-19 em 2021 e também tirar R$ 18 bilhões em gastos com obras do alcance do teto. A Constituição brasileira garante a liberdade de expressão e informação e proíbe a censura.

Após a censura às perguntas dos jornalistas durante coletiva de imprensa hoje, o Ministério da Economia encaminhou por escrito respostas para as questões que não foram lidas durante a entrevista concedida pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Nesse posicionamento, divulgado pela assessoria de imprensa, a pasta reagiu às perguntas sobre o impasse no Orçamento de 2021, possibilidade de veto e até um eventual desembarque da equipe econômica do governo com uma resposta padrão: “O Orçamento de 2021 ainda está em discussão em diferentes instâncias de governo até a conclusão da fase de sanção. Por essa razão, não cabe ao Ministério da Economia se manifestar neste momento”.

No posicionamento, o Ministério da Economia ainda evitou responder se se o presidente Jair Bolsonaro cometeria crime de responsabilidade ao sancionar o Orçamento de 2021 sem vetos, argumento que tem sido usado por Guedes para aconselhar o chefe do Executivo. “O Ministério da Economia trata dos aspectos técnicos do Orçamento. Não está no escopo do Ministério tratar do tema perguntado”, disse.

Disputa

A recusa do Ministério da Economia em ler as perguntas dos jornalistas sobre o Orçamento de 2021 ocorre em um dos momentos mais delicados da negociação política.

Bolsonaro tem sido aconselhado por Guedes a vetar a parte do Orçamento que contém essas emendas para afastar o risco de crime de responsabilidade, passível de impeachment. Essa saída, porém, desagrada aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Como mostrou o Estadão, Lira chegou a alertar Bolsonaro em reunião esta semana que, com o veto, o presidente passaria a ter “um problema que hoje não tem” junto à sua base no Congresso.

Detratores

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Economia encerrou antecipadamente o vínculo com a agência de comunicação BR+ Comunicação depois de a empresa ter produzido um relatório, revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, em que classificou jornalistas como “detratores” ou “favoráveis” a partir de uma análise de postagens de influenciadores sobre o Ministério da Economia e o ministro Paulo Guedes. À época, a BR+ Comunicação afirmou que o uso termo “detrator”, costumeiramente utilizado para se referir a traidores da pátria, “foi um erro de processo, já corrigido pela empresa”.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal (SJPDF) criticou a decisão do Ministério da Economia de "calar" as perguntas dos jornalistas e cobrou respeito à liberdade de imprensa. "É direito garantido dos jornalistas fazerem o seu trabalho, que é informar a sociedade. As autoridades públicas devem se submeter ao escrutínio público e isso passa por responder aos questionamentos da imprensa e de seus profissionais", diz a nota.

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