Governo prevê salário mínimo de R$ 453,67 em 2009 na LDO

Projeto de lei orçamentária estima ainda que mínimo chegará a R$ 539,21 até 2011; reajuste é acima da inflação

Renata Veríssimo e Fabio Graner, da Agência Estado,

15 de abril de 2008 | 17h50

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2009, divulgado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira, 15, prevê salário mínimo de R$ 453,67 em fevereiro de 2009 e o cumprimento dos reajustes reais do mínimo até 2010 recentemente aprovado pelo Congresso. O cenário traçado na LDO estima que o salário mínimo passará para R$ 492,89 em janeiro de 2010 e para R$ 539,21 em janeiro de 2011. Este ano, o salário mínimo passou de R$ 380,00 para R$ 415,00.  Veja também: Entenda o que é o Orçamento Orçamento terá corte de R$ 19,4 bi, o maior do governo Lula Pela LDO, o governo continuará reajustando o salário mínimo acima da taxa de inflação acumulada pelo INPC e acrescida do crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Também de acordo com a legislação, o governo continuará antecipando em um mês o reajuste do salário mínimo a cada ano, até a data-base ser fixada para janeiro, o que ocorrerá em 2010. O projeto prevê ainda um dispositivo que permite ao governo fazer gastos caso o Orçamento de 2009 não seja aprovado pelo Congresso até 22 de dezembro próximo. O objetivo é evitar que se repita o que aconteceu no ano passado, quando o governo ficou de mãos atadas, sem poder gastar até março, porque a CPMF adiou a aprovação do Orçamento.  O projeto de LDO prevê o IPCA com alta 4,5% no ano que vem, taxa igual à da meta de inflação e à da prevista para este ano. A LDO prevê também acréscimo de 4,5% para o IPCA em 2010 e 2011. Para a taxa Selic nominal em dezembro de 2009, a estimativa é de que fique em 10,5%, ante 11,2% em dezembro de 2008. Para 2010 e 1011, a LDO trabalha com Selic real de 9,8% e 9%, respectivamente.  O superávit primário do setor público foi mantido em 3,8% até 2011 e o crescimento do PIB em 5% ao ano até 2011, conforme já havia antecipado o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. Com isso, a projeção para a dívida líquida do setor público em 2008 ficou em 40,9% do PIB, caindo para 37,9% em 2009, 34,6% em 2010 e 31% em 2011. Para a taxa de câmbio, o cenário da LDO é que o dólar esteja valendo R$ 1,77 no fim de 2008, R$ 1,85 no final de 2009, R$ 1,91 em 2010 e R$ 1,94 em 2011.   Déficit nominal e investimentos  O projeto de LDO prevê um déficit nominal do governo federal de R$ 8,627 bilhões, equivalente a 0,28% do PIB. O projeto prevê receitas primárias no valor de R$ 757,456 bilhões no próximo ano, equivalente a 24,33% do PIB. As despesas primárias estão projetadas em R$ 688,958 bilhões (22,13% do PIB). Para 2010, o cenário da LDO espera superávit nominal do governo federal de 0,22% do PIB e para 2011, de 0,77% do PIB.   O documento prevê ainda que as despesas no âmbito do Projeto Piloto de Investimentos, em 2009, somem R$ 15,567 bilhões, equivalente a 0,50% do PIB. A estimativa para 2008 é de R$ 13,825 bilhões, o correspondente a 0,49% do PIB. Para 2010 e 2011, os investimentos do PPI devem se manter em 0,5% do PIB, que corresponderão, respectivamente, a R$ 17,081 bilhões e R$ 18,734 bilhões.   

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