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Governo proíbe Mattel de importar

Medida, tomada após os recalls de brinquedos considerados perigosos, foi considerada ''''desproporcional'''' pela empresa

Lu Aiko Otta, O Estadao de S.Paulo

07 de setembro de 2012 | 00h00

O governo suspendeu, como medida de precaução, todas as importações de brinquedos da Mattel, depois que a própria empresa fez um recall de alguns de seus produtos que apresentavam risco às crianças. Como a Mattel não fabrica brinquedos no Brasil e importa tudo o que vende, podem faltar produtos como Barbie, Polly e Hot Wheels no Dia da Criança e no Natal.''''Temos um estoque, mas está acabando'''', disse ontem o presidente da empresa, Alejandro Rivas, durante audiência na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. Ele se recusou a informar os volumes que deixaram de ser importados ou quais os itens mais ameaçados de faltar. ''''São milhões de reais em vendas'''', limitou-se a dizer.A restrição está em vigor desde o dia 17 de agosto, mas a Mattel e o governo a mantiveram em segredo. Desde 1996, o Brasil adotou unilateralmente restrições à importação de brinquedos para proteger a indústria nacional. O ingresso depende de uma licença de importação, que é concedida pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. É essa licença que vem sendo negada, amparada na ameaça à segurança do consumidor. Ainda há cargas a caminho, autorizadas antes de agosto.Ontem, o silêncio foi rompido por Rivas, que classificou a medida como ''''desproporcional'''' e a comparou ao fechamento de uma montadora por causa de um recall de cinto de segurança em um modelo específico. ''''Se (o governo) revoga licenças de importação, está fechando a companhia'''', afirmou. ''''Estamos preocupados com o consumidor, que não vai ter os produtos que as crianças querem, e com os varejistas, pois sem produtos eles vão à falência.''''A retomada das importações depende de a Mattel convencer o Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) de que todas as medidas de segurança necessárias foram adotadas. ''''Entregamos os últimos dados esta semana'''', disse Rivas. Ele espera que as importações sejam retomadas em breve.Ainda que o ministério volte a conceder licenças, a chegada dos produtos vai continuar demorada, já que o Inmetro vai inspecionar a qualidade de cada lote importado. Até então, a inspeção era feita uma vez ao ano. ''''É o preço a pagar por maior segurança'''', disse o presidente do Inmetro, Carlos Lobo.Além de não conseguir importar, a Mattel está ameaçada de sofrer um processo penal. O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Ricardo Morishita Wada, disse que encaminhou ao Ministério Público toda a documentação mostrando que a Mattel ampliou o recall de brinquedos após haver informado ao governo que o problema estava restrito a um universo menor de produtos.Em novembro, disse Morishita, a Mattel fez recall para 98.828 brinquedos com ímãs que poderiam se soltar e ser engolidos. Em fevereiro, ao notar que a troca estava abaixo de 1%, o DPDC pediu explicações à empresa. Questionou também sobre a possibilidade de haver outros itens com problema semelhante, o que foi negado. O departamento fez uma pré-notificação da empresa para responsabilizá-la caso surgissem problemas depois. Rivas disse que as informações dadas em fevereiro ''''eram corretas para as informações disponíveis naquele momento''''.A empresa é alvo de processo administrativo no DPDC e pode ser multada em até R$ 3 milhões. Há ainda investigação, a cargo do Procon de São Paulo, a respeito do atendimento aos clientes no recall.ENTRADA PROIBIDABarrados: Entre os brinquedos da Mattel que deixam de ser importados estão a Barbie, Batman, Polly e os carrinhos Hot Wheels

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