Dida Sampaio/Estadão
Equipe de Jair Bolsonaro já foi alertada de que a crise financeira dos Estados será desafio Dida Sampaio/Estadão

Governo propõe a Bolsonaro novo socorro a Estados em troca de reforma

Contas públicas. Para equipe econômica de Michel Temer, o presidente eleito não terá como escapar de um novo programa de resgate para os governos estaduais no ano que vem; ao menos sete Estados já informaram que vão extrapolar gastos em 2018

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes e Luciana Dyniewicz, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Pouco mais de dois anos após a renegociação da dívida dos Estados com a União, um novo socorro aos governos estaduais já é considerado inevitável pela atual equipe econômica. Pelo menos sete governadores já informaram à União que vão extrapolar o limite de gastos estabelecido pelo governo federal como exigência para aderir ao programa de refinanciamento. A estratégia que será sugerida pela equipe de Michel Temer ao presidente eleito é conceder um novo resgate em troca de apoio à reforma da Previdência. 

A equipe de Jair Bolsonaro já foi alertada de que a crise financeira dos Estados – agravada pelo rápido avanço dos gastos com salários e aposentadorias – será um dos primeiros e maiores desafios do novo governo. 

No ano passado, os gastos com aposentadorias e pensões nos Estados atingiu a marca de R$ 162,9 bilhões. O déficit ficou em R$ 106 bilhões, segundo levantamento do economista Paulo Tafner, autor de uma das propostas de reforma previdenciária entregue a Paulo Guedes, futuro ministro da Economia. 

O quadro é mais grave que na União, que já ajustou algumas regras no passado e acabou com a possibilidade de servidores que ingressaram após 2013 se aposentarem com benefício acima do teto do INSS. Na maioria dos Estados, isso ainda é permitido para todos os servidores. 

Um relatório do Tesouro Nacional divulgado na semana passada mostra que, em 2017, 16 Estados e o Distrito Federal destinaram mais de 60% da receita para pagar servidores, o que não é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ao comprometer a maior parte da receita com pessoal, sobra cada vez menos para manter o funcionamento de serviços básicos que estão sob a responsabilidade dos Estados, como segurança e educação. 

Alguns governadores já estão procurando o governo federal desde agora para tentar algum tipo de renegociação, sobretudo porque a perspectiva é de agravamento da crise financeira em 2019. A avaliação na equipe econômica, porém, é que a União não tem nenhuma obrigação de dar algum alívio antes da aprovação da Previdência, que não só ajudará a equilibrar as contas federais, mas também dará instrumentos aos novos governadores para fazer o ajuste fiscal ao alterar as regras de aposentadoria no setor público.

Para dar um alívio imediato aos Estados, a equipe de transição está sendo aconselhada a apoiar um projeto que cria uma contribuição previdenciária complementar para servidores públicos federais. O limite hoje é de 14% – que é a referência para os Estados –, e poderia chegar, nesse caso, a 22%. Bolsonaro disse na sexta-feira, porém, que elevar a alíquota a 22% seria “um absurdo” e que deve aproveitar pouca coisa da proposta. 

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Estados correm risco de perder ajuda da União

Se não cumprirem a regra de gastos exigida para o refinanciamento da dívida, governadores terão de ressarcir o Tesouro Nacional

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Luciana Dyniewicz, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Os Estados do Acre, Ceará, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Santa Catarina já avisaram ao governo federal que não terão condições de cumprir o limite de gastos estabelecido para este ano como exigência para o refinanciamento da dívida. Outros Estados também relataram dificuldades financeiras, o que deve adicionar pressão sobre a União por medidas de socorro. 

Esse teto de gastos limita o crescimento das despesas correntes (sem contar investimentos) dos Estados à inflação e era a única exigência fixada na renegociação das dívidas aprovada em 2016. O estouro do limite pode provocar a perda dos benefícios do acordo, o que agravaria a situação financeira desses Estados, já sufocados pelas despesas com salários e aposentadorias.

Embora não tenham assumido que vão descumprir a regra, Rio, Minas, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Alagoas, Amapá, Rondônia, Sergipe, Piauí e Goiás também enfrentam restrições financeiras e devem engrossar os pedidos por uma renegociação com o governo federal.

O risco de descumprimento do limite foi discutido em reunião do Comitê dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) no dia 24 de outubro.

Os Estados também entraram em alerta com uma lei aprovada este ano que atendeu a uma demanda antiga dos contribuintes ao permitir o uso de créditos tributários para abater dívidas previdenciárias. Na prática, a medida diminuiu a arrecadação de tributos que são partilhados pela União por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE). 

Os governos estaduais reclamam que o impacto foi “repentino” sobre as contas, sem que houvesse margem de manobra para evitar um prejuízo maior. 

A violação do limite de gastos pelos Estados anula os benefícios do acordo firmado há pouco mais de dois anos, que incluíam descontos nas parcelas da dívida até junho de 2018 e ainda estende o prazo de pagamento por 20 anos. Na prática, o Estado teria de ressarcir em até 12 meses o que deixou de ser pago à União até hoje graças aos descontos, o que é inviável dada a realidade financeira dos governos regionais.

O governo do presidente eleito Jair Bolsonaro terá até o segundo semestre de 2019 para negociar novamente com os Estados, período que será usado para a apuração oficial do cumprimento ou não do teto de gastos. Só depois da verificação formal é que as sanções seriam aplicadas.

Por trás do descumprimento do teto está o acelerado crescimento das despesas dos Estados com pessoal. Só em 2017, quase dobrou o número de governos estaduais que gastaram mais que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal com a folha de pagamento.

Presidente do Comsefaz, o secretário de Tributação do Rio Grande do Norte, André Horta, defende a negociação de um novo acordo com a União e a repactuação das regras do teto de gastos dos Estados. Para ele, o crescimento das despesas deveria ser limitado à variação das receitas primárias. A proposta é considerada ineficaz pela equipe econômica do governo federal porque abriria a porteira para mais gastos, e a única saída para o ajuste seria aumento de carga tributária.

Para a economista Ana Carla Abrão, ex-secretária de Fazenda de Goiás e sócia da consultoria Oliver Wyman, a crise financeira dos Estados é uma bomba-relógio que vai se agravar em 2019. O cenário piorou, segundo ela, porque os Estados não fizeram um ajuste estrutural nos últimos anos. Na sua avaliação, a pressão dos governadores será grande por um socorro, e mais Estados devem ficar em situação complicada além de Rio, Minas e Rio Grande do Sul – hoje os únicos habilitados a ingressar no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Justificativas. O governo de Santa Catarina confirmou que não conseguirá cumprir o teto dos gastos. Segundo a Secretaria da Fazenda, enquanto a maioria dos Estados do País repassa 12% da arrecadação para a saúde, Santa Catarina repassa 14%, o que reduz os recursos para a folha de pagamentos. O governo fechou 15 agências de desenvolvimento regional e 4 secretarias executivas neste ano para reduzir os gastos e está pedindo no Senado para que obrigações com Saúde, Educação e precatórios não sejam contabilizados no teto dos gastos.

O Rio Grande do Sul informou que já “manifestou sua preocupação sobre a impossibilidade de manter o crescimento das despesas ao índice da inflação” para o governo federal. Apenas a despesa com pessoal deverá crescer 8,7% neste ano, de acordo com a secretaria da Fazenda, quase o dobro da inflação prevista para 2018. O Estado também busca uma alteração na lei. O Ceará afirmou que pretende cumprir as metas estabelecidas pelas leis. Procurados, Acre, Pará e Pernambuco não deram retorno. A reportagem não conseguiu contatar a Secretaria da Fazenda de Mato Grosso.

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‘Estados terão de se esforçar mais para não quebrar’, diz diretor do Banco Mundial

Executivo diz que novos governadores já procuraram o banco em busca de financiamento para ajustar as contas

Entrevista com

Martin Raiser, diretor do Banco Mundial

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

11 Novembro 2018 | 05h00

BRASÍLIA - À frente do Banco Mundial no Brasil, o alemão Martin Raiser tem uma relação muito próxima com os governadores. Ele defende que os Estados adotem medidas como o aumento da contribuição previdenciária dos servidores, reforma da máquina pública e revisão de regras de ajuste automático dos salários. “Essa discussão, de uma forma ou de outra, chegará a Brasília, porque os Estados vão quebrar”, diz. 

O Brasil passou por uma eleição difícil. Como o sr. vê o cenário daqui para a frente?

Algumas das propostas da equipe econômica do presidente eleito têm confirmado a necessidade de se fazer uma reforma da Previdência e a vontade de desburocratizar e reduzir a intervenção do Estado. O diagnóstico do que o Brasil precisa fazer é bem compartilhado entre os economistas: reforma fiscal, reforma do Estado e aumento de produtividade. O desafio é como fazer. 

Em relatório, o Banco Mundial manifestou preocupação com a crise fiscal. Qual o cenário depois da eleição?

Temos o diagnóstico. O prognóstico vai depender da vontade do Congresso de ajudar o novo governo a fazer o ajuste fiscal. Esse foi o desafio da presidente Dilma, do Temer e vai ser o desafio do governo Bolsonaro. Ele terá de convencer o Congresso a adotar medidas que talvez não sejam populares. E o argumento tem de ser: ‘se não fizermos, a inflação vai voltar e teremos uma crise aguda’. Do lado do Banco, temos apoiado a proposta de reforma (da Previdência) de Temer, que poderia ser aprovada rapidamente. A alternativa é uma proposta mais ampla, mas o governo enfrentaria mais resistência.

Quais os outros problemas a serem resolvidos?

Com reforma da Previdência e comprometimento com o teto de gastos, se avança bastante no ajuste fiscal. Mas tem uma questão que ainda não foi tratada na discussão pública: a aguda situação fiscal dos Estados. Ela requer a reforma do sistema próprio das aposentadorias dos servidores estaduais e uma proposta que vai ter de ser bem mais radical do que aquela que está agora no Congresso em relação ao regime dos servidores da União. Os governos estaduais terão de fazer um esforço maior, incluindo uma reforma da máquina pública, revendo regras de ajuste automático dos salários. Essa discussão, de uma forma ou de outra, chegará a Brasília, porque os Estados vão quebrar. 

A maioria dos Estados não tem rating (nota de crédito) para acessar as linhas do banco. O que é possível fazer?

Para aqueles que têm rating, continuamos oferecendo financiamento. O volume é menor. Não só nosso, mas de todos os bancos internacionais, porque o volume de garantias concedidas pela União é menor. Para aqueles Estados que não têm nota estamos em discussão com alguns deles para ver se, através de uma assistência técnica de financiamento, podemos aliviar o peso da situação fiscal, fazendo um tipo de programa para financiar o ajuste fiscal dos Estados. Está em discussão. Precisaria de garantia da União e os Estados se comprometeriam com algumas medidas.

Quais?

Adiar ajustes dos servidores, por exemplo, aumentar a alíquota dos servidores para a contribuição à Previdência, diminuir a taxa de reposição de cargos de servidores que se aposentaram. São medidas nada fáceis. Mas não tem jeito. É preciso saber se os novos governadores vão se comprometer com essa agenda. 

Os governadores não se mobilizaram para aprovar a reforma porque queriam se reeleger? 

Com certeza. Mas agora a eleição é passada. Temos novos governadores e os reeleitos. E vamos ter novo Congresso. Agora é o momento de fazer. Uma vez que se tenha essa construção, não vai faltar vontade do Banco Mundial e outros organismos internacionais de ajudar nesse processo. 

Os novos governadores já estão procurando o banco?

Sim. Alguns já vieram a Brasília e outros se manifestaram. Eles têm uma leitura muito realista da situação. Têm pé no chão. Eles reconhecem a necessidade de uma política fiscal disciplinada e de reformas estruturais e de construir a parceria entre a União e Estados para agilizar esse processo. Com certeza, é com parceria que vai ser resolvido esse desafio.

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