Washington da Costa/ME
O Ministério da Economia propôs alíquota única para para aplicações em renda fixa e variável.  Washington da Costa/ME

Governo propõe alíquota única de 15% para aplicações em renda fixa e variável

Na renda fixa, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento; segundo o Ministério da Economia, quem pode deixar o dinheiro parado por mais tempo "não pode ter mais benefícios por causa disso"

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 13h25
Atualizado 25 de junho de 2021 | 14h46

BRASÍLIA - O Ministério da Economia propôs nesta sexta-feira, 25, a unificação em 15% da alíquota do Imposto de Renda para renda fixa, como Certificados de Depósito Bancário (CDBs) e Tesouro Direto, e para renda variável, como mercado acionário à vista e "day trade" (operações liquidadas no mesmo dia).

Para renda fixa, como CDBs e Tesouro Direto, a alíquota atual varia de 15% a 22,5% de acordo com o prazo de investimento, sendo que a alíquota mais baixa (15%) só vale para prazos acima de 720 dias. 

Segundo o Ministério da Economia, pessoas mais ricas, que podem deixar o dinheiro parado por muito tempo, "não podem ter mais benefícios por causa disso".

As medidas fazem parte da segunda etapa da reforma tributária, que também prevê alterações no IR de pessoa física e jurídica. A primeira etapa foi encaminhada no ano passado, com a unificação do PIS e da Cofins (proposta ainda está sendo analisada pelo Congresso).

Investimentos isentos

O subsecretário de Tributação e Contencioso da Receita Federal, Sandro Serpa, disse que o governo decidiu manter a isenção dos investimentos aplicados em LCI (Letra de Crédito Imobiliário) e LCA (Letra de Crédito do Agronegócio). Ele negou, porém, que tenha havido pressão desses setores (imobiliário e agronegócio). “Não houve pressão. Houve simplesmente análise de cenário”, disse. “Foi uma decisão técnica e de governo”, afirmou. 

Também permanecem isentos aplicações em CRI (Certificado de Recebíveis Imobiliários) e CRA (Certificado de Recebíveis Agrícolas).

Fundos de investimento

Também foi proposta mudança na tributação dos fundos de investimento, com unificação de alíquotas e mudança no sistema "come-cotas" de cobrança sobre os ganhos, que passará de semestral a anual.

Nos fundos abertos, a alíquota do IR, hoje de 15% a 22,5% em função da duração da aplicação, terá alíquota única de 15%.

O sistema "come-cotas" deixará de ter incidência nos meses de maio, passando a ter incidência apenas anual (nos meses de novembro).

Os rendimentos produzidos até 31 de dezembro de 2021, por sua vez, serão tributados pela alíquota vigente nessa data.

Para o Ministério da Economia, a medida dará "liberdade para o pequeno investidor para entrar e sair do fundo a qualquer tempo sem pagar mais imposto por isso".

Os fundos fechados (multimercados), que também têm alíquota escalonada, passarão igualmente à cobrança única de 15% sobre distribuição de rendimentos, alienação, amortização ou resgate de cotas.

Os fundos fechados terão o mesmo tratamento dos fundos abertos para o "come-cotas".

No caso dos fundos exclusivos, usados por pessoas de alta renda para fazer investimentos, a tributação também passa a ser como a dos demais fundos, inclusive com o "come-cotas", hoje inexistente para esse tipo de aplicação.

Nos fundos de investimento imobiliário, haverá fim da isenção sobre rendimentos distribuídos a pessoas físicas no caso desse tipo de fundo com cotas negociadas em Bolsa a partir de 2022.

A tributação dos demais cotistas, por sua vez, cai de 20% para 15% na distribuição de rendimentos, amortização e alienação de cotas.

Operações em Bolsa

O governo propôs uma mudança na tributação do Imposto de Renda sobre operações em Bolsa de Valores.

A apuração do tributo, hoje mensal, passaria a ser trimestral, com alíquota de 15% para todos os mercados - portanto, sem a cobrança diferenciada de 20% para day trade e cotas de fundos de investimento imobiliário.

A compensação de resultados negativos poderá ocorrer entre todas as operações, inclusive day trade e cotas de fundos negociadas em bolsa. Hoje, essa compensação é limitada entre operações de mesma alíquota.

Para o Ministério da Economia, a simplificação vai facilitar o acesso ao mercado e trazer segurança para mais brasileiros investirem.

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Imposto de Renda: Veja como a nova tabela do IR proposta pelo governo afeta quanto você paga

Projeto entregue ao Congresso aumenta a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil

Redação, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 11h55
Atualizado 25 de junho de 2021 | 18h59

Correções: 25/06/2021 | 18h59

BRASÍLIA - O governo divulgou nesta sexta-feira, 25, a proposta de uma nova tabela do Imposto de Renda Pessoa Física, com ampliação da faixa de isenção e novos critérios para incidência das outras alíquotas. 

O aumento da isenção do IR das pessoas físicas é uma promessa antiga do presidente Jair Bolsonaro. Ele falava em isentar quem ganha até cinco salários mínimos (atualmente, R$ 5.500), mas a proposta não chegou nem na metade desse valor (R$ 2.500).

Compare a tabela atual com a proposta, que ainda precisa ser aprovada pelo Congresso

Tabela atual do Imposto de Renda 

Isento: até R$ 1.903,98

7,5%: R$ 1.903,99 - R$ 2.826,65

15%: R$ 2.826,66 - R$ 3.751,05

22,5%: R$ 3.751,06 - R$ 4.664,68

27,5%: Acima de R$ 4.664,68

 

Nova tabela do Imposto de Renda

Isento: Até R$ 2.500

7,5%: R$ 2.500,01 - R$ 3.200

15%: R$ 3.200,01 - R$ 4.250

22,5%: R$ 4.250,01 - R$ 5.300

27,5% Acima de R$ 5.300,01

 

Entenda como ficará por faixa de renda:

  • Renda: R$ 1.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 0,00

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00

    Redução no imposto: 0%

  • Renda: R$ 2.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 7,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00 

    Redução no imposto: 100%

  • Renda: R$ 2.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 44,70

    Quanto pagará com a proposta: R$ 0,00 

    Redução no imposto: 100%

  • Renda: R$ 3.000,00 

    Quanto paga hoje: R$ 95,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 37,50

    Redução no imposto: 60,6%

  • Renda: R$ 3.500,00

    Quanto paga hoje: R$ 170,20

    Quanto pagará com a proposta: R$ 97,50

    Redução no imposto: 42,7%

  • Renda: R$ 4.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 263,87

    Quanto pagará com a proposta: R$ 172,50

    Redução no imposto: 34,6%

  • Renda: R$ 4.500,00 

    Quanto paga hoje: R$ 376,37

    Quanto pagará com a proposta: R$ 266,25

    Redução no imposto: 29,3%

  • Renda: R$ 5.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 505,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 378,75

    Redução no imposto: 25,1%

  • Renda: R$ 6.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 780,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 638,75

    Redução no imposto: 18,2%

  • Renda: R$ 7.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 1.055,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 913,75

    Redução no imposto: 13,4%

  • Renda: R$ 10.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 1.880,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 1.738,75

    Redução no imposto: 7,5%

  • Renda: R$ 15.000,00

    Quanto paga hoje: R$ 3.255,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 3.113,75

    Redução no imposto: 4,4%

  • Renda: R$ 20.000,00 

    Quanto paga hoje: R$ 4.630,64

    Quanto pagará com a proposta: R$ 4.488,75

    Redução no imposto: 3,1%

    Fonte: Ministério da Economia

Correções
25/06/2021 | 18h59

De acordo com a proposta do governo, quem ganha acima de R$ 5.300,01 terá alíquota de 27,5% de Imposto de Renda, não 37,5%, como publicado anteriormente.

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Faixa de isenção do IR sobe de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil em projeto entregue nesta sexta

O ministro Paulo Guedes entregou a proposta pessoalmente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL)

Idiana Tomazelli, Adriana Fernandes, Lorenna Rodrigues e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 09h58
Atualizado 25 de junho de 2021 | 15h15

BRASÍLIA - A faixa de isenção do Imposto  de Renda da Pessoa Física (IRPF) vai subir de R$ 1,9 mil para R$ 2,5 mil, segundo a proposta de reformulação das regras de tributação do Imposto de Renda das empresas e das pessoas físicas que foi entregue na manhã desta sexta-feira, 25, ao Congresso. Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, com a mudança, 16 milhões de brasileiros serão isentos de IR, o dobro do número atual.

O projeto é apontado pela equipe econômica como a segunda fase da reforma tributária do governo, que tem por objetivo simplificar o cipoal do sistema tributário brasileiro. A primeira fase já está no Congresso desde o ano passado, sem a indicação de relator até agora, e prevê a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que vai unificar o PIS/Cofins.

O projeto do IR foi entregue pessoalmente por Guedes ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que há semanas vinha cobrando da equipe econômica o seu envio ao Congresso. Sem conseguir avançar no projeto da CBS, Lira quer agilizar a votação das mudanças no IR, consideradas mais fáceis de serem aprovadas porque vêm acompanhadas de medidas populares com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa de campanha do presidente.

Na época, ele propôs a elevação da faixa, hoje em R$ 1,9 mil, para cinco salários mínimos (o correspondente a R$ 5,5 mil hoje). Não conseguiu por conta do impacto gigantesco na arrecadação. De olho na reeleição, ele quer garantir pelo menos uma parte da correção. A proposta que será apresentada vai aumentar para o limite de isenção para R$ 2,5 mil.

O que muda no Imposto de Renda para pessoa física

O governo deve aumentar a faixa de isenção de R$ 1,9 mil para cerca de R$ 2,5 mil. Todos os contribuintes, até quem ganha mais de R$ 2,5 mil, são beneficiados. As alíquotas não são cobradas integralmente sobre os rendimentos. Quem ganha R$ 4 mil por mês, por exemplo, não paga 22,5% sobre toda a parte tributável do salário. Hoje, os "primeiros" R$ 1.903,98 são isentos. É esse valor que deve subir para R$ 2,5 mil.

O que muda no Imposto de Renda para empresas

A alíquota geral de 15% do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) terá uma queda em duas etapas: 12,5% em 2022 e 10% a partir de 2023.  O adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês permanece.

Pagamento em ações

Pagamentos de gratificações e participações nos resultados aos sócios e dirigentes feitos com ações de empresa não poderão ser deduzidos como despesas operacionais.  A justificativa para essa retrição apontada pelo governo  é de que o sistema precisa ser mais justo para todos e a empresa não deve benefício para remunerar seus executivos com Bônus em ações.  Os pagamentos a empregados seguem dedutíveis.

Juros sobre Capital Próprio (JCP)

A proposta veda o uso de JCP. A justificativa é que essa possibilidade foi criada quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“Com o mercado de crédito mais evoluído e os juros menores, não é mais preciso dar benefício para que o empresário invista seu dinheiro na própria empresa”, diz o ministério da Economia, que avalia que o mecanismo se mostrou ineficaz para capitalizar empresas e promover o investimento.

Lucros e dividendos 

A distribuição de lucros e dividendos, remuneração que os acionistas recebem pelo capital investido na empresa, não é tributada desde 1995. A proposta fixa uma alíquota de 20% e define uma faixa de isenção de R$ 20 mil por mês (ou seja, até esse valor, o investidor não pagará imposto). Hoje, as companhias de capital aberto (com ações na Bolsa), são obrigadas a distribuir pelo menos 25% do seu lucro líquido. 

Reorganização de empresas e ganho de capital indireto

O projeto prevê novas regras para reorganização de empresas e tributação do ganho de capital na venda de participações societárias. Também cria novas regras para apuração do ganho de capital em alienações indiretas de ativos no Brasil por empresas no exterior.

Apuração trimestral

Todas as empresas deverão apurar trimestralmente o IRPJ e a CSLL, Hoje, há duas opções trimestral e anual. Empresas com tributação anual precisam apurar e pagar estimativas mensalmente.  Será permitido compensar 100% do prejuízo de um trimestre nos três seguintes.

Simplificação

Haverá uma aproximação das bases de cálculo do IRPJ e da Contribuição Social sobre Lucro Liquido (CSLL). Hoje, uma pessoa precisa ter dois registros muito diferentes para apurar tributos muito similares. Isso é custo para as empresas, justifica o governo.

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Governo propõe restringir desconto simplificado do IR a quem recebe até R$ 40 mil por ano

Hoje não há limite de renda para escolher a declaração simplificada; com a mudança proposta, desconto só poderia ser usado por quem tem renda de pouco mais de R$ 3 mil por mês

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e Anne Warth, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 12h27
Atualizado 25 de junho de 2021 | 16h13

BRASÍLIA - O governo propôs restringir o uso do desconto simplificado de 20% do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) a quem recebe até R$ 40 mil por ano (rendimento de pouco mais de R$ 3 mil por mês).  Hoje, não há limite de renda para escolher a opção pela declaração simplificada.  

A medida consta em projeto de lei encaminhado nesta sexta-feira, 25, ao Congresso Nacional com mudanças no Imposto de Renda. O ministro da Economia, Paulo Guedes, entregou pessoalmente a proposta para o presidente da Câmara, Arthur Lira.

No IR 2021, o desconto padrão para as deduções no modelo de declaração simplificada é de 20% da renda tributável, limitando o desconto a R$ 16.754,34, mesmo valor do ano passado. Esse abatimento substitui todas as deduções legais da declaração completa, entre elas aquelas de gastos com educação e saúde.

Pela proposta, além de limitar o uso do desconto simplificado a quem ganha até R$ 40 mil por ano, o governo propôs reduzir o tamanho máximo da dedução para R$ 8 mil (o equivalente a 20% do limite de renda).

Segundo o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita, Claudemir Malaquias, as mudanças no desconto simplificado no IRPF vão aumentar a arrecadação do governo em R$ 9,98 bilhões em 2022, R$ 10,22 bilhões em 2023 e R$ 11,41 bilhões em 2024.

De acordo com o governo, o desconto simplificado foi criado para facilitar o preenchimento da declaração numa época em que era feita apenas em papel. Agora, com o avanço tecnológico, a avaliação é que o benefício deve ser focalizado para pessoas com menor renda.

Para os contribuintes que serão obrigados a migrar para a declaração completa, com deduções legais, a Receita Federal acredita que a medida vai estimular o contribuinte a pedir nota fiscal de serviços contratados, justamente para poder usar os valores como dedução na hora de acertar as contas com o Leão. “Isso é importante para o País", diz o Ministério da Economia.

 "Importante dizer que esse é o texto-base e que agora no Congresso ele será amplamente discutido. O Congresso tem autonomia e legitimidade para tirar o que é necessário. Se isso for um ponto de acordo de ampla discussão e acharem que em algum momento prejudica, é legitimo e é inclusive o papel (do Congresso)", afirmou a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda.

 Para a ministra, o limite de renda para a declaração simplificada e o desconto "na verdade não é um aumento". "Quem comprova os gastos (com saúde e educação) continua tendo", afirmou.

 Segundo ela, as pessoas físicas que faziam a declaração simplificada e obtinham o desconto de 20% "usufruíam de um beneficio que não tinham". "Vai começar a mostrar e tirar quem não tinha nenhum gasto com saúde e educação para os que têm possam ter o benefício", afirmou. "Não é tirar um beneficio, apenas esclarecer e deixar claro quem tem direito."

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Imposto de Renda: Governo propõe cobrar 5% sobre valorização do imóvel

Mudança está prevista em projeto enviado ao Congresso; atualização do valor do bem vai representar mais receita para os cofres públicos nos próximos anos

Adriana Fernandes, Idiana Tomazelli e André Jankavski, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 12h34
Atualizado 25 de junho de 2021 | 16h10

BRASÍLIA e SÃO PAULO- O governo propôs medida para permitir a atualização do valor dos imóveis na declaração de Imposto de Renda. De acordo com o projeto enviado nesta sexta-feira, 25, ao Congresso, será permitido atualizar os valores patrimoniais, com incidência de 5% de imposto sobre a valorização declarada, o que representa mais receita para os cofres públicos nos próximos anos. 

Atualmente, não é possível atualizar o preço do imóvel de acordo com o valor de mercado na declaração do Imposto de Renda. Só no momento da venda, o contribuinte paga uma taxa (entre 15% e 22,5%) sobre a diferença entre o preço de quando foi comprado e o valor pelo qual o imóvel foi vendido, o chamado lucro imobiliário.

Para o secretário da Receita Federal, José Tostes, será um benefício para as pessoas que quiserem atualizar o valor de seus imóveis, pagando muito menos imposto do que na hora de vender. O prazo para adesão e pagamento do imposto será de janeiro a abril de 2022. 

Ele deu um exemplo: um contribuinte que tem um imóvel registrado hoje na sua declaração por R$ 500 mil. Ele opta por atualizar o valor por R$ 1 milhão. Supondo que, daqui a três anos, ao vender, o valor do imóvel seja de R$ 1,2 milhão, o imposto incidirá sobre R$ 200 mil, o ganho de capital. Se na venda futura, o valor do imóvel for de R$ 1 milhão ou menos do que esse valor, como o custo está atualizado, não haverá ganho de capital. Nesse caso, não haverá imposto a pagar.

“A atualização registrada é definitiva, porém, se vai haver ou não incidência do imposto dependerá do valor futuro de  venda comparado com esse valor atualizado”, explicou.

Vantagem para quem planeja vender imóvel

Segundo Tathiane Piscitelli, professora de direito tributário e financeiro na Fundação Getulio Vargas, trata-se de uma mudança boa para os contribuintes que querem se planejar para uma eventual venda e pagar menos imposto. Ela dá um exemplo de um imóvel que foi comprado por R$ 100 mil e, atualmente, vale R$ 700 mil. Com as regras antigas, o cliente pagaria até R$ 135 mil de imposto. Caso o vendedor ou vendedora prefira fazer a atualização e tenha o dinheiro para pagar o imposto em mãos, teria que gastar cerca de R$ 30 mil.

"O modelo anterior fazia com que a pessoa pagasse muito imposto na hora da venda e se o imóvel tinha uma valorização muito alta, acabava sendo desvantajoso. Agora, é possível fazer um planejamento", afirma a professora.

A visão de benefício ao consumidor com a mudança é compartilhada pelo economista-chefe da MB Associados, Sérgio Vale. Segundo ele, já era uma tendência que o governo fizesse essas alterações para aumentar a arrecadação no curto prazo.

Porém, Vale aponta que talvez poderia ter sido feita uma progressão por faixa de valor de imóvel. Dessa maneira, quem tem imóveis mais baratos pagaria um porcentual menor do que os proprietários dos mais valorizados. "Seria um imposto mais progressista do que foi feito, pois acaba sendo um ganho especialmente para quem é mais rico", diz. "E o governo optou por arrecadar mais agora com vistas a melhorar o perfil da dívida, que ainda se encontra bem elevado."

O professor Alberto Ajzental, da Fundação Getulio Vargas, especializado no setor imobiliário, diz que a medida mostra um certo desespero do governo por dinheiro. Segundo ele, dificilmente as pessoas donas de somente um imóvel, em meio à uma pandemia, vão querer atualizar os valores e pagar o imposto ao governo. No entanto, aqueles que investem no setor imobiliário e fazem vendas e compras em um ritmo maior serão os principais beneficiados.

"O governo não quer esperar esse dinheiro em um período de dez, vinte anos. É como se fosse uma anistia do governo para fazer dinheiro", diz Ajzental. 

Para Bruno Giannella, diretor da área de consultoria trabalhista, previdenciária e de recursos humanos da Mazars, também é necessário mais informações como quais serão as regras de atualização e como isso pode afetar o pagamento de imposto lá na frente. "Isso pode ter uma questão litigiosa e eventualmente criar um ambiente de incertezas", diz.

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Reforma tributária reduz tributação de empresas e taxa lucros e dividendos

Para o Ministério da Economia, mudança proporciona sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto; segundo o governo, tributação de lucros e dividendos incentiva investimentos, já que favorece o 'reinvestimento dos lucros'

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 13h57

BRASÍLIA - O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira, 25, propostas para reduzir a cobrança do Imposto de Renda sobre as empresas e o retorno da taxação de lucros e dividendos, com uma alíquota de 20% cobrada na fonte. Hoje, essa tributação é isenta.

Pela proposta, continuará tendo isenção ganhos de até 20 mil por mês para microempresas e empresas de pequeno porte. 

A medida consta em projeto encaminhado ao Congresso nesta sexta-feira, 25, pelo governo já tinha sido antecipada pelo Estadão/Broadcast. O projeto prevê uma aperfeiçoamento das regras para combate à distribuição disfarçada de lucros.

Em material de divulgação do projeto, apresentado pelo Ministério da Economia, a governo diz que a mudança na tributação proporciona um sistema mais justo ao evitar que os mais ricos deixem de pagar imposto.

O governo diz que a nova tributação de lucros e dividendos incentiva novos investimentos já que favorece o “reinvestimento dos lucros”.

“A não tributação de lucros e dividendos cria uma distorção na economia porque estimula a pejotização” , diz o Ministério da Economia. A pejotização é a prática de profissionais liberais com ganhos elevados pagarem menos imposto como pessoa jurídica.

Imposto de Renda das empresas

Na Imposto de Renda das empresas, o Ministério da Economia propôs a redução da alíquota, que atualmente é de 15%. Segundo a Receita Federal, a proposta é de que o valor caia em 2,5 pontos porcentuais em 2022 (para 12,5%) e mais 2,5 pontos porcentuais a partir de 2023, chegando a 10%. 

Com relação ao adicional de 10% para lucros acima de R$ 20 mil por mês, ou seja, para as empresas de maior porte, a Receita Federal informou que o porcentual permanece inalterado, assim como a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Hoje, a tributação sobre as empresas de maior porte está ao redor de 34% no Brasil, patamar elevado na comparação internacional.

Juros sobre capital próprio

A proposta ainda prevê a vedação dos juros sobre capital próprio (JCP), que consiste na distribuição dos lucros de uma empresa de capital aberto (que tem ações na bolsa) aos seus acionistas. Atualmente, as empresas são isentas e há incidência do IR de 15% quando os recursos são depositados nas contas dos acionistas.

De acordo com a Receita Federal, os juros sobre capital próprio foram criados quando era difícil ter acesso a crédito e as empresas precisavam se autofinanciar com recursos dos sócios.

“A prática mostrou que o JCP é sacrifício tributário sem contrapartida na atividade econômica”, disse o economista Isaías Coelho, assessor especial do Ministério da Economia para a reforma tributária. “É mais eficiente baixar a alíquota do IRPJ em vez de conceder benefício do JCP.”

Segundo Coelho, a escolha da empresa de fazer a distribuição de JCP decorria da vantagem existente. “Com a eliminação, certamente serão utilizados canais convencionais para distribuição de resultados”, afirmou.

A proibição de dedução dos juros sobre capital próprio do Imposto de Renda vai elevar a arrecadação do governo federal em R$ 2,75 bilhões em 2022, R$ 7,18 bilhões em 2023 e R$ 7,6 bilhões em 2024, detalho o chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

 

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Nova etapa de reforma tributária aumentará a arrecadação em R$ 900 milhões em 2022, diz Receita

Proposta foi entregue pelo governo ao Congresso nesta sexta e prevê o aumento da faixa de isenção para pessoa física para R$ 2,5 mil e tributação de lucros e dividendos

Idiana Tomazelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

25 de junho de 2021 | 14h03

BRASÍLIA - O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, disse nesta sexta-feira, 25, que as mudanças no Imposto de Renda propostas pelo governo foram desenhadas de forma a buscar um equilíbrio entre as perdas e os acréscimos de arrecadação. Ao todo, o conjunto de medidas terá resultado positivo de R$ 900 milhões em 2022, R$ 330 milhões em 2023 e R$ 590 milhões em 2024.

Malaquias detalhou alguns impactos. A mudança na tabela do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF), com aumento da faixa de isenção e correção nas demais faixas, reduz a arrecadação em R$ 13,5 bilhões em 2022, R$ 14,46 bilhões em 2023 e R$ 15,44 bilhões em 2024.

A tributação de dividendos em 20%, com isenção até R$ 20 mil mensais, eleva a arrecadação em R$ 18,5 bilhões em 2022, R$ 54,9 bilhões em 2023 e R$ 58,15 bilhões em 2024.

Segundo Malaquias, o valor é significativamente maior em 2023 porque a mudança na regra pode levar alguns contribuintes a antecipar a distribuição de dividendos esperados em 2022 para este ano, com o objetivo de ainda aproveitar a isenção. Além disso, segundo ele, parâmetros macroeconômicos apontam maior capacidade de empresas gerarem lucros a partir de 2023.

A redução das alíquotas do Imposto de Renda para empresas, hoje em 15%, reduz a arrecadação em R$ 18,52 bilhões em 2022 (quando a alíquota será de 12,5%) e em R$ 39,2 bilhões em 2023 (quando a alíquota de 10%). Em 2024, o impacto na arrecadação será de R$ 41,53 bilhões.

Malaquias detalhou ainda que a Receita espera uma arrecadação de R$ 14,47 bilhões em 2022 com a tributação do saldo dos fundos exclusivos de investimentos, voltados para a alta renda.

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