Governo propõe desonerar folha de salários

O Ministério da Fazenda acaba de concluir o desenho de um conjunto de reformas institucionais nas áreas de crédito, defesa da concorrência e desoneração da folha de salários, com o propósito de criar ambientes propícios a novos negócios e dar suporte e partida ao crescimento econômico sustentado e de longo prazo. "A literatura econômica comprova que longos ciclos de crescimento iniciam com reformas desse tipo, que aumentam a eficiência do mercado, a produtividade das empresas, a renda, o consumo e, conseqüentemente, induzem novos investimentos. Estamos vivendo este momento", definiu o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, em entrevista ao Estado. Parte das reformas é continuação de uma agenda que já vinha sendo tocada pelo governo anterior, pelo ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga. Outras foram introduzidas pelo ministro Antonio Palocci. A mais abrangente das novas é a desoneração da folha de salários, cujo objetivo é estimular a migração de trabalhadores de baixa renda da informalidade para o trabalho formal e legal. A proposta está sendo concluída e seguirá para o Congresso no mês que vem. A desoneração deverá se dar por meio da isenção do pagamento da alíquota do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para até um salário mínimo, e acima disso redução da alíquota de uma parcela da faixa até dois salários. A idéia de desonerar salários de baixa renda surgiu, pela primeira vez, no documento "Agenda perdida", escrito em 2002 pelo economista Alexandre Sheinkman e por Marcos Lisboa e entregue a todos os candidatos à Presidência na eleição daquele ano. Lisboa tornou-se depois secretário de Política Econômica do governo Lula. CongressoMuitas das reformas institucionais que - o governo Lula está seguro - darão início a um ciclo longo de crescimento econômico do País já estão no Congresso, algumas em tramitação e outras paradas. "Vamos propor nossa lista de prioridades ao Congresso e a Lei de Falências encabeça. Afinal, ela foi extraordinariamente melhorada na versão que saiu do Senado. Teremos uma lei ?pari passu? com as que existem nos Estados Unidos e países europeus", diz Marcos Lisboa. Na área de crédito, os objetivos são reduzir o custo, com a diminuição do spread bancário, ampliar e desburocratizar o acesso de empresas e pessoas físicas ao financiamento bancário. A começar pelo crédito imobiliário, que tem efeito multiplicador do emprego de baixa qualificação, estimula importante segmento da indústria e facilita o acesso à casa própria. "É desejo do governo que o projeto de lei que trata do crédito imobiliário ande rápido, porque resolve não só a construção civil, mas também problemas de créditos não disponíveis hoje", afirma o secretário da Fazenda. Importante para reduzir o risco de inadimplência e o spread bancário, o processo de execução de dívidas será simplificado, reunindo em um único Código três procedimentos judiciais hoje existentes que alongam indefinidamente a tramitação na Justiça e a definição de sentenças judiciais. O governo prepara também inovações no crédito agrícola, com o mesmo propósito de reduzir o custo e desburocratizar o crédito para produtores no campo. ConcorrênciaSegundo Marcos Lisboa, ao conceber o conjunto das reformas institucionais pró-crescimento, o governo procurou "reverter os incentivos perversos da nossa legislação, criar novos instrumentos de financiamento, com custos mais baixos, simplificar procedimentos, desburocratizar e induzir a eficiência dos mercados". Atos de abertura e fechamento de empresas, por exemplo, implicam procedimentos tão demorados que acabam por desencorajar certos investimentos. O Ministério da Fazenda tem envolvido nessas discussões Estados e prefeituras de grandes municípios responsáveis pela burocracia de abertura e fechamento de empresas. O projeto que seguirá em breve para o Congresso vai encurtar prazos e facilitar o trâmite burocrático. Também no setor de defesa da concorrência, o governo vai propor ao Congresso que acelere o exame e votação de um projeto que transfere do Banco Central para o chamado Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Secretaria de Acompanhamento Econômico, Secretaria de Defesa Econômica e Cade) a análise de processos que envolvem competição entre empresas. Só em casos de risco sistêmico eles voltarão a ser analisados pelo BC. Mais uma vez, o objetivo é racionalizar e agilizar decisões, além de desafogar o Banco Central de excesso de atribuições, deixando-o mais dedicado à função de defender a moeda e controlar a inflação. Hoje, por exemplo, os casos de fusão ou incorporação de empresas passam pelos três órgãos de defesa da concorrência de forma separada, o que alonga o tempo da decisão final. A idéia é dar uma instrução única ao processo.

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