Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Governo propõe liberar 30% do FGTS para aplicar em fundo de infraestrutura

Para compensar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço para ajudar a financiar projetos do BNDES, ministro do Trabalho, Manoel Dias, propõe dar alternativa para o trabalhador melhorar a rentabilidade de parte de sua conta

Murilo Rodrigues Alves, O Estado de S. Paulo

21 Maio 2015 | 05h00

BRASÍLIA - O governo quer aprovar a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para ajudar a bancar os projetos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e, para isso, fez uma proposta para tentar agradar os trabalhadores. Segundo a proposta apresentada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, ao conselho responsável pela gestão do FGTS, os trabalhadores teriam a opção de aplicar até 30% do saldo de sua conta em um novo fundo.

A nova aplicação faz parte do FI-FGTS, fundo bilionário que usa recursos do FGTS para investir em projetos de infraestrutura e é administrado pela Caixa. O FI-FGTS oferece rentabilidade – e risco – maior que o FGTS. Hoje, o trabalhador não pode investir diretamente no FI-FGTS. A proposta do ministro do Trabalho, a qual o Estado teve acesso, é permitir que o trabalhador invista até 30% do saldo do seu FGTS em um fundo de investimentos em cotas (FIC), o que permitirá elevar o rendimento do dinheiro aplicado.

Esse FIC seria um “pedaço” do FGTS e teria rentabilidade semelhante à do FI-FGTS – a do ano de 2013 foi de 8,22% (número mais recente).

‘Melhoria na rentabilidade’. Na proposta, o ministro estima o retorno em 7% ao ano mais TR, o que “propiciaria uma melhoria na rentabilidade das contas vinculadas”. A inflação projetada por analistas de mercado para este ano é de 8,31%. “A operação com o BNDES melhorará as condições para que os trabalhadores possam participar do FIC FI-FGTS, com perfil de baixo risco”, diz o texto. A criação desse fundo já foi autorizada pelo conselho em 2009, mas houve impasse entre a Caixa, que administra o FGTS, e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que fiscaliza o mercado financeiro.

A principal dúvida foi sobre a forma como se dariam os investimentos e o resgate nos casos de demissão. Isso porque muitas das empresas sócias do FI-FGTS não têm ações na Bolsa, o que dificulta a avaliação do valor e a venda das cotas do fundo.

A solução apresentada pela Caixa foi limitar a aplicação do novo fundo a dívidas de empresas que estão na carteira há mais de um ano, em vez de ações, o que facilitaria atribuir preço às cotas. O ministro defende esse caminho.

O risco da aplicação seria o calote das empresas e não mais o desempenho das companhias na Bolsa – como ocorre com as aplicações do FGTS em ações da Vale e da Petrobrás, as únicas operações que foram permitidas até hoje.

A proposta do governo será analisada na semana que vem, na reunião do conselho curador do FGTS, formado por representantes do governo (12 indicações), dos trabalhadores (6 membros) e dos patrões (6 integrantes). A aprovação se dá pelo voto da maioria. Em caso de empate, o voto de minerva é do ministro do Trabalho, presidente do conselho.

Essa seria a saída para diminuir a resistência da bancada dos trabalhadores e dos patrões à transferência dos R$ 10 bilhões do FI-FGTS ao BNDES. Pelo regulamento, o FI-FGTS não pode investir em bancos comerciais, públicos ou privados, nem no BNDES. No entanto, o conselho curador já autorizou, em 2008, a emissão de R$ 7 bilhões em debêntures para o BNDES.

O governo quer que, de imediato, sejam repassados R$ 10 bilhões. Em seguida, prevê a criação de um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) com carteira de até R$ 15 bilhões (juntando outro repasse programado de R$ 5 bilhões) para os projetos que vão ser escolhidos pela Caixa, gestora do FI-FGTS, de uma carteira de R$ 25 bilhões oferecida pelo BNDES.

“Essa triangulação que o governo propõe é nociva”, afirma Luigi Nesse, presidente da Confederação Nacional de Serviços, com assento no conselho curador. “Esses recursos, quando chegam no BNDES, entram numa vala comum e ninguém sabe para quais empresas é entregue. O governo quer criar um mini BNDES dentro da Caixa e se esquece que esse dinheiro não é público, é privado, de cada um dos trabalhadores.”

Eduardo Cunha. Numa mesma tacada, o governo quer diminuir a força do projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados que pede a mudança da correção das contas do FGTS pelo índice da poupança (6,17% ao ano mais Taxa Referencial) em vez dos 3% ao ano mais TR que são aplicados hoje.

Essa proposta conta com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e pode provocar aumento nos juros praticados nos financiamentos com recursos do fundo. 

Mais conteúdo sobre:
infraestruturafgts

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.